No início desta reunião extraordinária o vereador socialista Helder Esménio pediu desculpa como membro do órgão autárquico e em seu nome pessoal pela despropositada realização de uma reunião de Câmara, sem qualquer razão aparente, na véspera de Natal, altura em que se deseja que TODOS estejam com as famílias ou ajudem o comércio realizando as últimas compras. O sentimento de culpa da liderança BE levou-a a interromper a intervenção do vereador que aqui se reproduz na íntegra.
(Clique aqui para visualizar melhor)
Relativamente à aprovação do Mapa de Pessoal da CMSM para o ano de 2010, todos os vereadores da oposição se abstiveram tendo sido feita uma declaração de voto por aquele vereador: “O envio tardio dos documentos, no final da manhã do dia de ontem, incumprindo mais uma vez o que explicita a Lei 5-A/2002, que exige dois dias úteis de antecedência e não ½ dia útil, impede que me pronuncie sobre esta temática”.
No que diz respeito ao lançamento da Derrama para 2010 os vereadores socialistas propuseram que se aplicasse a mesma taxa que se pratica no concelho vizinho de Benavente, ou seja, para volumes de negócios que não excedam 150.000€/ano sugeriram uma taxa de 0,5% sobre o IRC ao invés de 1% como proposto pelo BE.
(Clique aqui para visualizar melhor)
A maioria BE (com a abstenção do PSD e o voto contra dos vereadores PS) aprovou manter as taxas praticadas já em 2009, o máximo legal (1,5%) para volumes de negócio acima dos 150.000€ e 1% nos casos restantes. Inviabilizou-se assim aplicar aos nossos comerciantes e industriais os mesmos impostos autárquicos que aqui ao nosso lado.
Com a declaração de voto que se apresenta os vereadores socialistas votaram favoravelmente a proposta BE de o município arrecadar (em 2011) 5% do IRS de 2010 (o vereador do PSD absteve-se).
(Clique aqui para visualizar melhor)
A atribuição de subsídios aos clubes e colectividades do concelho foi aprovada por unanimidade, embora o vereador socialista Helder Esménio tivesse chamado a atenção para a necessidade de corrigir a política desportiva seguida pelo BE, pois ela ocasionou que o acesso ao desporto no concelho seja bem diferente de freguesia para freguesia, não há coesão municipal, e tem originado o abandono da prática desportiva à medida que as crianças e os jovens progridem na idade – há apenas metade dos praticantes nos escalões de iniciados, juvenis e juniores que nos escalões anteriores.
(Clique aqui para visualizar melhor)
Os vereadores socialistas são favoráveis à delegação de competências da Câmara Municipal nas respectivas Juntas de Freguesia, como aliás expressam na declaração de voto que apresentaram. A decisão pela abstenção teve por base a inclusão de uma norma (cláusula 7 do Protocolo) que deixa ao livre arbítrio, da “parte mais forte” – a CMSM, qual a comparticipação que, em cada Junta de Freguesia ou em cada momento, pretende fazer nas despesas com os materiais necessários para a reparação ou a conservação dos equipamentos colectivos.
(Clique aqui para visualizar melhor)
Num próximo “post” falaremos da posição dos vereadores socialistas relativamente ao Plano e Orçamento para o ano económico de 2010.
Foram aprovadas ainda, por unanimidade, a entrada do município de Torres Novas e a saída do município da Golegã da empresa Águas do Ribatejo, assim como pequenas correcções no Estatuto daquela empresa.
Sem comentários:
Enviar um comentário