Por se tratar de uma reunião extraordinária da Assembleia Municipal não houve período antes da ordem do dia.
O período da ordem do dia restringia-se a um único ponto:
“Alteração por Adaptação do Plano Director Municipal de Salvaterra de Magos ao Plano Regional de Ordenamento do Território do Oeste e Vale do Tejo”
Tal como já foi referenciado neste espaço (última reunião de Câmara) há necessidade de adaptar os PDM‘s de todas as 33 autarquias das Regiões do Oeste, da Lezíria e do Médio Tejo que integram o Plano Regional que entrou em vigor em 1 de Novembro de 2009. No caso de Salvaterra de Magos as alterações a introduzir resultam, no essencial, de só permitir a construção em espaço agrícola e/ou florestal (não RAN, nem REN) a quem dispuser de parcelas de terreno com pelo menos 4 ha, quando o nosso PDM exigia apenas 1.000 m2 ou 1 ha, no caso de parcelas constituídas após a entrada em vigor do PDM.
Lamentável, como de alguma forma indiciaram as intervenções dos deputados municipais Maria Albertina Pereira (CDU) e Nuno Antão (PS) é que o nosso PDM continue a arrastar-se no tempo sem fim à vista e que a Câmara Municipal, sabedora da necessidade de fazer estes ajustamentos desde Maio de 2008, há quase dois anos, não tenha disso informado os cidadãos do concelho, o que lhes teria permitido avançar (para aqueles terrenos em espaço agrícola ou florestal) – antes da entrada em vigor deste Plano Regional - com pedidos de viabilidade, projectos ou obras.
Só o eleitoralismo que caracteriza esta gestão BE fez deixar para depois das eleições um problema com esta dimensão que afecta tantos nossos concidadãos.
Em resposta a questões colocadas por aqueles deputados ficou claro quão atrasado está ainda o PDM de Salvaterra de Magos o que vai atrasar muito a possibilidade de reclassificar alguns daqueles terrenos agrícolas em áreas de expansão urbana, de que são exemplos mais emblemáticos a Coitadinha e a zona do Convento em Salvaterra de Magos.
A alteração ao PDM de Salvaterra de Magos para o adaptar ao PROT-OVT foi aprovada por maioria com duas abstenções dos deputados municipais da CDU.
No período destinado ao público interveio o cidadão Helder Manuel Esménio dirigindo ao Sr. Presidente da Assembleia Municipal um APELO, como já o tinha feito na Câmara Municipal enquanto vereador, para ser realizado um Plenário de Autarcas do Concelho de Salvaterra de Magos com vista a receberem formação sobre o conteúdo do PROT-OVT.
A Drª Dulce Ortiz interveio de seguida regozijando-se, como representante legal da família, pela decisão judicial que reconduziu a casa da mãe as três crianças dos Foros de Salvaterra que há mais de um ano e meio haviam sido institucionalizadas, alegadamente, por falta de condições higieno/sanitárias na sua habitação.
O período destinado ao público terminou com uma intervenção do Sr. João Nunes (Presidente da Junta de Freguesia de Salvaterra de Magos) criticando o cidadão e vereador Helder Esménio por se ter dirigido ao Sr. Presidente da AM enquanto cidadão. A titubeante tentativa de condicionamento não teve, nem terá, sucesso.
Os leitores deste post poderão consultar abaixo o texto do APELO do cidadão Helder Esménio e tirar as suas conclusões
(Clique em cima para visualizar melhor)
Realmente foi um momento menos feliz desta Assembleia.
ResponderEliminarPena foi que em vez de se ter discutido a validade ou não da proposta, seja ela feita pelo vereador ou pelo municipie, se tenha discutido a forma como foi feita...