Em reunião da Câmara Municipal de Salvaterra de Magos de 9 de Março de 2010, os vereadores socialistas lamentaram o atraso na alteração/revisão do PDM de Salvaterra de Magos, o que não possibilitou evitar que nalguns dos terrenos ainda classificados como espaço agrícola passasse a ser apenas permitido construir desde que tivessem pelo menos 40.000 m2 (4 ha), o que antes não sucedia, prejudicando severamente os pequenos proprietários.
Esta norma que consta do Plano Regional de Ordenamento do Território do Oeste e Vale do Tejo (PROT-OVT), que entrou em vigor em 12 de Março de 2010, visa impedir a dispersão de habitações pelo território, mas "apanhou" também pequenas parcelas de terreno que se situam junto dos aglomerados urbanos e que, se o novo Plano Director Municipal já tivesse sido decidido, seriam provavelmente reclassificadas como áreas de expansão urbana, o que permitia ultrapassar as limitações que aquele PROT trouxe.
Só a celeridade da Câmara Municipal, revendo o PDM, poderá resolver este e outros problemas que a população vem sofrendo há anos demais, em grande medida pela lentidão de todo o processo, mas também pelo atraso da autarquia em avançar para ele.
Há 17 meses sugerimos que: "dado que não houve nenhuma sessão de apresentação do PROT-OVT no nosso concelho, o executivo camarário convoque um Plenário de Autarcas do concelho de Salvaterra de Magos e lhes propicie uma sessão de informação sobre esta nova ferramenta urbanística, até para os habilitar a tirar as dúvidas dos seus eleitores e assimilarem as estratégias e os caminhos que o Plano Regional aponta para a próxima década".
A resposta que obtivemos da Srª Presidente da Câmara foi: "Quanto à realização do plenário, informou como já disse por diversas vezes, que se agendará diversas reuniões com o Gabinete responsável pela revisão do PDM e com os eleitos, com as forças vivas e com a população em geral (...)". [ver acta nº 6 de 9/03/2010].
Até agora nada!... Vamos continuar a esperar.
tenho a certeza que o PDM não vai ser alterado neste mandato da Anita, assim caberá a Vossa Ex., no próximo mandato, efectuar a respectiva revisão e realizar estas e outras alterações que de certeza nunca se irão concretizar, neste mandato, pois a Senhora está farta e só quer é que passe os dois anos que faltam sem fazer muitas ondas.
ResponderEliminarComo munícipe, penso que o PDM não está, nem nunca esteve a ser revisto. Estará certamente entregue a algum técnico superior da Câmara que não sabe por ponta em que pegar. Ou então como diz a "maior" na posse de um gabinete formado não se sabe por quem, nem mesmo onde.
ResponderEliminarAqui, a oposição, PS e PSD, tem de pegar no processo de caras, como bons ribatejanos que somos "alguns" e deixarmo-nos de cobardias políticas, pois com toda esta pasmaceira do actual executivo, já alguns munícipes ficaram e outros irão ficar bastante prejudicados.
Agarrem por favor no problema com unhas e dentes e deixem-se de cortesias. É que, já passaram tantos anos que qualquer dia deixa de ser (PDM) Plano Diretor Municipal e passa a ser conhecido pelo PDM (Plano Desconhecido da Maioria).
Não sou tão pessimista como os autores destes comentários. Acredito que será possível e DESEJÁVEL ultimar os trabalhos de revisão neste mandato. Infelizmente não posso ser mais preciso na resposta pois é público que até ao momento os vereadores que não integram a maioria não tiveram qualquer acesso à evolução do processo.
ResponderEliminarQuanto ao futuro e a candidaturas autárquicas remeto-o para o post que ontem foi publicado.
Os senhores vereadores que não integram a maioria, ainda não têm acesso à evolução do processo de revisão do PDM, porque ele está simplesmente parado. Não querendo ser pessimista, não acredito que nestes 2 anos que faltam para o BE ir desta para pior, o assunto seja resolvido.
ResponderEliminarA oposição, tem mesmo de pegar o problema de caras, como se diz num comentário anteriore, é só apertarem mais um pouquinho e saberão a verdade sobre a revisão do PDM. FORÇA
É um tema que naturalmente se manterá na agenda política, pela importância que tem para o concelho.
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