terça-feira, 7 de abril de 2009

NOVOS PREÇOS DA ÁGUA E DO SANEAMENTO EM SALVATERRA DE MAGOS

Uma violência inaceitável

A constituição da Empresa Águas do Ribatejo, propriedade das Câmaras Municipais de Almeirim, Alpiarça, Benavente, Chamusca, Coruche e Salvaterra de Magos, não pode justificar que os utentes dos serviços públicos, que residem no nosso concelho, vejam os seus encargos mensais com a água e os esgotos aumentar para mais do dobro, quase triplicando.

Um consumidor que antes pagava cerca de 4,30 euros + IVA, pelo consumo de 10 m3 de água, passa a pagar aproximadamente12,85 euros + IVA (o triplo) pela água e saneamento. Uma outra família, mais numerosa, que pagasse 14,42 euros, por 25 m3 de água, passa a entregar naquela empresa de capitais públicos municipais 41,30 euros (quase o triplo).

Não é aceitável que as famílias de Salvaterra de Magos - numa das alturas mais difíceis da nossa vida económica colectiva - vejam a Câmara Municipal mostrar tanta insensibilidade social.

Para as famílias com menores rendimentos que possam ser abrangidas pelo tarifário social de água e saneamento, e que beneficiavam no passado da tarifa bonificada da água, é igualmente mais gravosa a situação que vão ter agora.

Um consumidor de 5 m3 de água nas condições de apoio social vai passar a pagar mensalmente mais 50% que antes, uma família com consumos da ordem dos 10 m3 vê os seus encargos com água e saneamento mais que triplicarem, uma outra família beneficiária do tarifário social, com consumos de 15 m3 de água, passa de um pagamento mensal de 4,75 euros (tarifa bonificada) para 12,75 euros, aumento de 170%.

Da mesma ordem de grandeza devem ser as preocupações para os que tenham consumos comerciais, industriais ou para fins agrícolas.

Reparem o que vai suceder às Instituições e Agremiações privadas de beneficência, culturais, desportivas e outras de interesse público:

As que consomem cerca de 20 m3 de água/mês pagavam até agora aproximadamente 5,75 euros, mas vão passar a pagar à nova empresa intermunicipal por água e saneamento 33,1 euros (+ 475 %);

As colectividades e associações que consumam 40 m3 de água pagavam até agora mensalmente 10,52 euros, mas vai-lhes ser exigido a partir de agora quase 7 vezes mais por água e saneamento, 70,1 euros.

Os aumentos indicados demonstram o impacto que esta decisão pouco atenta terá na economia familiar e local, caracterizada hoje pela total ausência de investimentos públicos e privados e por uma taxa de desemprego galopante (16%), que é quase o dobro da que se regista, em média, no País.

A preocupação cresce quando perante este brutal aumento, feito do pé para a mão, os autarcas que gerem actualmente o concelho de Salvaterra de Magos classificam esta proposta de tarifário e a sua aplicação no nosso concelho, de “proposta equilibrada” ou de “bom senso e algum cuidado”.

Resta-nos, perante a insensibilidade da Câmara Municipal de Salvaterra de Magos, apelar aos deputados municipais para que aprovem uma norma regulamentar na Assembleia Municipal que garanta que os aumentos sejam progressivos e não tão violentos, sendo o diferencial, no período mínimo de dois ou três anos, suportado pela autarquia.

O bom senso desta SUGESTÃO de apoio às famílias, às empresas e às associações não pode representar um acréscimo significativo de custos para a nossa autarquia, na medida em que aquele tarifário teve de ser fixado com base no preço real do serviço prestado actualmente. Se os consumidores não pagavam até hoje esse preço na íntegra, quem suportava o diferencial já eram as autarquias.

Trata-se de uma sugestão para minorar o impacto de uma medida que afectará a qualidade de vida das populações, correndo-se o risco de, para diminuir gastos, as pessoas regressarem ao consumo de água captada em fontanários, poços ou furos individuais, muitos dos quais inquinados, pondo em risco a sua saúde e a dos seus.

Se nada for feito entretanto, esta candidatura estará disponível para rever no futuro esta situação que castiga os que vivem e/ou trabalham no concelho de Salvaterra de Magos.

Águas do Ribatejo

Tarifário para 2009


quarta-feira, 1 de abril de 2009

Entrevista publicada no jornal Fundamental


«A autarquia penaliza quem quer investir no concelho.»


