Sociedade
Santarém, Torres Novas, Salvaterra de Magos e Vila Franca são os maus exemplos
Decisões da maioria dos executivos municipais já são colocadas online em tempo útil
A grande maioria das câmaras municipais disponibiliza as suas decisões para consulta online rapidamente mas há excepções. Os munícipes de Santarém, Torres Novas ou de Salvaterra de Magos ainda só podem ver o que foi decidido nos primeiros meses do ano.
Um jovem de camisola de manga curta branca ergue um megafone em direcção a um céu ligeiramente nublado. Não tenta falar com Deus nem com os pássaros mas com uma entidade que está distante e que se chama autarquia. Pelo menos é o que depreende da frase escrita mais acima. “Faça a sua voz ouvir-se nas decisões do seu município”. O prospecto é da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP). É um apelo à participação e à cidadania activa. Diz que tudo depende dos cidadãos. Mas a realidade mostra algo diferente.
É nas reuniões dos executivos municipais que são tomadas centenas e centenas de decisões que moldam o nosso quotidiano. Lançamento de concursos e de obras; concessão de subsídios e de isenções; alterações de trânsito; aprovação de licenças de obras e de novos loteamentos; aplicação de coimas, etc, etc, etc. A maior parte das reuniões são públicas e têm um período destinado à intervenção dos munícipes mas não é aí que pode ser exercida em pleno a cidadania activa de que fala a ANMP. As reuniões são em dias úteis e no horário normal de qualquer cidadão no activo. Perder uma manhã ou uma tarde de trabalho para usar da palavra durante cinco ou dez minutos é só para grandes militantes da causa pública.
Nada que não possa ser contornado na época da Internet. E nesse aspecto as câmaras municipais da área de intervenção de O MIRANTE são exemplares. Todas elas (as 21 do distrito de Santarém e 2 do Norte do distrito de Lisboa) têm sites onde disponibilizam informações úteis. As mais importantes, para quem quer responder ao apelo da ANMP, são as deliberações tomadas pelos executivos nas suas reuniões periódicas. E chegados aqui surgem alguns problemas. Apesar da esmagadora maioria já disponibilizar as actas dessas reuniões em tempo razoável (um mês de atraso, em média), ainda há uma percentagem significativa que falha redondamente. Mais de um terço. Oito das vinte e três câmaras consideradas para este trabalho.
“As autarquias assumem abertamente que a crítica é bem-vinda, desde que responsável, fundamentada e representativa”, escreve a Associação Nacional de Municípios no texto inserto nas costas do folheto a que fizemos referência. Deixemos de lado a subjectividade contida nos adjectivos “responsável”, “fundamentada” e “representativa”, que tantas vezes divide políticos e eleitores, e avancemos para as questões práticas. Como se pode criticar ou aplaudir o que não se conhece? A última acta disponibilizada para consulta no site da Câmara Municipal de Santarém é da reunião de 1 de Março deste ano. Já lá vão dez meses. No site da Câmara de Torres Novas a última é a da reunião de 18 de Maio. O recorde absoluto dos atrasos pertence a Vila Franca de Xira. A última acta que pode ser consultada online é de 13 de Janeiro.
Há mais concelhos onde a cidadania activa sofre devido à falta de celeridade dos serviços municipais e à pouca atenção dada pelos responsáveis autárquicos à necessidade de fazer chegar as suas decisões aos eleitores. No site do concelho de Salvaterra de Magos a última acta ali colocada diz respeito à reunião realizada a 9 de Julho. Na altura ainda o vereador Helder Esménio (PS) alertava para o risco de o mercado de Marinhais vir a ser encerrado pela ASAE, o que acabaria por acontecer quatro meses depois e a maioria do Bloco de Esquerda aprovava uma moção de condolências pela morte de José Saramago, acontecida a 18 de Junho, com as abstenções dos eleitos do PS. [sublinhado nosso]
Em Alpiarça a última acta disponibilizada é da reunião de 31 de Agosto e no site de Almeirim apenas podia ser consultada, a 23 de Novembro (data em que foram recolhidos os elementos para este artigo), a acta da reunião pública realizada a 6 de Setembro. A última acta da reunião do executivo do Cartaxo que pode ser lida é de 29 de Julho e a da Azambuja é a da reunião de 13 de Abril, embora estes dois municípios tenham criado alternativas à divulgação das suas decisões.
A Associação Nacional de Municípios Portugueses relembra que “A vida não pára. Todos os dias surgem novos problemas, necessidades, expectativas. Todos os dias são tomadas decisões”. E acrescenta que, por isso mesmo, os municípios precisam da voz activa dos cidadãos “todos os dias”. É caso para dizer que os cidadãos também precisam da voz activa dos eleitos todos os dias…ou pelo menos uma vez por mês.
O papel dos jornalistas e os exemplos de transparência
Há câmaras municipais que compreendem o papel da comunicação social na divulgação célere das suas deliberações e que facilitam a vida dos jornalistas, dando bons exemplos de transparência e democracia. Santarém e Vila Franca de Xira podem ter as actas muito atrasadas mas disponibilizam toda a documentação discutida nas reuniões, logo após o seu termo, aos jornalistas que o solicitam. E o mesmo acontece com as câmaras de Azambuja ou Benavente, por exemplo.
Infelizmente ainda há municípios onde só por requerimento ou após queixa dirigida à Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos, é possível consultar documentação que é pública, nomeadamente aquela que foi discutida em reuniões públicas dos executivos.
Merece aqui uma referência o facto de os munícipes que vão assistir às reuniões do executivo municipal de Santarém terem à sua disposição café, água, bolinhos e fruta. Mesmo em tempo de crise.
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