quinta-feira, 31 de dezembro de 2009

BOM ANO DE 2010



Tudo de bom para si e seus familiares.
Até para o ano.

quarta-feira, 30 de dezembro de 2009

CHEIAS NOS FOROS DE SALVATERRA




Era este o estado em que se encontrava o entroncamento da Rua 1º de Dezembro (R. do Grou) com a Rua do Agricultor, nos Foros de Salvaterra, no passado dia 28 de Dezembro de 2009, pelas 9h da manhã.
A Câmara Municipal tem de assumir o protagonismo e assegurar a limpeza e o desassoreamento de linhas de água e de aquedutos para que estas situações não possam ocorrer de novo no concelho de Salvaterra de Magos.

terça-feira, 29 de dezembro de 2009

ASSEMBLEIA MUNICIPAL A 29-12-2009



No Auditório do Centro de Interpretação e Educação Ambiental do Cais da Vala, dia 29-12-2009, pelas 21 horas, terá lugar uma Sessão Ordinária da Assembleia Municipal de Salvaterra de Magos, convocada pelo seu Presidente Sr. Francisco Monteiro Cristóvão, cujos pontos na ORDEM de TRABALHOS são:

1 – Apreciação da informação escrita da Senhora Presidente da Câmara Municipal acerca da actividade do Município, bem como da situação financeira do mesmo;
2 - Informação sobre a situação económica e financeira a 30 de Junho de 2009, e parecer do ROC conforme o artº 48º, nº 3, alínea d), da Lei 2/2007, de 15 de Janeiro (Lei das Finanças Locais);
3 – Mapa de Pessoal a aprovar a nos termos do disposto no artº 4º da Lei nº 12-A/2008 de 27 de Fevereiro, para o ano de 2010;
4 – Lançamento da Derrama ao abrigo do artigo 14º da Lei nº 2/2007, de 15 de Janeiro (Lei das Finanças Locais);
5 – Participação variável no IRS ao abrigo do artº 20º da Lei nº 2/2007, de 15 de Janeiro (Lei das Finanças Locais);
6 – Orçamento e Grandes Opções do Plano para 2010;
7 – Protocolos de Delegação de Competências da Câmara Municipal para as Juntas de Freguesia do Concelho, nos termos da Lei 23/97, de 02/07;
8 – Regimento da Assembleia Municipal – Apreciação e eventual Aprovação;
9 – Entrada do Município de Torres Novas na AR – Águas do Ribatejo;
10 – Saída do Município da Golegã da AR – Águas do Ribatejo;
11 – Estatutos da AR – Águas do Ribatejo.

segunda-feira, 28 de dezembro de 2009

Plano e Orçamento para o ano de 2010

Tal como foi assumido na intervenção dos vereadores socialistas na reunião de Câmara (extraordinária) do passado dia 24-12-2009, estamos na presença de um Orçamento que no essencial visa pagar as obras já feitas, muitas delas inauguradas em plena Campanha para as autárquicas/2009. Daí que o Plano para 2010 tenha no essencial obras adiadas, porque apenas dotadas com 500€.


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Apesar de também incluídas no Plano não há intenção de avançar já com muitas outras obras: Na intervenção dos vereadores socialistas, abaixo, elas foram enumeradas, onde constam execuções de projectos que se arrastam por três anos e de obras cuja conclusão chega a ultrapassar os anos de 2012 e até 2013.



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Os vereadores do PS manifestaram-se CONTRA quatro das opções BE que se prendem com: a utilização da antiga Fábrica de Papel, em plena zona habitacional de Salvaterra de Magos, como futuras oficinas e parque de máquinas e viaturas da CMSM, a inadequada e perigosa escolha do terreno para localizar o Centro Escolar dos Foros de Salvaterra, a falta de coragem em assumir decididamente que o desenvolvimento sustentável do concelho passa por localizar uma Área Industrial próximo do nó da A13 (embora o BE já tenha aceite, de forma muito titubeante – com apenas 500€, prever no Plano a eventualidade de aquisição de um terreno para esse fim) e a escolha errada do terreno para a Biblioteca de Marinhais, que após a nossa oposição e crítica pública a liderança BE acabou por finalmente reconhecer, embora depois de desperdiçar milhares de euros num projecto que não terá qualquer utilidade.



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Confrontados com esta realidade e com a impossibilidade de convencer o BE a assumir uma política proactiva na promoção do emprego e na criação de condições para a fixação de investimentos, restou aos vereadores socialistas absterem-se, não sem antes indicarem algumas sugestões (parte delas aceites pela maioria BE) para a elaboração de estudos e projectos, primeira etapa de qualquer investimento que no futuro venha a ser concretizado.



