A Srª Presidente da Câmara Municipal de Salvaterra de Magos foi a única ausente da reunião de Câmara por estar doente (gripe), de harmonia com o que nos foi comunicado pelo Sr. Vice-Presidente.
No período antes da ordem do dia a Srª vereadora Margarida Pombeiro (BE) informou-nos que havia 24 processos de candidatura a bolsas escolares (listagem provisória), embora nalguns dos casos ainda faltasse alguma documentação.
O Sr. Vereador César Peixe (BE) destacou os resultados desportivos (pódios) obtidos pelo Clube de Trampolins de Salvaterra em duplo mini trampolim. Referiu que já se tinha dado início à execução da ampliação à rede de esgotos pluviais em Muge (na zona da Igreja de Muge), que após reunião com a CP e a REFER foi possível manter o transporte ferroviário de passageiros e que o nosso Município aderiu ao projecto “Mais Lezíria”, uma organização da Comunidade Intermunicipal da Lezíria do Tejo e que visa através da prática desportiva a obtenção de uma vida mais saudável.
Os vereadores socialistas (Helder Manuel Esménio e João Manuel Simões) iniciaram as suas intervenções sintetizando o caminho percorrido para evitar o encerramento da ligação Coruche/Setil ao transporte de passageiros. Apelaram ainda à busca de um modelo de funcionamento que permitisse poupar dinheiros públicos e captasse mais utentes para o comboio. [O vereador Jorge Burgal (ex-PSD) também se associou à importância de esta linha não terminar, mesmo que para isso se tivessem que suprir algumas das ligações. Sugeriu a criação de um apeadeiro nas Janeiras, Glória do Ribatejo].
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Estes vereadores eleitos em listas do Partido Socialista realçaram a importância de o capital social da empresa Águas do Ribatejo se manter exclusivamente detido pelas autarquias que se encontram associadas, manifestando-se contra a entrada de capitais privados, pois a água é fundamental para a vida humana e não pode estar associada à ideia de obtenção de lucro ou rendimento. [O vereador Luís Gomes (BE) associou-se a esta preocupação]
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O vereador Helder Esménio concluiu a sua intervenção, neste período, explicitando inequivocamente qual a solução que pensava dever ser seguida para a concretização de um relvado sintético em Salvaterra de Magos [ver post publicado ontem, dia 2 de Fevreiro de 2011].
O vereador Jorge Burgal (ex-PSD) insurgiu-se com o adiamento das reuniões de Câmara em cima da hora, referiu-se à decisão de “boicotar” as eleições no Granho, lamentando que hoje se dê mais visibilidade a estas acções que ao exercício do direito de voto, embora as razões que levaram as populações a escolher esta solução sejam justificadas. [A este propósito o vereador Luís Gomes (BE) acrescentou que é nas urnas que se manifesta o voto, embora tenha o máximo respeito pela decisão da população do Granho]
Enalteceu ainda as obras que estão a decorrer para requalificar o Pavilhão das Festas de Marinhais com o apoio das receitas obtidas pelas Comissões de Festas de 2009, 2010 e 2011 e solicitou à CMSM comparticipasse a realização destes trabalhos.
No período da Ordem do Dia a aprovação da acta da reunião de CM de 10-11-2010 foi adiada pois o documento não estava disponível para votação. Foi dado conhecimento da 1ª alteração ao Orçamento para 2011. A questão mais polémica foi a proposta apresentada para alterar alguns dos artigos do Regulamentos do PDM de Salvaterra de Magos. A este propósito a intervenção do vereador Helder Esménio que se anexa sintetiza o que está em debate e a importância que tem para a vida das pessoas [far-se-á oportunamente um post com este tema].
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Na sequência desta intervenção a maioria BE deu garantias que a proposta não é um documento acabado, que vão ser ouvidas e consideradas as propostas dos vereadores, assim como as sugestões das populações. Com estes pressupostos foi votado unanimemente a abertura do procedimento que vai iniciar o processo de alteração ao PDM. Os vereadores socialistas apresentaram a seguinte declaração de voto.
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Sr. Eng. é de louvar, e são pertinentes, as propostas apresentadas pelos vereadores socialista. Para quando entra em funcionamento a etar que serve a rede de esgotos dos Foros de Salvaterra?
ResponderEliminarEstimado Eng. Esmenio, como sabe cada vez mais a carencia de médicos nas várias freg. de Salvaterra, está a preocupar as populações. Quanto a freg. dos Foros de Salvaterra, perguntamo-nos se já ha novidades quanto ao centro de saude dos Foros de Salvaterra? já existe projecto aprovado pelo respectivo ministerio? Já houve adjudicação da obra? peço-lhe de nos manter informados quanto aos desenvolvimentos respeitantes a este assunto, tão acarinhado pela nossa freguesia. Cumprimentos
ResponderEliminarÉ como sabe um tema da responsabilidade da empresa Águas do Ribatejo. Seguramente que entrará brevemente. Infelizmente ainda serão bem poucos os que poderão vir a beneficiar dela. Só com a construção de mais rede se pode estender a muitos mais a recolha e o tratamento dos esgotos domésticos na freguesia. Uma urgência de facto!
ResponderEliminarNo respeitante à questão do novo Posto de Saúde dos Foros de Salvaterra não tenho nenhuma informação mais do que aquela que já aqui noticiámos. O Ministério da Saúde confirmou que tinha havido problemas com o anterior empreiteiro e que já decorria o prazo para novo concurso. A obra continua com previsão de financiamento público. Logo que tenha mais dados darei nota deles.
ResponderEliminara a responsabilidade das Àguas do Ribatejo não deveria ser dos respectivos municipios associados á mesma em cada concelho? é qye de cada vez que a agua falta, vem castanha, problemas de esgotos, etc tem sido sempre fácil aos PdJ e aos PdC descartar responsabilidades dizendo "Aguas do Ribatejo" como se não fossem as Camaras Municipais os socios desta entidade!
ResponderEliminarResponsabilidade politica deve ser assumida pelos Municipios associados, exigindo o cumprimento dos deveres da empresa
Nada tenho a contrapor ao que refere. Sempre o disse também. Quando falei na empresa pretendia apenas informá-lo de quem tem a responsabilidade directa (técnica, se preferir) pelos investimentos e quem vai receber as verbas comunitárias para os ajudar a financiar.
ResponderEliminarE fora das zonas urbanas só pode construir quem tem 4 ha????? é verdade ????? ou é apenas boatos ???????
ResponderEliminarAs generalizações são perigosas. Há locais em Reserva Ecológica (REN), há outros em Reserva Agrícola (RAN), há espaços florestais e agrícolas, etc etc.
ResponderEliminarDe um modo geral com a adaptação do PDM ao PROT essa passou a ser a exigência para as parcelas de terreno fora dos perímetros urbanos, mas prefiro recomendar-lhe que consulte os Serviços de Urbanismo da Câmara Municipal que apreciarão a situação em concreto.
então fora dos perimetros urbanos, mas dentro do aglomerado urbano, em zonas florestais ou agricolas não se pode construir ??????? se só 1500 m2 de terreno é isso ???????
ResponderEliminarO PDM inicial tinha excepções que permitia nalgumas condições de disponibilidade de infraestruturas e também de data da constituição do terreno e também de proximidade ao núcleo urbano edificar em áreas acima dos 1.000 m2. Tanto quanto julgo saber essas excepções acabaram. Agradeço, no entanto, que consulte para o confirmar (e para o caso em concreto) os Serviços de Urbanismo do Município. A sua não identificação e a não identificação do local impede uma informação mais rigorosa.
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