sábado, 22 de maio de 2010

NOVAS FORMAS DE EXERCER A DEMOCRACIA

Os europeus terão brevemente uma nova forma de agir sobre questões que lhes dizem respeito na UE. Mas como é que esta iniciativa dirigida aos cidadãos está a ser posta em prática?
Introduzida pelo Tratado de Lisboa, a iniciativa cidadãos europeus destina-se a tornar a UE mais democrática, dando a possibilidade aos cidadãos, de uma forma mais directa de intervir e questionar as políticas da UE. Após a entrada em vigor do tratado no mês de Dezembro, a comissão, que elabora a legislação, terá agora uma obrigação formal – dentro de certas condições - de analisar as propostas dos cidadãos.
O Tratado estabelece que, para ser considerado pela Comissão, uma iniciativa deve ser apoiada por, pelo menos um milhão de cidadãos de, no mínimo, um terço dos países da UE - nove no momento.
Após a apresentação da ideia, a Comissão já elaborou um conjunto de regras, para os europeus, que tiveram por base a apresentação de petições. Segundo as propostas, o número de assinaturas de cada país devem ser proporcional ao seu tamanho - 4 500 para os quatro países mais pequenos e até 72 000 para o maior, a Alemanha. Se a iniciativa preenche os critérios, a Comissão tem quatro meses para investigar e decidir prosseguir com legislação, lançar um estudo ou de renunciar a outras medidas. Tendo a Comissão a obrigação de apresentar e explicar a sua decisão publicamente. As regras propostas devem ser aprovadas pelo Parlamento e pelo Conselho, só depois é que as primeiras iniciativas podem ser apresentadas.

(in http://ec.europa.eu/news/eu_explained/100331_en.htm)

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