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domingo, 27 de dezembro de 2009

RESCALDO DA REUNIÃO DE CÂMARA DE 24-12-2009

No início desta reunião extraordinária o vereador socialista Helder Esménio pediu desculpa como membro do órgão autárquico e em seu nome pessoal pela despropositada realização de uma reunião de Câmara, sem qualquer razão aparente, na véspera de Natal, altura em que se deseja que TODOS estejam com as famílias ou ajudem o comércio realizando as últimas compras. O sentimento de culpa da liderança BE levou-a a interromper a intervenção do vereador que aqui se reproduz na íntegra.

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Relativamente à aprovação do Mapa de Pessoal da CMSM para o ano de 2010, todos os vereadores da oposição se abstiveram tendo sido feita uma declaração de voto por aquele vereador: “O envio tardio dos documentos, no final da manhã do dia de ontem, incumprindo mais uma vez o que explicita a Lei 5-A/2002, que exige dois dias úteis de antecedência e não ½ dia útil, impede que me pronuncie sobre esta temática”.

No que diz respeito ao lançamento da Derrama para 2010 os vereadores socialistas propuseram que se aplicasse a mesma taxa que se pratica no concelho vizinho de Benavente, ou seja, para volumes de negócios que não excedam 150.000€/ano sugeriram uma taxa de 0,5% sobre o IRC ao invés de 1% como proposto pelo BE.

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A maioria BE (com a abstenção do PSD e o voto contra dos vereadores PS) aprovou manter as taxas praticadas já em 2009, o máximo legal (1,5%) para volumes de negócio acima dos 150.000€ e 1% nos casos restantes. Inviabilizou-se assim aplicar aos nossos comerciantes e industriais os mesmos impostos autárquicos que aqui ao nosso lado.


Com a declaração de voto que se apresenta os vereadores socialistas votaram favoravelmente a proposta BE de o município arrecadar (em 2011) 5% do IRS de 2010 (o vereador do PSD absteve-se).

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A atribuição de subsídios aos clubes e colectividades do concelho foi aprovada por unanimidade, embora o vereador socialista Helder Esménio tivesse chamado a atenção para a necessidade de corrigir a política desportiva seguida pelo BE, pois ela ocasionou que o acesso ao desporto no concelho seja bem diferente de freguesia para freguesia, não há coesão municipal, e tem originado o abandono da prática desportiva à medida que as crianças e os jovens progridem na idade – há apenas metade dos praticantes nos escalões de iniciados, juvenis e juniores que nos escalões anteriores.

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Os vereadores socialistas são favoráveis à delegação de competências da Câmara Municipal nas respectivas Juntas de Freguesia, como aliás expressam na declaração de voto que apresentaram. A decisão pela abstenção teve por base a inclusão de uma norma (cláusula 7 do Protocolo) que deixa ao livre arbítrio, da “parte mais forte” – a CMSM, qual a comparticipação que, em cada Junta de Freguesia ou em cada momento, pretende fazer nas despesas com os materiais necessários para a reparação ou a conservação dos equipamentos colectivos.

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Num próximo “post” falaremos da posição dos vereadores socialistas relativamente ao Plano e Orçamento para o ano económico de 2010.
Foram aprovadas ainda, por unanimidade, a entrada do município de Torres Novas e a saída do município da Golegã da empresa Águas do Ribatejo, assim como pequenas correcções no Estatuto daquela empresa.

sábado, 26 de dezembro de 2009

RECORTES DA IMPRENSA (5)



