Realizou-se no Auditório do Centro de Interpretação e Educação Ambiental do Cais da Vala no passado dia 30-04-2009, pelas 21 horas, uma Sessão Ordinária da Assembleia Municipal de Salvaterra de Magos.
No período antes da Ordem do Dia para além das intervenções críticas dos deputados municipais João Abrantes (BE) e José Domingos (CDU) ao Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC), destaque para as moções apresentadas alusivas ao 1º de Maio, Dia do Trabalhador. Submetidas a votação obtiveram o seguinte resultado:
Moção (lida por) | Votação | ||
A Favor | Abstenção | Contra | |
BE (Marco Domingos) | BE + CDU | PS | PSD |
CDU (Albertina Pereira) | BE + PS + PSD + CDU | --------- | ----------- |
PS (João Pedro Palhas) | PS + PSD | BE + CDU | ------------- |
Foi aprovada por unanimidade a proposta formulada pelo deputado municipal Nuno Antão (PS) de constituir uma Comissão da Assembleia Municipal (à qual se juntará um representante da Câmara Municipal) que proponha, no prazo de 60 dias, um conjunto de iniciativas para assinalar o Centenário da República. Integrarão esta Comissão para além do representante a designar pela CM e do Presidente da AM Francisco Cristóvão, os deputados municipais João Abrantes (BE), Nélia Gaspar (PS), João Filipe (PSD) e José Domingos (CDU).
Seguiram-se um conjunto de questões colocadas à Srª Presidente da Câmara Municipal:
• Deputada Albertina Pereira (CDU) - pagamento à empresa Águas do Ribatejo, pelas juntas de freguesia do concelho, dos consumos relativos às regas de espaços verdes, deficiente qualidade da água para consumo humano (cor acastanhada) e funcionamento da ETAR de Muge que descarrega para uma vala a céu aberto. A Srª Presidente da Câmara referiu que a Câmara Municipal assumirá o pagamento da água consumida pelas JF na rega dos jardins, que as análises da água vêm demonstrando que a água está em condições de ser consumida e que não tem conhecimento de qualquer problema naquela ETAR estando a exploração e gestão da mesma a cargo da empresa Águas do Ribatejo.
• Marco Domingos (BE) – o que vai ser feito pela Câmara Municipal para evitar que alguns jovens contemplados com bolsas de estudo recebam apenas 5€. Foi referido pela Srª Presidente da Câmara que já no ano passado tinha acontecido haverem bolsas de 6 €, mas que a CM vai avançar para uma alteração ao Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo.
[Apesar de já no ano passado terem ocorrido atribuições de atribuição de bolsas irrisórias, isso não foi razão bastante para a maioria BE corrigir aquele Regulamento já para este ano!... Foi a denúncia pública que os vereadores do PS fizeram destas situações que motivará agora a sua correcção, felizmente!]
• Carlos Leal (PS) – questionou a pretensão de fecho, pela REFER, de passagens de nível na freguesia de Marinhais, designadamente as que se situam na Rua da Lagoa e na Rua da Olaria. Em resposta a Srª Presidente da Câmara disse que se tratava do cumprimento da legislação e que seriam efectuadas pavimentações em arruamentos existentes para permitir às viaturas automóveis optar pela Passagem de Nível da Caseta ou da EN 367 que se manterão. Uma das PN a fechar manter-se-á como pedonal.
No período da Ordem do Dia foram aprovadas as Contas da CM de 2009 – para as quais o revisor oficial de contas (ROC) emitiu parecer favorável - com os votos favoráveis das bancadas BE e PS, e a abstenção das bancadas PSD e CDU. O endividamento municipal foi a questão que mais preocupou a bancada socialista, tendo o deputado Carlos Leal chamado a tenção para o aumento da dívida em 70% no ano de 2008, e em mais 50% ao longo do último ano.
Foi aprovado por unanimidade o Regulamento de Atribuição e Gestão de Fogos de Renda Social, tendo o deputado municipal João Pedro Palhas (PS) feito a intervenção que se reproduz.
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Foi também aprovado unanimemente o Regulamento de atribuição de equipamentos de teleassistência. Trata-se de um telefone alta voz que permitirá - quando accionado pelos idosos que a eles adiram - ligá-los ao Call Center da Cruz Vermelha Portuguesa. As autarquias ajudam a viabilizar economicamente esta iniciativa subsidiando um mínimo de 10 idosos (dos mais carenciados), o que custa anualmente menos de 2.500€ ao erário público municipal. É de facto um montante insignificante!
Num dos últimos pontos da Ordem do Dia foi aprovada, por unanimidade, a constituição das Comissões Permanentes da Assembleia Municipal de Salvaterra de Magos, a saber:
• Comissão de Urbanismo e Desenvolvimento Económico – Isabel Maria e João Abrantes (BE), Nuno Antão e Carlos Leal (PS), Francisco Naia (PSD) e Albertina Pererira (CDU);
• Comissão de Saúde – Patrícia Pote e Jorge Roberto (BE), Ana Calado e João Nogueira (PS), José Balbino (PSD) e Albertina Pereira (CDU);
• Comissão de Educação, cultura e desporto – Manuel Vieira e Cláudia Ferreira (BE), João Pedro Palhas e Nélia Gaspar (PS), João Filipe (PSD) e José Domingos (CDU).
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