Hélder Esménio é funcionário da Câmara de Salvaterra de Magos e apresentou agora a sua candidatura como independente nas listas do PS à presidência da mesma autarquia
Qual é, na sua perspectiva, o maior problema com que se debate o concelho de Salvaterra de Magos?
O maior problema neste momento é, claramente, a falta de emprego. O desemprego é o que mais aflige as famílias que residem no concelho de Salvaterra de Magos. Por opções erradas tomadas pela gestão autárquica nos últimos doze anos, o concelho, segundo dados do INE de Janeiro deste ano, tem uma taxa de desemprego muito próxima dos 16%. Isto só por si vem demonstrar que a gestão da autarquia não foi eficaz. Só à guisa de comparação, em Benavente e Coruche, a taxa de desemprego ronda os 10%, enquanto que a média nacional se situa nos 8%. Ou seja, este é um fenómeno local, não regional e não nacional, que ultrapassa as preocupações que todos temos em relação à crise que se vive no país e que tem que ter uma explicação também local. Depois temos também a fuga de jovens para concelhos vizinhos ou para a zona da Grande Lisboa que procuram oportunidades de emprego que aqui não têm, causando o envelhecimento da população do concelho. Há também que ter em conta outro indicador que revela que os cidadãos do concelho de Salvaterra têm um poder de compra inferior em 20% à média nacional e dois terços do poder de compra dos cidadãos do concelho de Benavente. Esta trilogia de problemas coloca o concelho numa situação grave, apesar das obras que têm sido feitas e propaladas.
Claramente, não está contente com o desempenho do executivo bloquista.
Repare, nós temos também problemas ao nível da educação. Não tem havido nem investimento, nem carinho, nem apoio à educação no concelho. Temos imensas queixas ao nível dos transportes escolares, das refeições e do acompanhamento das crianças nos períodos de refeição e de recreio. Também me preocupa o apoio apenas aparente dado aos mais idosos. Apesar do envelhecimento da população, não houve um único investimento nesta área nos últimos doze anos. Embora concordemos com a continuidade de todas as actividades que existem actualmente, achamos que não pode ser descurado o investimento em equipamentos sociais. Posso falar também nos problemas no saneamento básico e no abastecimento de água, do estado miserável em que estão as estradas da rede viária municipal mais antigas, do atraso na construção dos centros escolares, do caso caricato do Jardim de Infância de Foros de Salvaterra, em que pais tiveram que dormir ao relento para conseguirem vez para inscreverem as suas crianças, do facto de Salvaterra ser a única freguesia do concelho que não tem um jardim de infância, do enorme atraso na revisão do Plano Director Municipal... Aliás, em relação ao PDM consideramos que primeiro deveriam ter sido feitas alterações, para corrigir a localização da auto-estrada, problemas de cartografia, problemas com as reservas e só depois se avançar para a revisão, que é um processo extremamente lento.
Falámos dos problemas... e que soluções?
Nós estamos numa fase processual da candidatura em que estamos a formar as listas para todos os órgãos do município e naturalmente compreenderá que é com essas pessoas que tenciono elaborar o manifesto eleitoral. É óbvio que há eixos prioritários de actuação: investir na educação, investir no desenvolvimento económico do concelho de forma a criar mais emprego... Repare que não tem havido por parte da autarquia nenhum esforço para divulgar as áreas industriais existentes, para adquirir terreno para uma nova área empresarial junto ao nó da A13. A autarquia beneficiou da melhoria das acessibilidades e não investiu na fixação de empresários. Essa falta de esforço e de dinamismo levou às situações das quais já falei, do desemprego, da fuga de jovens e do baixo poder de compra. Em vez de atrair empresários com terrenos a preços simbólicos e redução de taxas, por exemplo, a autarquia penaliza quem quer investir no concelho. São inúmeros os casos de empresários que não são atendidos; o atendimento semanal tem sido lastimável, principalmente no último mandato, com numerosos adiamentos. O que demonstra já o cansaço desta gestão com doze anos, o que é humanamente aceitável, a par com as faltas às reuniões quinzenais do executivo, que são convocadas pela própria líder da autarquia. Este cansaço leva ao esgotar das ideias e à falta de empenhamento naquilo que é vital para o desenvolvimento do concelho. Mas não contente com isso, a autarquia ainda penaliza os empresários ao exigir compensações financeiras sempre que não são cedidas áreas para espaços verdes e equipamentos em construções de área superior a mil metros quadrados, como diz o regulamento que o bloco de esquerda aprovou. Só para os leitores do Fundamental ficarem com uma ideia das verbas de que estamos a falar, eu dou o exemplo de um edifício destinado a comércio e serviços a cujo promotor foram pedidos 44 mil euros a título de compensação pela não cedência dessas áreas...