Anterior presidente da junta perdeu as eleições e deixou dívida elevada por pagar 
Junta de Freguesia de Marinhais deve 62 mil euros à Segurança Social e ADSE
A Junta de Freguesia de Marinhais deve 52 mil euros à Segurança Social de contribuições referentes aos anos de 2007, 2008 e 2009 e tem em atraso prestações à ADSE (Assistência na Doença aos Servidores Civis do Estado) referentes ao corrente ano no valor de cerca de dez mil euros. A situação é denunciada pela nova presidente da junta, eleita pelo PS, e pela concelhia socialista de Salvaterra de Magos.
A situação foi revelada numa assembleia de freguesia quando os novos eleitos tiveram conhecimento da relação de dívidas que transitaram do mandado anterior liderado por Vitorino Santos (BE). Segundo foi possível apurar pelos novos eleitos, existe ainda uma dívida a fornecedores que ascende a 30 mil euros.
Maria de Fátima Gregório, a nova líder da Junta de Marinhais, considera a situação global da junta preocupante. “Devemos um total de cerca de 90 mil euros. No que respeita à dívida à Segurança Social estamos a aguardar a notificação oficial da entidade para podermos negociar o pagamento no limite de 36 prestações e sem juros”, diz a autarca, que tem esperança que os 36 meses possam ser alargados.
Para Maria de Fátima Gregório, o anterior presidente de junta viu-se numa situação em que faltava dinheiro e terá feito o mais fácil, deixando de pagar as contribuições obrigatórias. “Se calhar também exagerou ao prolongar as tasquinhas de Marinhais por mais um fim-de-semana para daí retirar ganhos políticos”, exemplifica a autarca, lembrando que a junta vai ter de pagar as prestações correntes e as atrasadas em simultâneo.
Já o PS de Salvaterra de Magos conclui que, em oito anos de gestão da Junta de Marinhais, o “BE conseguiu quase duplicar o passivo que recebeu e que em grande medida, na altura, estava relacionado com a pavimentação e a beneficiação do recinto do Mercado Mensal de Marinhais”. Os socialistas condenam sobretudo as dívidas à ADSE e à Segurança Social.
Recorde-se que Vitorino Santos se candidatou à liderança da junta nas últimas eleições pelo BE para tentar um terceiro mandato mas acabou por perder para o PS. O MIRANTE tentou falar com ele mas tal não foi possível. Vitorino dos Santos estava a tempo inteiro na junta e recebia vencimento integral por essa disponibilidade.
Um conjunto de questões colocadas ao Centro Distrital de Segurança Social de Santarém também não mereceu resposta até ao fecho da edição. Fonte da Direcção Distrital de Finanças disse a O MIRANTE que, em matéria de ADSE, só é possível verificar incumprimentos de um ano para outro. Mas que esse processo não é de acesso público.

quinta-feira, 24 de dezembro de 2009

BOAS FESTAS



Sinceros votos de muita saúde, paz e harmonia familiar.
Até breve.

quarta-feira, 23 de dezembro de 2009

ASSEMBLEIA DE FREGUESIA DE MARINHAIS



Terá lugar no edifício da Junta de Freguesia de Marinhais, no dia 23/12/2009 (4ª feira), pelas 21 horas, uma Sessão Ordinária da Assembleia de Freguesia de Marinhais, cujos pontos na ORDEM de TRABALHOS são:

1 – Aprovação da acta nº 2;;
2 – Aprovação do Protocolo de Delegação de Competências da Câmara Municipal de Salvaterra de Magos para a Junta de Freguesia de Marinhais nos termos da Lei 23/97 de 2 de Julho;
3 – Apresentação, discussão e aprovação do do Orçamento e Plano Plurianual de Investimentos para o ano de 2010;
4 – Discussão e Aprovação do Regulamento e Tabela de Taxas e Licenças..

terça-feira, 22 de dezembro de 2009

REUNIÃO DA CÂMARA A 24-12-2009

Incumprimento (6)
  
Eis a Ordem de Trabalhos da próxima reunião (extraordinária) da Câmara Municipal de Salvaterra de Magos que terá lugar quinta-feira, dia 24/12/2009, pelas 11.30 horas, no Salão Nobre dos Paços do Concelho.

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Apesar de na passada reunião ordinária da Câmara Municipal, realizada a 16/12/2009, a liderança do BE ter comunicado aos vereadores, aos jornalistas e aos munícipes presentes, o agendamento desta reunião para o dia 23/12/2009 (4ª feira), resolveu agora, sem qualquer justificação, adiá-la para a véspera de Natal, altura em que TODOS querem naturalmente estar com os seus familiares e, em muitos casos, para isso acontecer têm de se deslocar.

Com este adiamento da reunião a liderança BE pretende dificultar a presença dos munícipes e dos(as) senhores(as) jornalistas, num profundo desrespeito pelo seu trabalho… mas é a voz dos vereadores que se pretende silenciar, tudo fazendo para que as suas posições não tenham eco junto daqueles profissionais.

segunda-feira, 21 de dezembro de 2009

SUGESTÕES DOS VEREADORES PS PARA O PLANO DA CMSM (2010)


Na passada 6ª feira reuniram-se, pelas 18 horas, na Sala de Sessões, os autarcas da Câmara Municipal de Salvaterra de Magos com vista à apreciação (prévia) da Proposta de Plano de Actividades da Câmara, elaborado pela maioria do BE, para o próximo ano económico de 2010.

