CISÃO DA ESCOLA PROFISSIONAL DE HOTELARIA E TURISMO DE LISBOA

Aprovada por maioria com a abstenção do vereador socialista Helder Esménio a separação entre as

Escolas Profissionais de Salvaterra de Magos e de Hotelaria e Turismo de Lisboa

Teor da intervenção daquele vereador na última reunião de Câmara:

(Instalações actuais da EPHTL)

Há que primeiramente e publicamente dar os parabéns à gestão do Instituto de Educação e Formação do Sorraia, Ldª, onde a nossa CMSM tem uma quota de 50%.

É assinalável - como a demonstração de resultados de 2009 evidencia – que o saldo (positivo) do exercício que terminou a 31-12-2009 tenha sido de 0,5 milhões de euros, sem registo – nos últimos anos – de qualquer endividamento bancário.

Todos sabemos que a concepção do modelo e o mérito da gestão do Instituto de Educação e Formação do Sorraia - logo das Escolas Profissionais de Salvaterra de Magos e de Hotelaria e Turismo de Lisboa - é no essencial obra do nosso parceiro, da empresa Convergência e da liderança de Salomé Rafael.

O que está em causa é a separação das 2 Escolas Profissionais, ou seja, a Escola de Hotelaria e Turismo de Lisboa deixará de integrar o Instituto de Educação e Formação do Sorraia, pelo que a CMSM deixará de ter quota na Escola de Lisboa a qual ficará apenas na posse do n/ associado, a empresa Convergência.

Nada tenho a opor à separação das 2 Escolas Profissionais pois a necessidade de fazer investimentos vultuosos na Escola de Lisboa exigiria que a nossa CMSM disponibilizasse meios financeiros para investir em Lisboa com vista a melhorar ou substituir as actuais instalações da R. Paio Pires Correia (...). Corre-se o risco se nada for feito de aquela Escola perder o seu alvará de funcionamento. Porque há necessidade de investir e não faz sentido a n/ Câmara ir fazê-lo noutro concelho, nada tenho a opor à cisão daquela.

Se aceitarmos que o melhor para a nossa Câmara Municipal e para a Escola Profissional de Salvaterra de Magos é então a separação da Escola de Hotelaria e Turismo de Lisboa resta decidirmos como concretizar esta separação.

Em 1º lugar, independentemente da solução que vier a ser seguida para a separação da EPHTL, tem de haver à data do estabelecimento do acordo, sugiro o fim do 1º semestre de 2010, um balanço intercalar, certificado por revisor oficial de contas (ROC), pois é muito importante para todos que não fiquem quaisquer dúvidas quanto à situação financeira da empresa Instituto de Educação e Formação do Sorraia, no momento da separação da Escola Profissional de Lisboa.

Em 2º lugar tem que ficar claro na Proposta de Cisão – e está omisso – o que vai acontecer aos recursos humanos. É preciso ter em atenção que quase 2/3 (62%) dos custos do Instituto (cerca de 2 milhões de euros) são encargos com os seus professores e funcionários. Ora se vamos ficar com menos (300) alunos depois da separação das Escolas não pode o Instituto, de que somos sócios, ficar com todos os colaboradores sob pena de a Escola Profissional de Salvaterra de Magos deixar de ter viabilidade económica. É preciso garantir a transferência de recursos humanos para a empresa que passará a gerir a EPHTL, sem que aqueles homens e mulheres percam algum dos direitos que adquiriram no Instituto de Educação e Formação do Sorraia.

Em 3º lugar temos então de encontrar o modo de fazer o acerto de contas.

A empresa Convergência, que ficará com a Escola de Lisboa, afirma estar disponível para ceder na totalidade ou na parte a acordar o capital social do Instituto de Educação e Formação de Lisboa - que manterá (apenas) a Escola Profissional de Salvaterra de Magos, ficando por esta via a nossa Câmara Municipal com a totalidade ou a maioria das quotas da sociedade.

O representante da Câmara na empresa (Dr. Arnaldo Lopes) e a Srª Presidente propõem (em alternativa) a manutenção da sociedade tal como está, 50% para cada parte, sendo o valor que vier a ser atribuído à Escola Profissional de Hotelaria e Turismo de Lisboa considerado como um activo a incorporar no Instituto de Educação e Formação do Sorraia.

É aqui que eu tenho uma opinião não coincidente com o que está expresso na proposta de cisão, como sendo as possibilidades de entendimento.

Aquilo que eu proponho e me parece mais ajustado e equilibrado (...) é que o edifício da Escola Profissional de Salvaterra de Magos depois de sofrer as obras de remodelação e ampliação que estão projectadas - para que os valores com as instalações de Salvaterra de Magos se aproxime do da Escola Profissional de Lisboa - passe a pertencer ao sócio Câmara Municipal de Salvaterra de Magos, a qual estabelecerá depois um contrato de comodato com o Instituo de Educação e Formação do Sorraia que as utilizará graciosamente enquanto ali permanecer a Escola Profissional de Salvaterra de Magos.

Deste modo só o diferencial que vier a ser calculado entre a avaliação da EPHTL e as instalações melhoradas da EPSM será considerado como um activo.

Termino desejando à Escola Profissional de Hotelaria e Turismo de Lisboa, a todos os que lá ficarem a trabalhar e aos seus gestores o máximo sucesso no novo projecto educativo e empresarial que venha a resultar desta cisão.