Falou no cansaço dos eleitos bloquistas e foi precisamente o cansaço dos eleitores que provocou a derrota do PS nas eleições de 1997. Acha que os salvaterrenses já ultrapassaram esse cansaço?
Sinceramente, estou muito pouco preocupado se os eleitores sentem ou não que há cansaço nos autarcas do bloco de esquerda. O que me interessa verdadeiramente é que o nosso projecto chegue aos eleitores, que a nossa equipa chegue aos eleitores. Se a nossa mensagem passar, as pessoas vão perceber que doze anos de bloco de esquerda fizeram o concelho chegar a estes números e a esta realidade. Nós temos metade dos cidadãos com cursos médios e superiores em relação à média nacional e temos o dobro dos analfabetos. É o reconhecimento de que o concelho não tem sido bem gerido que eu espero que leve os eleitores a mudar o sentido de voto. Os autarcas naturalmente querem fazer obra, mas para além disso é preciso resolver problemas, e nem sempre a realização dessa obra ajuda a resolvê-los. A Câmara de Salvaterra publicou em Fevereiro a lista de empreiteiros de 2008 e não vemos lá nem uma empresa do concelho. E estamos a falar de vinte e sete empreitadas... É que o investimento municipal serve para melhorar a vida das pessoas, mas também pode ser um estímulo à criação de emprego. Em vinte e sete não haver uma empresa do concelho é dramático e bem ilustrativo da gestão que foi feita.
A sua condição de funcionário da Câmara de Salvaterra de Magos não é incompatível com a candidatura à mesma Câmara?
Eu estou em Salvaterra de Magos desde Janeiro de 1983. Foi aqui que os meus filhos nasceram e portanto a razão por que me candidato é a minha constatação, enquanto cidadão, que havia um conjunto de dados reais, estatísticos, que traduzem esta realidade que acabei de referir. E achei que era altura de encontrar uma alternativa a esta gestão. Em democracia, a alternativa constrói-se apresentando-nos ao acto eleitoral; é a forma mais civilizada que nós temos de fazer democracia. Estas são as razões da minha candidatura. Agora, o facto de ser funcionário da autarquia não constitui obstáculo à minha candidatura. Não há nenhum impedimento legal. O que eu afirmo é que estarei na Câmara enquanto sentir que há compatibilidade com o nível de empenhamento posto na elaboração da minha candidatura. É notório, até pela quantidade de assessores que já passaram pela Câmara, que o executivo tem dificuldades de relacionamento com quem pensa de maneira diferente, por isso penso aguentar enquanto for humanamente possível. Tentarei que me seja feita uma requisição para um serviço da administração central enquanto decorrer este processo de candidatura. Que fique claro que não quero ser transferido, quero ser requisitado, para poder fazer com ética e dignidade a campanha eleitoral e depois quero regressar à Câmara de Salvaterra de Magos, ou como presidente, ou como autarca, ou como funcionário para a função que hoje tenho. Não pretendo, com esta candidatura, dar qualquer salto em termos de melhoria de emprego ou de remuneração.
Que opinião tem de Ana Cristina Ribeiro, enquanto líder do executivo municipal?
Não formulo juízos acerca de outros candidatos. Apresentarei a minha equipa e o meu projecto eleitoral e as pessoas terão que escolher entre esse projecto que tem como objectivo dar um rumo ao concelho de Salvaterra de Magos e outros que surjam, acreditar que a equipa tem capacidade para levar por diante esse projecto. Não vou comentar outros projectos nem outras candidaturas. Nos últimos quinze anos os políticos locais estiveram entretidos a desgastar e a desgastar-se, a dizer mal ora do partido socialista, ora do bloco de esquerda. E o concelho? Onde é que ficou o concelho? Ficou na situação que os números que dei traduzem. Eu não quero ir por aí. Tudo farei para mudar o nível da discussão, do debate no concelho.
Porque é que o PS local apoiou a sua candidatura e não a de Nuno Antão?
Olhe, é uma pergunta curiosa, mas deixe-me responder-lhe desta forma: é preciso ter muita vontade de escolher um cidadão independente e de abrir ao exterior para escolher alguém em alternativa ao Nuno Antão, um meritório deputado do país, um meritório militante do partido socialista, um meritório líder concelhio do partido socialista e ter optado por uma solução diferente escolhendo-me. Penso que não foi uma escolha entre duas pessoas mas sim entre duas ideias de candidatura.

Entrevista realizada por Ana Militão que pode ler em
http://www.jornal-fundamental.com/noticias_show.htm?noticia=533&title=%20:%20%ABA%20autarquia%20penaliza%20quem%20quer%20investir%20no%20concelho.%BB