Sugerimos a inclusão nesse Plano dos seguintes investimentos, inicialmente esquecidos, preteridos ou adiados, pela actual liderança da CMSM – a saber:

  1. Elaboração do projecto da rede de esgotos pluviais de Marinhais (fase 1 – zona central);
  2. Análise custo/benefício do alargamento da faixa de rodagem da Ponte D. Amélia em Muge;
  3. Incorporar na titubeante intenção BE de construir um canil, um gatil municipal;
  4. Arranjo urbanístico da EN 114-3 na Várzea Fresca (projectar passeios, estacionamentos e drenagem pluvial);
  5. Construção de habitação social no terreno da EB1 do B. P. da Vila (estudo de implantação e projecto);
  6. Edifício sede da J. F. de Muge (apoio nas obras de melhoramento e de criação das condições de acessibilidade a pessoas com mobilidade condicionada);
  7. Criação de um espaço museológico alusivo aos Parodiantes de Lisboa (na freguesia de Salvaterra de Magos);
  8. Projecto para a construção de um Centro Cultural e do Associativismo na Glória do Ribatejo (ex-Jackson);
  9. Aquisição de terreno do campo de futebol e para a implantação do Pavilhão Desportivo dos Foros de Salvaterra;
  10. Aquisição de terreno para uma Zona Industrial nos Foros de Salvaterra;
  11.  Construção de passadeiras sobreelevadas junto aos entroncamentos nos Foros de Salvaterra (ou em alternativa pintura de bandas cromáticas);
  12. Construção de passeios (e drenagem pluvial) nas Est. do Desafio Jovem e dos Almocreves em Salvaterra de Magos (antes da repavimentação);
  13. Pavimentação e construção de passeios do troço inicial da Est. do Escaroupim (pressionar empresa Águas do Ribatejo para duplicar no local rede de esgotos domésticos, como já se encontra projectado há muito);
  14. Pavimentação da R. das Garagens no B. da Chésal;
  15. Pavimentação e infra estruturação da zona da Coitadinha e do Convento (desenvolver projecto técnico);
  16. Requalificação do Mercado Diário de Marinhais (elaborar projecto);
  17. Sugerimos ainda que as viaturas a adquirir pela CM devem ser híbridas, preterindo-se as que são movidas a combustíveis fósseis.

domingo, 20 de dezembro de 2009

INÉRCIA (2)

Já demos primeira nota de que é público o gradual afastamento da recém reconduzida liderança bloquista da governação da Câmara Municipal de Salvaterra de Magos.
Também dissemos que no início deste novo mandato a liderança camarária evitou a publicidade negativa que a acompanhou durante meses a fio, em torno das suas frequentes ausências do município, optando agora por estar nas Sessões de Câmara e nalguns dos atendimentos.



Lamentavelmente voltam a ser notícia as frequentes ausências daquela liderança, constatadas junto dos funcionários e dos utentes daqueles Serviços que esperam por instruções e despachos, comprovadas, ainda, pelo adiamento de uma das poucas reuniões ordinárias já realizadas e pelo constante envio tardio da documentação para as reuniões de Câmara - tarefa a cargo do Gabinete de Apoio Pessoal à Presidência que não consegue fazê-lo, atempadamente, por não estar presente a sua líder.
Demonstra também a justeza desta crítica – de manifesto desinteresse pelos assuntos municipais - o facto de um mês e meio depois de iniciadas as reuniões deste novo mandato, as actas das últimas reuniões (23/11/09, 25/11/09 e 2/12/2009) não estarem elaboradas e aprovadas, quando a legislação (Lei 5-A/2002, de 11 de Janeiro) exige que essa aprovação se faça logo na reunião subsequente.
Este desrespeito pela legalidade deve-se, entre outras, às seguintes razões:
1.    As reuniões deixaram de ser gravadas (avaria prolongada do equipamento de gravação ou a liderança BE a garantir a possibilidade de “cuidar” o conteúdo das actas?!...);
2.     Os depoimentos dos vereadores socialistas são, regra geral, efectuados por escrito (para evitar erros e facilitar o trabalho de secretariado) o que faz com que os Serviços de Actas aguardem certamente (?!) pela indicação da Presidência (ausente) de qual o teor da “transcrição das intervenções que a própria (alegadamente) fez, muitas delas em resposta às sugestões, recomendações, propostas e críticas daqueles vereadores.



Nada que nos surpreenda, infelizmente o concelho continuará sem um rumo, ao acaso, com uma gestão faz-de-conta!...

sábado, 19 de dezembro de 2009

INÉRCIA (1)


É público o gradual afastamento da liderança bloquista da governação da Câmara Municipal  de Salvaterra de Magos.

