No início da reunião o Presidente da Assembleia Municipal de Salvaterra de Magos, Francisco Cristóvão (PS), informou os deputados municipais que era sua intenção realizar na freguesia do Granho a próxima reunião ordinária deste órgão.
Por não ter havido, por opção da maioria BE, a reunião de Câmara que chegou a ser pré-agendada para a passada 3ª feira, houve necessidade de retirar o ponto 2 da Ordem de Trabalhos que pretendia debater a 1ª alteração da estrutura do Mapa de Pessoal do Município de Salvaterra de Magos.
No período antes da Ordem do Dia o deputado municipal José Domingos (CDU) perguntou à Srª Presidente da Câmara se era verdadeira a informação obtida pelo deputado António Filipe, também da CDU, em que se afirmava que as Câmaras Municipais tinham dívidas à CP resultantes do transporte ferroviário de passageiros Setil/Coruche. Em resposta a edil fez a sua leitura dos acontecimentos vividos, que apontavam para o encerramento daquele serviço a 1 de Fevereiro. Acabou afirmando que o acordo para o não encerramento foi obtido em reunião das Câmaras com a CP e a REFER realizada a 24 de Janeiro, tendo as Câmaras assumido os pagamentos em dívida mediante a apresentação de um plano de pagamentos, enquanto as outras entidades mostravam abertura para rever horários, melhorar divulgação e concretizar trabalhos em falta. Foi afirmado que se iria procurar manter o serviço, reduzindo custos de exploração.
O deputado João Abrantes (BE) começou a sua intervenção saudando a luta dos povos afro-árabes pela liberdade. Apresentou uma moção - unanimemente aprovada - contra o encerramento definitivo das extensões de saúde de Muge e do Granho e congratulou-se pelo facto de o transporte ferroviário não ter cessado, embora tenha dúvidas que não seja essa a intenção dos governantes.
Alexandre Fonseca (CDU) - que substitui, por 6 meses, a deputada Albertina Pereira - deu os parabéns ao Clube Desportivo Salvaterrense por as suas equipas de infantis e de seniores terem conseguido apuramento para as fases seguintes das respectivas competições. Perguntou se este ano ia haver Mês da Enguia e enumerou um conjunto de estradas de diversas freguesias que carecem de urgente intervenção. Em resposta a Srª Presidente da Câmara disse que ia avançar no início da próxima semana com a divulgação daquele evento gastronómico. Acrescentou que são os escassos meios financeiros que não lhe permitem acorrer a todas as situações, como seria seu desejo e de todos os autarcas. Disse que o Orçamento Municipal indicava uma ou outra intervenção e que a próxima seria a repavimentação da Estrada do Desafio Jovem em Salvaterra de Magos.
O deputado Marco Domingos (BE) lamentou que se aproveitasse o acordo PS-PSD para a redução do número de freguesias no concelho de Lisboa, para afirmar que se devia fazer algo semelhante em todo o País. Defendeu que o que importa é dar voz às pessoas, incrementar a democracia e avançar para a regionalização.
O deputado Nuno Antão (PS) lembrou, a propósito, que houve em Portugal um referendo que se manifestou contra a regionalização e que a redução do número de freguesias um pouco por todo o País não é mais que opiniões publicadas e opinião pública.
No período da Ordem do Dia a Srª Presidente informou os deputados municipais que estava uma Inspecção (ordinária) da IGAL na Câmara Municipal desde o passado dia 10 de Janeiro de 2011.
O empréstimo de 690.000€ que vai permitir financiar cerca de 20% da obra de construção do Centro Escolar de Salvaterra de Magos (sendo os restantes 80% responsabilidade dos fundos comunitários QREN) foi aprovado por unanimidade.
Relativamente ao último ponto da Ordem do Dia e depois de a moção, para a criação do Conselho Municipal da Juventude, apresentada pelo deputado municipal Francisco Trindade (independente eleito em listas do PSD) ter sido, com o acordo deste, transformada em recomendação, os deputados municipais aprovaram-na por unanimidade. A Srª Presidente interveio justificando o não cumprimento da legislação que obriga à criação deste órgão consultivo das autarquias - como o deputado Nuno Antão recomendara que se fizesse, na declaração de voto que apresentou - por a ANMP ter recorrido ao Provedor de Justiça questionando a legalidade da norma jurídica por beliscar com algumas das competências do Município. Interpretação a que alegadamente o Provedor terá reconhecido mérito.
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