No período antes da Ordem do Dia o vereador socialista Helder Manuel Esménio voltou a chamar a tenção para a necessidade de se dotar as freguesias de Muge e do Granho de um adequado sistema de enchimento rápido (com água) das viaturas de combate a incêndios – antes que ocorra alguma situação grave - pois já ficou demonstrado, por mais de uma vez, a ineficácia do recurso a bocas de incêndio, designadamente na Zona Industrial de Muge. O mesmo vereador apelou ao ajustamento do horário de funcionamento dos semáforos de Salvaterra – que são desligados durante a noite – aos horários de Verão e de Inverno para não fazer perigar a segurança dos utentes das EN 118 e EN 114-3.
O vereador Hélder Esménio destacou também a importância de se intervir, como há anos se fez em Salvaterra de Magos, no Mercado Diário de Marinhais, antes que uma qualquer acção inspectiva de rotina (ASAE) possa determinar o seu encerramento, como já aconteceu recentemente noutro mercado diário do distrito.
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Congratulou-se, ainda, este vereador socialista pelo não encerramento, no próximo ano lectivo, da Escola EB 1 da Várzea Fresca esperando que a maioria no executivo possa construir o mais rapidamente possível, como prometeu em campanha eleitoral, o Centro Escolar dos Foros de Salvaterra e da Várzea Fresca.
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O vereador João Manuel Simões (PS) dirigiu um voto de parabéns a Marinhais pois no dia da reunião comemora-se o XXV aniversário da sua elevação a vila.
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O vereador Jorge Burgal (ex-PSD) chamou a tenção da Câmara Municipal para a necessidade de cumprir a promessa que havia feito em 13.09.2008 de mandar um técnico á estação ferroviária de Marinhais (sede da AMAR) para identificar o tipo de intervenção que têm de ser feitas na cobertura daquele edifício.
A vereadora Margarida Pombeiro (BE) destacou o encerramento do ano lectivo da Universidade Sénior, a 30 de Junho, em Marinhais, com a realização de um jantar/convívio. Informou que prosseguem os passeios dos idosos à praia de Vieira de Leiria e que nos meses de Verão a Biblioteca Municipal vai ter a funcionar algumas “oficinas” e uma exposição.
O vereador Luís Gomes (BE) apresentou um voto de pesar pelo falecimento do escritor José Saramago (aprovado por unanimidade) e uma moção (aprovada pela maioria com a abstenção dos vereadores socialistas) contra os cortes de verbas para as autarquias, no nosso caso de cerca de 220.000€, no âmbito do Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC).
A Srª Presidente referiu-se ao encerramento do ano nas piscinas municipais, à realização em Marinhais de mais uma rota pedestre e ao OTL que vai contar nos meses de Julho e Agosto com 90 crianças. Enalteceu a realização em Muge do campeonato nacional de petanca (32 participantes masculinos e 16 femininos) e assumiu que em Setembro se iniciará a auscultação dos autarcas por causa do processo de revisão do PDM (ainda em fase muito inicial de elaboração). Disse ainda que o início da construção do Centro Escolar de Marinhais está aprazado para meados deste mês.
No período da Ordem do Dia destaca-se a aprovação por maioria (abstenção dos vereadores Hélder Esménio, João Simões e Jorge Burgal) do novo Regulamento de Transportes Escolares, tendo os vereadores socialistas sustentado a sua posição com a intervenção que seguidamente se reproduz e que de algum modo enuncia a inconstância que as famílias têm vivido, com avanços e recuos por parte da CM, no que diz respeito ao transporte das crianças e por não lhes terem sido fornecidos os elementos que solicitarem sobre o número de crianças que vão ficar sem transporte e qual o montante poupado pela autarquia com esta decisão. Contra-argumenta a Srª Presidente que no período em que este Regulamento esteve em discussão pública nenhum pai ou encarregado de educação suscitou qualquer discordância.
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Última referência para a provação unânime do Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo com algumas correcções (de cariz mais técnico) introduzidas á proposta BE, conforme se explicita na intervenção do vereador Hélder Esménio (PS).
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A maioria não quis aceitar a indexação do valor da bolsa de estudo ao salário mínimo nacional, o que permitiria a actualização automática do seu valor anualmente e também não quis criar um segundo escalão de rendimento para permitir ajudar mais famílias, ainda que com um valor de bolsa menor, quando comparado com as situações mais carenciadas.
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