No final do mandato anterior somaram-se quase meia centena de ausências a reuniões da Câmara Municipal, a que acresceram os adiamentos e alteração de horários dos atendimentos semanais a munícipes e colectividades.
No início deste novo mandato a liderança camarária tentou evitar a publicidade negativa, em torno  das suas frequentes ausências do município, optando por estar nas Sessões de Câmara e nalguns dos atendimentos.

 “Infelizmente” não se consegue tapar o sol com uma peneira pois ainda no passado dia 11 de Dezembro, dia de atendimento, cerca de três dezenas de pessoas aguardavam por uma oportunidade para serem recebidas pela Presidente da Câmara, tendo a maioria ido embora, quando souberam da sua “substituição” (à última hora, sem aviso prévio) por um dos vereadores BE e/ou pelo seu recentemente nomeado Chefe de Gabinete, que sucede nessa função ao vereador eleito do BE, Luís Gomes, líder da coordenadora concelhia do Bloco de Esquerda o único dos eleitos bloquistas que, tal como todos os vereadores da oposição, não tem qualquer pelouro atribuído.

Voltámos ao mesmo!...

sexta-feira, 18 de dezembro de 2009

ASSEMBLEIA DE FREGUESIA DOS FOROS DE SALVATERRA




Terá lugar no edifício da Junta de Freguesia dos Foros de Salvaterra, no dia 18/12/2009 (6ª feira), pelas 21 horas, uma Sessão Ordinária da Assembleia de Freguesia dos Foros de Salvaterra, cujos pontos na ORDEM de TRABALHOS são:

1 – Discussão e Aprovação do Orçamento para o ano económico de 2010;
2 – Discussão e Aprovação do Plano Plurianual de Investimento para o ano económico de 2010;
3 – Discussão e Aprovação do Plano Plurianual de Acções para o ano económico de 2010;
4 – Discussão e Aprovação do Projecto de Regulamento e Tabela Geral de Taxas da Freguesia de Foros de Salvaterra.

quinta-feira, 17 de dezembro de 2009

RESCALDO DA REUNIÃO DE CÂMARA DE 16-12-2009

NO PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIA os vereadores do Partido Socialista, Hélder Esménio e João Manuel Simões, chamaram a atenção para a necessidade de aproveitar as férias escolares e ajudar a resolver o problema das águas pluviais que se acumulam no recreio da Escola Primária de Marinhais que se situa junto à EN 367. Igual cuidado pediram para um buraco que sistematicamente abre na Est. do Escaroupim, onde as fitas sinalizadoras se eternizam no tempo.
Apelaram à Presidência da Câmara Municipal de Salvaterra de Magos para defender, no seio do Conselho de administração das Águas do Ribatejo, a implementação a partir já do início do ano de 2010 de um tarifário que tenha em linha de conta e proteja os consumos das famílias mais numerosas. Solicitaram ainda que a regra seja as facturas daquela empresa terem por base leituras reais e não estimativas de consumo.

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Estes vereadores propuseram que a Câmara Municipal elabore, com carácter de urgência, um Plano de Contingência Interno como forma de prevenir a disseminação do vírus da Gripe A, para minimizar a possibilidade de afectação da saúde dos trabalhadores municipais e não colocar em risco a prestação do serviço público municipal, impedindo a realização, entre outras, de tarefas como a recolha de lixo (RSU), a limpeza das vias públicas, os transportes e os refeitórios escolares.

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Os vereadores do PS propuseram ainda, que tal como já acontece nos concelhos de Coruche e do Cartaxo, a nossa Câmara Municipal disponibilizasse também um dos seus autocarros para assegurar a ligação das estações de caminho-de-ferro de Muge e Marinhais aos centros urbanos das freguesias. Com esta medida ajudaríamos a nossa população, aumentaríamos o número de utentes do transporte colectivo ferroviário permitindo que daqui a 2 anos, no final da vigência do Protocolo celebrado entre aquelas Câmaras Municipais, a REFER e a CP, se tenha garantido a auto-sustentabilidade económica deste itinerário (Coruche – Setil) que nos liga (rápida e comodamente) à linha do Norte e à Área Metropolitana de Lisboa e que o mesmo possa perdurar no tempo.

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No final do período Antes da Ordem do Dia apresentaram um Voto de Protesto denunciando o não agendamento para as reuniões de Câmara de assuntos por si propostos, como a criação de uma Comissão Municipal para elaborar um relatório (ponto da situação) sobre as crianças dos Foros retiradas há mais de um ano à sua mãe e uma outra para elaborar o Regimento das reuniões de Câmara. A este incumprimento da Lei 5-A/2002, acresce um outro, o de não elaborar e aprovar as actas das reuniões de Câmara no início da Sessão seguinte.

