quinta-feira, 1 de setembro de 2011

TRAMAR OU MUDAR O PODER LOCAL?!...

(Monumento ao Poder Local "Primeiro as Crianças", Cacilhas)

Ontem, todos os meios de comunicação social nacional veicularam as posições - ainda com contornos muito indefinidos - de alguns dos protagonistas políticos da actualidade sobre o Poder Local.
Falou-se em esgotamento do poder local e em crise do modelo de gestão autárquico. Pretende-se economizar e aqueles ou outros argumentos são defensáveis, ainda mais quando proferidos por quem olhe para esta administração - a mais próxima dos cidadãos - essencialmente como uma despesa!... 
Ouviu-se, entre outros, que o caminho seria:
  • Redução do número de freguesias em um milhar;
  • Câmaras Municipais com vereadores de um único partido ou coligação;
  • Redução do número de vereadores e reforço das competências das Assembleias Municipais;
  • Alteração no financiamento das autarquias indexando uma parte às receitas cobradas no concelho com IVA, IRS e IRC.

Não é o momento de nos precipitarmos em análises extemporâneas, ainda mais quando é previsível que ocorra um debate entre autarcas do concelho e do País sobre estes temas. Mas permitam-me, no entanto, uma necessariamente breve reflexão.

Para já a palavra-chave que fica é: REDUZIR. 
Ao contrário do que se quer fazer crer a maior parte dos autarcas das freguesias - ainda mais nas de pequena dimensão que serão as mais afectadas com a diminuição do seu número - realizam um trabalho generoso em prol dos seus concidadãos sem quaisquer mordomias dignas de relevo. Não será pois significativa a poupança, até porque as populações e o território para governar se mantém, seja qual for a estrutura organizativa que se conceba.
Mas como todos os cêntimos contam quando se quer poupar não deixarão - para o bem e para o mal - de ser suprimidas ou agregadas (solução que eu prefiro) algumas freguesias. O que vai ser difícil de estabelecer são os critérios que balizarão esta alteração. Não vai ser possível ter em atenção apenas a demografia, pois se assim acontecer vamos acabar por esvaziar o que resta do interior do País. Hoje as Juntas de Freguesia são cada vez mais agências de prestação de serviços aos cidadãos, daí que a distância às zonas urbanas mais densamente povoadas e servidas por balcões de atendimento dos diversos serviços públicos tenha de ser tida também em conta. A identidade cultural e histórica será, espero, outro parâmetro. Não vai ser tarefa fácil atingir aquele primeiro objectivo!


Sou contra as Câmaras Municipais de partido único e não há qualquer vantagem na redução do número de vereadores reforçando, em contraponto, competências da Assembleia Municipal. Talvez com um exemplo se perceba melhor. No caso do nosso concelho, Salvaterra de Magos (que estará entre os 150 concelhos com mais população) não faz sentido suprimir três vereadores da oposição que reúnem duas vezes por mês para passar a reunir - com mais frequência do que hoje sucede - 21 membros da Assembleia Municipal, a que acrescem os Presidentes de Junta. Se assim é, não são razões financeiras que sustentam esta proposta são antes razões políticas. 
Quer-se garantir a governabilidade dos órgãos autárquicos, assegurando a quem venceu as eleições a possibilidade de cumprir o seu programa eleitoral. A ser esta a razão principal desta medida a solução poderia passar por atribuir ao vencedor a maioria dos vereadores na Câmara, distribuindo o resto dos lugares na vereação pelos partidos da oposição (recorrendo ao método de Hondt). Com esta proposta dá-se condições a quem vence para gerir e mantém-se a representação política, não diminuindo a qualidade da democracia representativa.

Em tese estou a favor de uma reorganização da administração local que diminua drasticamente as empresas municipais, que desconcentre para as Comunidades Intermunicipais (Associações de Municípios) algumas das competências da Administração Regional e Central, que em face da dimensão variada dos Municípios passe a fazer em comum serviços que antes cada uma tinha individualizado, que permita a constituição de maiorias nos órgãos de gestão autárquicos sem empobrecer a democracia e que atribua mais competências aos municípios em áreas como a acção social e a dinamização da economia local.
A co-responsabilização dos Municípios no sucesso da sua economia local, designadamente através da transferência de parte do financiamento da autarquia oriundo do OE para uma percentagem do IRS, do IRC e do IVA cobrados na sua área geográfica, só terá efeitos positivos se for feita de modo muito gradual e se a ela estiver associado um fundo de coesão proveniente do OE que garanta o essencial das receitas municipais e corrija, em vez de agravar, as diferenças que hoje existem entre populações de um mesmo País.
Fica esta primeira abordagem.

1 comentário:

  1. Então há novo tacho na Câmara para membros das listas do BE e o senhor não diz nada ou não sabe nada?

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