RESCALDO DA REUNIÃO DE CÂMARA DE 6-10-2010

No início dos trabalhos o Sr. Vereador César Peixe informou que a Srª Presidente de Câmara estaria ausente por motivo de férias.

No período antes da Ordem do Dia o vereador socialista Helder Manuel Esménio começou por lamentar as desatenções da Segurança Social de Santarém e o “menor cuidado” do anterior executivo BE da Junta de Freguesia de Marinhais por durante alguns anos não ter pago as contribuições devidas pela entidade patronal à Segurança Social. Estes factos lesam gravemente a população da freguesia de Marinhais.

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O vereador Hélder Manuel Esménio recomendou ainda ao executivo da Câmara Municipal que solicitasse um parecer jurídico atestando a conformidade do processo de contratação de um engenheiro civil, em que foi admitido um candidato filho de um dos membros do júri: vogal suplente, este também funcionário da autarquia.

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Este vereador ainda apelou à Câmara Municipal para que substituísse as cordas que estão deterioradas e que limitam os passadiços de madeira de acesso às embarcações que usam o cais do Escaroupim, para garantir que ninguém possa cair ao Rio.

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O vereador socialista João Manuel Simões, na sua intervenção, congratulou-se pela inauguração da Escola Básica e Secundária de Salvaterra de Magos e condenou o facto de nem a Srª Presidente da Câmara nem o Sr. Vice-Presidente terem estado presentes naquela cerimónia.

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O vereador Jorge Burgal (ex-PSD) deu ênfase ao Centenário da República e criticou a ausência da Srª Presidente da Câmara quer na Assembleia Municipal que o celebrou como na inauguração daquela Escola. Falou ainda do Dia Mundial da Água e do Dia Mundial do Idoso chamando a atenção para o menor fulgor que a Câmara, este ano, dedicou aos cidadãos mais velhos quando comparando com a catadupa de iniciativas que no ano passado (ano eleitoral) ocorreram.

O vereador Luís Gomes (BE) fez três intervenções. Uma contra as consequências do PEC III, considerando que vai originar recessão económica e perda do poder de compra por parte dos trabalhadores e dos pensionistas. Seguidamente apelou à adesão à Greve Geral marcada pela CGTP para o próximo dia 24 de Novembro. Finalmente e a propósito da gestão do Complexo Desportivo de Marinhais, onde recentemente ocorreu alguma conflitualidade na disputa da sua utilização pelo Grupo Desportivo de Marinhais e pelo Clube Desportivo Salvaterrense (em vias de resolução, pelo que disse), afirmou aquele vereador que havia necessidade de se elaborar um Regulamento que permitisse a utilização do Complexo por outras colectividades do concelho e não só pelas da freguesia de Marinhais.

A vereadora Margarida Pombeiro (BE) salientou que já se encontram no site da Câmara, para consulta pelos pais, as ementas das refeições escolares e que continuam abertas as candidaturas a bolsas escolares. Referiu-se também à “obra imponente” que é a nova Escola Básica e Secundária de Salvaterra de Magos, deu os parabéns e reconheceu o esforço que a Direcção, os professores, os funcionários e os alunos da escola fizeram para manter a normalidade das aulas enquanto decorriam as obras. Manifestou a sua satisfação por um dos maiores investimentos que o Estado fez estar no nosso concelho.

O vereador César Peixe (BE) referiu, entre outros, que já foram assinados os contratos do Centro Escolar de Salvaterra e da repavimentação de ruas na freguesia de Salvaterra de Magos. Deu nota que a exposição do Centenário da República se manterá até 6 de Novembro no Centro de Interpretação do Cais da Vala. Falou ainda dos passeios pedestres que ocorreram e que vão ocorrer e felicitou por resultados desportivos obtidos o Clube de Trampolins e o Clube Náutico, ambos de Salvaterra de Magos. Disse a terminar que o executivo dá importância à obra da Escola Básica e Secundária de Salvaterra, mas que a sua inauguração não passa de um acto formal.

No período da Ordem do Dia destaque para a aprovação unânime de isenções de taxas de ruído, de recinto e de utilização inerentes às actividades levadas a cabo pela Associação de Carnaval dos Amigos de Marinhais, pela Fanfarra dos Bombeiros Voluntários de Salvaterra de Magos, pela Comissão das Marchas Populares “Coração do Ribatejo” e pelas Comissões de Festas de Marinhais e Foros de Salvaterra. Foram ainda atribuídos nomes a duas ruas do Escaroupim, aceitando o proposto pela JF de Salvaterra de Magos.