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NO PERÍODO DA ORDEM DO DIA e relativamente ao Protocolo a celebrar entre a CMSM e a Águas do Ribatejo relativo à cobrança por esta empresa da tarifa municipal de RSU (lixos) o vereador Helder Esménio afirmou nada ter a opor a que a AR façam, gratuitamente, este serviço de cobrança mas estranhou que só seis meses passados, e sem qualquer explicação plausível, se queira “protocolar” uma situação que ocorre desde Maio deste ano. Os vereadores socialistas abstiveram-se na votação porque temem que a cláusula 4ª deste Protocolo seja de legalidade duvidosa, na medida em que se pretende que este acordo celebrado em Dezembro tenha efeitos a partir de Maio, 2009.


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Finalmente e relativamente ao projecto de construção do Centro Escolar de Salvaterra de Magos, que terá 4 salas para Jardim-de-Infância e 15 salas de aula do 1º ciclo (escola primária) os vereadores socialistas, votaram favoravelmente o arranque desta obra e repetiram algumas das críticas e das sugestões feitas aquando do projecto (praticamente igual) do Centro Escolar de Marinhais. Infelizmente não foram criados estacionamentos de apoio a uma obra que terá 500 crianças e cerca de meia centena de funcionários. Tal lapso vai prejudicar grandemente a circulação no local e os residentes nas zonas habitacionais envolventes. Lamentavelmente a Sala Polivalente (ginástica e actividades culturais) não tem acesso directo a partir do exterior e não dispõe de sanitários de apoio aos eventuais visitantes adultos, o que faz com que se desperdicem 350 m2 de área coberta não permitindo a realização de eventos desportivos e/ou culturais que envolvam para além das crianças e dos professores, os pais e outros adultos. O recreio das crianças é, se se mantiver como projectado, manifestamente pequeno e isso tem a ver com a escolha daquele terreno, que também poderá condicionar, se não mesmo impedir, a necessidade futura de ampliação da Escola. O projecto técnico não estudou, não previu, qualquer área de expansão deste estabelecimento escolar.

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quarta-feira, 16 de dezembro de 2009

NÓS SOMOS OS ÚNICOS



São obrigações do Município de Salvaterra de Magos:
a)     Potenciar o crescimento da procura impulsionando a complementaridade com outros modos de transporte público;
b)     Promover campanhas de incentivo do uso do transporte ferroviário junto da população;
c)     Assegurar as ligações rodoviárias regulares, entre os centros urbanos e as estações do caminho-de-ferro, articulados com os horários dos comboios, sempre que disponham de transportes municipalizados e se existirem ou vierem a ser constituídos contratos de concessão rodoviários; (...)


Pena é que mais uma vez, pela negativa, o concelho de Salvaterra de Magos se distancie dos outros concelhos nossos vizinhos.
Assumimos com os nossos parceiros (REFER, CP e Câmaras Municipais do Cartaxo e de Coruche) que ajudaríamos a viabilizar o serviço de transporte ferroviário de passageiros entre Coruche, Marinhais, Muge, Morgado e o Setil (na linha do Norte), permitindo uma alternativa (ao transporte rodoviário) mais barata, cómoda e rápida, designadamente no acesso (e no regresso) à Área Metropolitana de Lisboa.
Infelizmente, ao contrário de todas as demais autarquias, somos a única a INCUMPRIR. De facto devíamos ter colocado, como as outras fizeram, um autocarro (talvez bastasse um mini-bus) que ligasse as estações do caminho-de-ferro aos centros urbanos, pelo menos à sede do nosso concelho.
A sustentabilidade económica deste itinerário depende naturalmente do número de passageiros que dele usufruem. A Câmara Municipal de Salvaterra de Magos para não prejudicar os que já hoje beneficiam deste serviço e ajudar a que outros recorram a ele, teria de cumprir o que assinou e, logo que possível, deveria ir estendendo aquele serviço de ligação das estações a todas as freguesias, em função da inventariação dos potenciais beneficiários.
A sensibilidade social e o cuidar o dia-a-dia são muito mais do que mera propaganda, praticam-se quotidianamente. Tudo faremos para ajudar.

terça-feira, 15 de dezembro de 2009

REUNIÃO DA CÂMARA A 16-12-2009

Incumprimento (5)

Eis a Ordem de Trabalhos da próxima reunião (ordinária) da Câmara Municipal de Salvaterra de Magos que terá lugar amanhã, dia 16/12/2009, pelas 14.30 horas, no Salão Nobre dos Paços do Concelho.


