Permanecem desabitadas, depois de concluídas no início de 2009, as habitações de renda social financiadas pelo Instituto da Habitação e construídas pela Câmara Municipal no Bairro Nossa Senhora da Conceição (antigo B. dos 80 fogos) em Salvaterra de Magos.Finalmente, quase dois anos depois de estarem prontas a habitar, foi publicitado EDITAL, datado de 14 de Outubro de 2010, que torna pública a lista provisória (sujeita a reclamações) dos candidatos admitidos e excluídos ao concurso de atribuição daqueles 6 fogos T2 e 6 fogos T3.
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Ao EDITAL acima publicado – decidido por um júri que integra dois funcionários da autarquia e é presidido pela Srª vereadora Margarida Pombeiro (BE) - acrescentei a localidade de residência dos candidatos, a qual retirei dos respectivos processos de candidatura.
Creio que se justifica uma explicação mais exaustiva sobre as razões que levaram à exclusão de muitos dos candidatos.
- Alínea a) - A candidatura não foi instruída com toda a documentação necessária;
- Alínea b) - “Seja possuidor de bens ou exiba sinais exteriores de riqueza e realize níveis de despesa ou de consumo não compatíveis com os declarados”;
- Alínea c) – A candidatura foi entregue fora de prazo;
- Alínea d) – São requisitos gerais de admissão: “Não possuam habitação própria e a habitação em que residam não seja adequada à satisfação do seu agregado familiar, designadamente seja degradada ou sobrelotada (...)”;
- Alínea e) – “De forma a que não se verifique a sobreocupação ou a subocupação dos fogos, deverá adequar-se a sua tipologia em relação ao número de elementos do agregado familiar, conforme previsto no artº 3 do Decreto regulamentar nº 50/77, de 11 de Agosto”.
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