NO PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIA os vereadores do Partido Socialista, Hélder Esménio e João Manuel Simões, chamaram a atenção para a necessidade de aproveitar as férias escolares e ajudar a resolver o problema das águas pluviais que se acumulam no recreio da Escola Primária de Marinhais que se situa junto à EN 367. Igual cuidado pediram para um buraco que sistematicamente abre na Est. do Escaroupim, onde as fitas sinalizadoras se eternizam no tempo.
Apelaram à Presidência da Câmara Municipal de Salvaterra de Magos para defender, no seio do Conselho de administração das Águas do Ribatejo, a implementação a partir já do início do ano de 2010 de um tarifário que tenha em linha de conta e proteja os consumos das famílias mais numerosas. Solicitaram ainda que a regra seja as facturas daquela empresa terem por base leituras reais e não estimativas de consumo.
(Clique aqui para visualizar melhor)
Estes vereadores propuseram que a Câmara Municipal elabore, com carácter de urgência, um Plano de Contingência Interno como forma de prevenir a disseminação do vírus da Gripe A, para minimizar a possibilidade de afectação da saúde dos trabalhadores municipais e não colocar em risco a prestação do serviço público municipal, impedindo a realização, entre outras, de tarefas como a recolha de lixo (RSU), a limpeza das vias públicas, os transportes e os refeitórios escolares.
(Clique aqui para visualizar melhor)
Os vereadores do PS propuseram ainda, que tal como já acontece nos concelhos de Coruche e do Cartaxo, a nossa Câmara Municipal disponibilizasse também um dos seus autocarros para assegurar a ligação das estações de caminho-de-ferro de Muge e Marinhais aos centros urbanos das freguesias. Com esta medida ajudaríamos a nossa população, aumentaríamos o número de utentes do transporte colectivo ferroviário permitindo que daqui a 2 anos, no final da vigência do Protocolo celebrado entre aquelas Câmaras Municipais, a REFER e a CP, se tenha garantido a auto-sustentabilidade económica deste itinerário (Coruche – Setil) que nos liga (rápida e comodamente) à linha do Norte e à Área Metropolitana de Lisboa e que o mesmo possa perdurar no tempo.
(Clique aqui para visualizar melhor)
No final do período Antes da Ordem do Dia apresentaram um Voto de Protesto denunciando o não agendamento para as reuniões de Câmara de assuntos por si propostos, como a criação de uma Comissão Municipal para elaborar um relatório (ponto da situação) sobre as crianças dos Foros retiradas há mais de um ano à sua mãe e uma outra para elaborar o Regimento das reuniões de Câmara. A este incumprimento da Lei 5-A/2002, acresce um outro, o de não elaborar e aprovar as actas das reuniões de Câmara no início da Sessão seguinte.
(Clique aqui para visualizar melhor)
NO PERÍODO DA ORDEM DO DIA e relativamente ao Protocolo a celebrar entre a CMSM e a Águas do Ribatejo relativo à cobrança por esta empresa da tarifa municipal de RSU (lixos) o vereador Helder Esménio afirmou nada ter a opor a que a AR façam, gratuitamente, este serviço de cobrança mas estranhou que só seis meses passados, e sem qualquer explicação plausível, se queira “protocolar” uma situação que ocorre desde Maio deste ano. Os vereadores socialistas abstiveram-se na votação porque temem que a cláusula 4ª deste Protocolo seja de legalidade duvidosa, na medida em que se pretende que este acordo celebrado em Dezembro tenha efeitos a partir de Maio, 2009.
(Clique aqui para visualizar melhor)
Finalmente e relativamente ao projecto de construção do Centro Escolar de Salvaterra de Magos, que terá 4 salas para Jardim-de-Infância e 15 salas de aula do 1º ciclo (escola primária) os vereadores socialistas, votaram favoravelmente o arranque desta obra e repetiram algumas das críticas e das sugestões feitas aquando do projecto (praticamente igual) do Centro Escolar de Marinhais. Infelizmente não foram criados estacionamentos de apoio a uma obra que terá 500 crianças e cerca de meia centena de funcionários. Tal lapso vai prejudicar grandemente a circulação no local e os residentes nas zonas habitacionais envolventes. Lamentavelmente a Sala Polivalente (ginástica e actividades culturais) não tem acesso directo a partir do exterior e não dispõe de sanitários de apoio aos eventuais visitantes adultos, o que faz com que se desperdicem 350 m2 de área coberta não permitindo a realização de eventos desportivos e/ou culturais que envolvam para além das crianças e dos professores, os pais e outros adultos. O recreio das crianças é, se se mantiver como projectado, manifestamente pequeno e isso tem a ver com a escolha daquele terreno, que também poderá condicionar, se não mesmo impedir, a necessidade futura de ampliação da Escola. O projecto técnico não estudou, não previu, qualquer área de expansão deste estabelecimento escolar.
(Clique aqui para visualizar melhor)
Sem comentários:
Enviar um comentário