quarta-feira, 2 de dezembro de 2009

RESCALDO DA ASSEMBLEIA MUNICIPAIL EXTRAORDINÁRIA DE 30-11-09

Realizou-se no Auditório do Centro de Interpretação e Educação Ambiental do Cais da Vala no passado dia 30-11-2009, pelas 21 horas, uma Sessão Extraordinária da AM, cujas principais conclusões foram:

1 – Imposto Municipal sobre Imóveis para o ano 2010 – IMI;

Partido Socialista e CDU abstêm-se, BE e PSD votam favoravelmente a proposta da Câmara Municipal (onde os vereadores socialistas também se abstiveram) que fixa em 0,3 % e 0,6% as taxas de IMI a cobrar para o ano de 2010 (o mesmo que em 2009) consoante se trate das construções avaliadas mais recentemente ou há mais tempo. O PS sugeriu - o que não foi aceite - a redução do valor 0,6% para 0,55% (economia da ordem dos 10% do imposto autárquico) como forma de ajudar as empresas locais e as famílias residentes no concelho, muitas delas com desempregados no agregado


2 CIMLT – Comunidade Intermunicipal da Lezíria do Tejo – Eleição para a Assembleia Intermunicipal;

Concorreram a esta eleição que visava escolher 5 deputados municipais para a Assembleia Intermunicipal da Comunidade de Municípios da Lezíria do Tejo, três listas:

Lista A (PS) – 7 votos (eleitos os deputados municipais Carlos Leal e Nuno Antão);

Lista B (BE) – 8 votos (eleitos os deputados municipais Patrícia Pote e Jorge Roberto):

Lista C (PSD) – 3 votos (eleito o deputado municipal João Maria Filipe)


3 – Eleição do Representante das Juntas de Freguesia do Município na Assembleia Distrital;

Concorreram a este acto eleitoral duas listas:

Lista A (PS) – 13 votos

Lista B (BE) – 11 votos

Foram eleitos os Presidentes de Junta de Freguesia socialistas César Diogo (Muge) e Fátima Gregório (Marinhais).

4 – Concurso público para aquisição de serviços para realização das Actividades de Enriquecimento Curricular – repartição de encargos;

Foi aceite por unanimidade a repartição de encargos pelos anos de 2009 e 2010, coincidindo com o ano lectivo.


5 – Aprovação do Plano de Pormenor da Herdade da Nossa Senhora da Glória;

Com a abstenção da CDU foi aprovada a Proposta de Plano de Pormenor da Herdade de Nossa Senhora da Glória.

O Partido Socialista, através do deputado municipal João Pedro Palhas, criticou a falta de auscultação dos eleitos locais (vereadores e deputados municipais) e da própria população sobre este projecto (só foi ouvida uma vez, em Fevereiro de 2006), assim como, lamentou que a Junta de Freguesia da Glória do Ribatejo nunca tenha sido consultada institucionalmente. Referiu-se ainda à necessidade de a Câmara Municipal garantir no local um espaço museológico que mantenha a memória de 40 anos de convivência entre a povoação e o Centro Emissor que ocupava aqueles quase 190 Ha. Deseja o PS que no projecto e na gestão do futuro museu sejam envolvidos a Junta de Freguesia local e a Associação de Defesa do Património Etnográfico da Glória do Ribatejo.

O deputado Carlos Leal (PS) alertou para a necessidade de se encontrar uma solução para o paredão da Barragem de Magos, uma vez que o próprio Plano assume esse acesso como um dos mais importantes. O alargamento do paredão – ou um qualquer traçado alternativo – facilitará o acesso à A13 por parte da população residente nas freguesias a norte do concelho e incrementará a segurança rodoviária no local.

A deputada municipal Maria Albertina Pereira (CDU) chamou atenção para a falta da acta da Câmara Municipal que remeteu o assunto à Assembleia Municipal e pediu esclarecimentos sobre os pareceres favoráveis condicionados por parte de entidades como a CCDRLVT, Turismo de Portugal e EDP.


6 – Eleição do representante do Município de Salvaterra de Magos para o Conselho da Comunidade do ACES (Agrupamento de Centros de Saúde) da Lezíria II (artº 31 do Dec. Lei nº 28/2008. de 22/02)

O representante do município de Salvaterra de Magos nesta Comunidade é a deputada municipal Teresa Braz Teixeira (PSD) que reuniu 14 votos contra Patrícia Pote (BE) que obteve 10 votos.


7 – Eleição do representante do Município de Salvaterra de Magos para o acompanhamento da Revisão do PDM de Salvaterra de Magos.

A representante da AM no acompanhamento à Revisão ao PDM de Salvaterra de Magos será a deputada Maria Albertina Pereira (CDU), 13 votos, em detrimento de Isabel Almeida (BE), 11 votos.

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