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 Apesar da exigência legal (nº 2 do artº 92 da Lei 5-A/20002, de 11 de Janeiro) de as actas das reuniões de Câmara serem elaboradas e votadas no início da reunião seguinte, as últimas três reuniões realizadas (23/11/09, 25/11/09 e 2/12/09) já estão em atraso e em incumprimento daquela disposição legal.

segunda-feira, 14 de dezembro de 2009

PRECISAMOS ACREDITAR



(O vírus H1N1 anda por aí!...)

Já são três os casos mortais, na nossa região, em apenas 15 dias, de cidadãos que contraíram o vírus da gripe A.
Infelizmente desde 20 de Novembro de 2009, altura em que ocorreu no Hospital de Vila Franca de Xira o primeiro daqueles óbitos, juntaram-se-lhe agora mais duas mortes no Hospital Distrital de Santarém.
A capacidade letal que esta doença possui deve preocupar-nos, a informação do Ministério da Saúde de que o contágio com o vírus H1N1 já se estendeu à totalidade do território nacional deve fazer-nos estar atentos e a facilidade da sua transmissão deve levar-nos a seguir rigorosamente as instruções médicas.

(Clique em cima para visualizar melhor)

Aos cidadãos resta, ainda, ACREDITAR que os dirigentes políticos tudo farão para minorar o risco de contaminação desta doença entre os seus cidadãos (e/ou funcionários), até pelo elevado nível de absentismo que esta causa, evitando afectar a operacionalidade de sectores sensíveis como sejam a higiene e limpeza urbanas, a recolha dos resíduos sólidos urbanos, os transportes escolares e o apoio aos refeitórios escolares.

domingo, 13 de dezembro de 2009

BARREIRAS ARQUITECTÓNICAS (1)



(Não devemos diminuir a importância desta problemática,
pois ela afecta e condiciona a vida de muitos cidadãos)



Declaração Universal dos Direito do Homem
“Todo o indivíduo tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal” (artº 3º).
“Todos são iguais perante a lei e, sem distinção, têm direito a igual protecção da lei. Todos têm direito a protecção igual contra qualquer discriminação que viole a presente Declaração e contra qualquer incitamento a tal discriminação” (artº 7º).
“Toda a pessoa tem o direito de livremente circular e escolher a sua residência no interior de um Estado” (artº 13º, nº 1).


Constituição da República Portuguesa
“Todos os cidadãos têm a mesma dignidade social e são iguais perante a lei”  (artº 13, nº1)
“Todos têm direito para si e para a sua família, a uma habitação de dimensão adequada, em condições de higiene e conforto e que preserve a intimidade pessoal e a privacidade familiar” (artº 55, nº 1)
“1. Os cidadãos portadores de deficiência física ou mental gozam plenamente dos direitos e estão sujeitos aos deveres consignados na Constituição (...).
2. O Estado obriga-se a realizar uma política nacional de prevenção e de tratamento, reabilitação e integração dos cidadãos portadores de deficiência (...).” (artº 71)


A promoção da acessibilidade constitui uma condição essencial para o pleno exercício de direitos de cidadania consagrados na Constituição Portuguesa, como o direito à Qualidade de Vida, à Liberdade de Expressão e Associação, à Informação, à Dignidade Social e à Capacidade Civil, bem como à Igualdade de Oportunidades no acesso à Educação, à Saúde, à Habitação, ao Lazer e Tempo Livre e ao Trabalho.
Ainda há muito a fazer no concelho de Salvaterra de Magos para construir sem barreiras, para uma sociedade inclusiva.



(Construção de passadeiras para peões no
concelho ligando valetas e não passeios)

RECORTE DE IMPRENSA (4)

As Juntas de Freguesia de Marinhais, Muge e Glória do Ribatejo, lideradas por autarcas do Partido Socialista, em parceria com a Escola Profissional de Salvaterra de Magos, envolvem-se no esforço de melhor qualificar os cidadãos, disponibilizando as suas instalações para a formação, facilitando o acesso àquelas populações, reduzindo-lhes os custos de transporte e o tempo dispendido em deslocações.
Vamos continuar a fazer pelo concelho de Salvaterra de Magos.




