terça-feira, 1 de junho de 2010

PASSAGENS DE NÍVEL NO CONCELHO – Enquadramento legal e dados estatísticos

No post anterior falámos das dez passagens de nível que existem no concelho de Salvaterra de Magos, nas quais - nos últimos 5 anos – ocorreram 4 acidentes rodo/ferroviários com uma vítima mortal.


(PN – R. da Olaria em Marinhais – 2 acidentes, uma vítima mortal)

A consulta do Livro Verde Segurança em Passagens de Nível (publicado em Dezembro, 2009) permite-nos retirar
  • O índice de sinistralidade [em 2008], número de acidentes por PN, é em termos de média europeia de 0,015, em Portugal é de 0,045, três vezes pior.
  • O índice de gravidade [em 2008], número de mortos por acidente, é em termos de média europeia de 0,221, em Portugal é de 0,309, 40% pior.

A quantidade de acidentes nas PN, em Portugal, recomendava (e para muitos ainda recomenda) que se fizesse (ou faça) algo para diminuir o número de atravessamentos à linha-férrea, suprimindo alguns dos pontos de conflito entre a circulação automóvel e pedonal e a circulação ferroviária.
O Decreto-Lei 568/99 de 23.12.1999 proíbe o estabelecimento de novas passagens de nível, (artigo 1º) e aprova o Regulamento de Passagens de Nível (RPN). Este Regulamento define (no nº 2 do artº 4º) e cito: “Existindo ou sendo viável o estabelecimento de ligação, as PN públicas situadas até 700 m de outras PN ou de passagens desniveladas devem ser suprimidas pela entidade gestora da infra-estrutura ferroviária”.

Antes da aplicação deste diploma legal havia 2.539 passagens de nível em Portugal, das quais mais de metade (1.310) já foram suprimidas.
Em 1999 havia 0,89 PN por quilómetro de linha-férrea, agora – e em média - há apenas 0,43 PN por Km. No concelho de Salvaterra de Magos este valor é quase o triplo, temos 1,1 PN por Km de caminho-de-ferro.

Em resultado deste esforço da entidade gestora (REFER) de supressão das passagens de nível o número de acidentes nas PN tem vindo a diminuir substancialmente, tínhamos em 1999 – 154 acidentes (dos quais 129 devidos a colisões e 25 colhidas de pessoas), em 2004 – 102 acidentes, em 2005 – 72 acidentes e em 2008 – 55 acidentes (dos quais 44 colisões e 11 pessoas colhidas).

Apesar de o número de acidentes ter sido reduzido para 1/3 dos ocorridos dez anos antes ainda há a lamentar, nas PN, 17 vítimas mortais.

Sem comentários:

Enviar um comentário