Na sequência da sentença, confirmada pelo Tribunal Central Administrativo, que anulou a decisão camarária de aprovação da construção de uma habitação em Reserva Ecológica (REN) [ver post de 12-05-2011], o Ministério Público no Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria solicitou, em meados do ano de 2010, a demolição daquela moradia.
"Assim, deve ordenar-se a execução da sentença, a qual deve consistir na demolição da totalidade das obras, licenciadas pela referenciada deliberação declarada nula (...) e na reposição do terreno no estado em que se encontrava antes do início das referidas obras, devendo tais operações ser executadas pelos serviços do Município, ou por outrem a seu mando. (...) Deverá ser fixado o prazo de seis meses para a execução dessas operações"
A questão que nos colocamos - sem nos intrometer na decisão jurídica [ver post de 5-05-2011] - é compreender porque é que tem de ser demolida uma casa que, do ponto de vista técnico e ambiental, não o justifica!
A resposta só pode ser: porque colide com o que diz o artº 4º do Decreto-Lei 93/90 que interdita a construção em REN.
Então se a moradia fica quase no centro do aglomerado urbano dos Foros de Salvaterra, é servida por estrada alcatroada, por todas as infraestruturas essenciais e é ambientalmente inócua, não é a casa que tem de mudar é antes a delimitação da REN que tem de ser corrigida.
Infelizmente a maioria que governa a Câmara Municipal conhecedora deste processo, desde 2004, não decidiu avançar rapidamente com a correcção urbanística que se exigia. Não fez quando devia a alteração ao PDM que teria resolvido logo este problema e começou tardiamente o processo de revisão do Plano Director, que vai demorar anos.
Esperemos que ainda se vá a tempo de rectificar a REN antes da execução desta sentença! Naquilo que estiver ao nosso alcance para agilizar decisões e ajudar, já manifestamos a nossa disponibilidade.
Segundo sei, porque me foi dito pelos serviços de lisboa,( e eu vi os mapas) é proibido construir entre a estrada nacional 118 e o rio Tejo...Além de ser um tremendo disparate é algo que não cabe na cabeça de ninguém. Se existe problema com as àguas é construir de forma diferente..sò têm que se aprender com a arquitectura tadicional do ribatejo.. Ou então aprender como nos campos se construia.. ou ir ao Escaroupim ver como os pescadores faziam. Nunca entrou água numa casa de madeira de lá.
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