Novas Oportunidades em Marinhais, Glória e Muge
O Centro de Novas Oportunidades (CNO) do Instituto de Educação e Formação do Sorraia, com sede na Escola Profissional de Salvaterra de Magos (EPSM), vai ministrar formação, no âmbito do processo de Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências, nas instalações das juntas de freguesia de Marinhais, Glória do Ribatejo e Muge.
O protocolo entre as várias entidades foi assinado no dia 9 de Dezembro e vai permitir que a população dessas freguesias possa obter um diploma de equivalência ao 9º ou ao 12º ano sem ter de se deslocar às aulas na sede de concelho.
Para a directora da Escola Profissional de Salvaterra de Magos, Maria Salomé Rafael, uma defensora do processo de Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências desde a primeira hora, “a Escola Profissional de Salvaterra de Magos deve estar cada vez mais perto das populações da região, respondendo às suas necessidades formativas”.

sexta-feira, 11 de dezembro de 2009

Recortes de Imprensa (3)




Vereadores do PS em Salvaterra de Magos querem documentos a tempo e horas


Os vereadores do Partido Socialista (PS) apresentaram um voto de protesto durante a última reunião de Câmara de Salvaterra de Magos realizada a 2 de Dezembro onde chamam a atenção da maioria do Bloco de Esquerda para o facto de estar a “convocar reuniões ilegalmente”. Na origem do protesto está a informação relativa à Ordem do Dia que, segundo Hélder Esménio e João Simões, chega ao conhecimento da oposição sem a antecedência mínima exigida por lei.
O número dois do artigo 87 da Lei 5-A/2002 de 11 de Janeiro, que regula o funcionamento dos órgãos das autarquias, refere que “a Ordem do Dia é entregue a todos os membros com antecedência sobre a data de início da reunião de, pelo menos, dois dias úteis”. Hélder Esménio garante que a lei não tem sido cumprida. “A lei ainda não foi respeitada em nenhuma reunião de câmara realizada neste novo mandato”, afirma.
A presidente do município, Ana Cristina Ribeiro (BE), reconheceu que “a lei não foi cumprida nestas duas últimas reuniões do executivo, mas vamos ultrapassar os problemas que temos sentido”.

quinta-feira, 10 de dezembro de 2009

NÃO DEIXE ACUMULAR CONSUMOS DE ÁGUA



Tendo chegado ao conhecimento da empresa Águas do Ribatejo EIM vários relatos de alegados erros na facturação, vem a AR esclarecer que, no superior interesse do cliente/utilizador, a última factura emitida tem por base as leituras actualizadas depois da emissão de várias facturas com estimativas de consumo. (Excerto de uma Nota de Imprensa da empresa Águas do Ribatejo)


O “superior interesse do cliente/utilizador ficaria bem mais salvaguardado se a regra fosse que todas as facturas emitidas tivessem por base leituras actualizadas e que a excepção fosse o recurso a estimativas de consumo, e não o contrário.
Resta-nos recomendar a todos os que vivem no concelho de Salvaterra de Magos que mensalmente acompanhem a leitura do seu contador de água, enviando se possível os dados para o telefone daquela empresa 808 202 011 de modo a não deixarem acumular o consumo, dado que o montante a pagar por m3 de água cresce quando aumenta o consumo.

Pena é também que esta empresa - que não tem fins lucrativos - não tenha implementado ainda um tarifário que proteja as famílias mais numerosas, as quais naturalmente têm de gastar mais água, embora o seu consumo “per capita” possa ser inferior a muitas outras com menor agregado familiar.

Vamos continuar a reclamar que se faça justiça social!...


quarta-feira, 9 de dezembro de 2009

ALTERAÇÕES CLIMÁTICAS (1)

Temperatura em Portugal já aumentou 1,2º C desde 1930

  
Os fenómenos extremos podem vir a ter frequência maior do que no passado. Estamos a bater recordes sucessivos de verões mais quentes, ondas de calor mais prolongadas. Nos últimos 30 anos houve uma curva ascendente nas temperaturas médias", alerta Adérito Serrão, presidente do Instituto de Meteorologia (IM).
A temperatura média em Portugal subiu 1,2 graus desde 1930. Antes disso demorara um século para aumentar 0,8 graus. Esta diferença "significativa" explica-se em grande parte pela revolução industrial, que trouxe alterações nas emissões de dióxido de carbono, acrescenta o especialista.
Cada vez mais o aumento da temperatura média e a ocorrência de episódios extremos maiores, como o frio, o calor e a precipitação de curta duração mas intensa, ganham maior consistência, o que a continuar trará perturbações a todos os níveis, desde os recursos hídricos à biodiversidade, passando pela energia, saúde, turismo e actividade económica.

"Se a projecção se mantiver, terá efeitos graves. Tudo o que ultrapassa os dois graus em relação a 1990 tem consequências com irreversibilidade nos ecossistemas e poderá gerar catástrofes, como aconteceram já no passado, mas com mais intensidade".
Temos que tudo fazer (ou ajudar a fazer) para encontrar / utilizar substitutos energéticos, desejavelmente sem perda de competitividade, e sustentar uma (nova) política de transportes e mobilidade.