No período antes da Ordem do Dia os vereadores socialistas (Helder Manuel Esménio e João Manuel Simões) manifestaram a sua satisfação, tal como os demais vereadores, pela comunicação chegada à Câmara Municipal oriunda do Ministério da Saúde - de que a Srª Presidente deu pública nota - esclarecendo que está a decorrer o processo de concurso para a construção de uma nova extensão de saúde dos Foros de Salvaterra, obra que está estimada em 484.581,23€ e que depois de iniciada poderá demorar cerca de 7 meses a construir.
O vereador Helder Esménio deu os parabéns à Banda da Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Salvaterra de Magos pelo seu 72º aniversário, celebrado em 28 de Outubro, e destacou o excelente trabalho feito designadamente a criação da Academia de Música Salvaterrense.
Este vereador chamou ainda a atenção para a existência de esgotos a céu aberto na Rua da Ribeira em Glória do Ribatejo (junto à antiga RARET, onde fica agora a Herdade de Nossa Senhora da Glória), os quais saem de uma caixa de visita de uma rede pública feita pela Câmara Municipal. [ver post de ontem]
Os vereadores socialistas apelaram ao diálogo Junta de Freguesia de Marinhais/Câmara Municipal para se encontrar uma solução para o encerramento pela ASAE do mercado diário de Marinhais.
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[Sobre este assunto - com preocupações expressas também pelos vereadores Luís Gomes (BE) e Jorge Burgal (ex-PSD) - a Srª Presidente da Câmara disse ter uma reunião agendada para hoje, 5ª feira, com a Srª Presidente da Junta de Freguesia de Marinhais, para acordarem uma estratégia para a resolução deste problema].
Aqueles vereadores socialistas fizeram ainda uma intervenção em que assinalam a passagem do primeiro ano de mandato. Destacaram alguns aspectos positivos e negativos da governação municipal BE, ainda que de forma não exaustiva, e fizeram votos para que as 120 intervenções que produziram nas reuniões de Câmara, durante um ano, possam ter contribuído para dar voz às populações e para ajudar a solucionar alguns dos problemas que mais as afectam.
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Na intervenção da vereadora Margarida Pombeiro (BE) destacam-se, entre outras, informações relativas ao arranque do ano lectivo da Universidade Sénior, que conta com cerca de 140 alunos, trabalhos que serão expostos na biblioteca municipal e seus pólos, feitos pelas crianças da pré-escola e 1º ciclo, alusivos a uma árvore de Natal feita com materiais reciclados. Nestes mesmos espaços culturais as crianças serão convidadas a estar na Hora do Conto.
O vereador César peixe (BE) preferiu assinalar a colocação de calçada nos passeios junto à EN 118, removendo os canteiros que aí existiam, a repavimentação do estacionamento existente junto à Panificadora de Salvaterra de Magos, a prossecução do trabalho de limpeza de linhas de água, o início dos trabalhos de reparação da fachada do edifício da Câmara Municipal, a pintura de linhas de jogo no Pavilhão do INATEL de Muge e a reparação de alguns pavimentos em ruas de Marinhais e dos Foros de Salvaterra.
O vereador Luís Gomes (BE) fez críticas ao consenso PS/PSD para viabilizar o OE para 2011, pois ele vai conduzir à redução de pensões e salários. Sublinhou ainda que o Estado Social não é a causa da crise é antes a sua vítima. Lamentou o corte de 9,1% das verbas a transferir do OE para a nossa Câmara Municipal no próximo ano, 524.051€ a menos. Assinalou ainda o 60º aniversário do nascimento do poeta Mário Viegas que nos deixou há 10 anos. Apresentou finalmente uma moção, que foi aprovada pela maioria BE e a abstenção de toda a oposição, que vai no sentido de a Câmara Municipal estudar a criação de uma taxa que as entidades bancárias pagariam relativa ao acesso, a partir da via pública, às máquinas multibanco. Os vereadores socialistas, a cuja argumentação se associou também o vereador Jorge Burgal (ex-PSD), manifestaram a sua disponibilidade para procurar encontrar novas receitas próprias para a autarquia de modo a minorar o efeito da redução de verbas oriundas do Orçamento de Estado, mas não deixaram de alertar a maioria para o perigo que uma taxa destas podia ter. Primeiro porque poderia dar a justificação que vem faltando aos bancos para começarem a cobrar uma verba por cada movimento no multibanco, o que prejudicaria a nossa população e depois porque - para poupar dinheiro - poderiam ser compelidos a retirar as caixas multibanco em freguesias onde elas tenham menos movimento, porque menos populosas e com menor densidade populacional.
A Srª Presidente da Câmara referiu-se elogiosamente ao IV Desfile de Fanfarras organizado pela Comissão de Fanfarras da AHBVSM, à prova de motocross na Glória do Ribatejo e à 2ª maratona de BTT promovida pelo Clube de Ciclismo de Salvaterra. Felicitou o judoca Luís Salvador do Judo Clube de Salvaterra, pelo 2º lugar obtido em prova internacional, sub 15, categoria menos de 60 Kg. Informou que se concluíram as 8 rotas pedestres deste ano, e que a iniciativa recomeçará no ano de 2011. Saudou ainda os 48 anos do Rancho Folclórico do Granho.
No período da Ordem do Dia referir que foi dado conhecimento da 8ª alteração orçamental onde, entre outros, ficou claro que foram praticamente desorçamentadas as pavimentações da Rua Pinhal dos Mouros em Salvaterra de Magos (zona industrial) e a Travessa Joaquim Pires Belas nos Foros de Salvaterra, tendo sido reforçada com 5.250€ a rubrica “Indemnizações por cessação de funções” (inicialmente dotada com 1.550€) e que para a prestação de serviços na Falcoaria associadas à animação com falcões se reforçou com mais 23.800€ um Orçamento que previa gastar neste item 2.200€.
Foi aprovada unanimemente a proposta da Junta de Freguesia dos Foros de Salvaterra de colocar alguns STOPS em ruas da freguesia, não sei que o vereador Helder Esménio (PS) não tivesse assinalado outras que também precisariam deles e que este assunto devia ser resolvido com uma proposta global dos Serviços Técnicos da autarquia e não de modo casuístico.
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Foi dado conhecimento da aprovação de uma 1ª fase do loteamento da Herdade de Nossa Senhora da Glória que inclui 30 lotes, todos eles abrangendo os edifícios já existentes no local e cujo acesso se passará a fazer pela Rua da Ribeira. A propósito do procedimento jurídico-administrativo seguido aquele vereador apresentou a recomendação que seguidamente se transcreve.
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