sexta-feira, 28 de outubro de 2011

A FREGUESIA DE MARINHAIS ESTÁ EM RISCO?!...

(Marinhais)

Está em debate público o Documento Verde da Reforma da Administração Local, uma proposta do Governo de Portugal que tem por suporte político a coligação PSD/CDS.
A leitura daquele Documento coloca o nosso concelho no nível 3, onde estão 60% das autarquias portuguesas que têm (como a nossa) menos de 100 hab/Km2.


Com base nesta informação é possível consultar os critérios base propostos:

(clicar em cima para ler melhor)

No quadro acima ficamos a saber que nas autarquias de nível 3 se mantém a possibilidade de haver 1 freguesia na sede do concelho [Salvaterra de Magos], que as freguesias predominantemente rurais (APR) - Muge (1.274 hab.) e Granho (878 hab.) - têm de ter mais de 500 habitantes e que as medianamente urbanas (AMU) - Glória do Ribatejo (3.219 hab.) e Foros de Salvaterra (4.863 hab.) - basta tenham mais de 1.000 habitantes.
Nada é dito quanto às freguesias predominantemente urbanas (APU) - Salvaterra de Magos (5.455 hab.) e Marinhais (6.364 hab.) - embora Salvaterra de Magos, por ser a sede do concelho, observe logo o 1º critério, daí que ninguém questione a sua manutenção. Assim sendo, o Documento nada diz quanto às freguesias como Marinhais.
Em face desta omissão - e na minha opinião mal - a Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE) dá Marinhais como sendo para agregar, assim como Samora Correia (mais de 17.000 habitantes), no concelho vizinho (Benavente).

(DISPONÍVEL EM
na pág. 19)
(clicar em cima do quadro para o ler)

Discordamos, como já tivemos oportunidade de dizer em reunião de Câmara, com esta interpretação e com o alarmismo que ela pode criar, pois quer Marinhais como Samora Correia, mesmo se integrassem concelhos com maior densidade populacional (nível 1 e 2), respeitam os critérios enunciados para freguesias predominantemente urbanas às quais é exigido (se ficarem a menos de 10 Km da sede do concelho) tenham no mínimo 5.000 habitantes. [Também o Sr. Presidente da Câmara Municipal de Benavente afirmou na última reunião do seu executivo camarário que esta análise da ANAFRE só pode estar errada e procurou tranquilizar as populações.]
É nosso entendimento, ao contrário do da Associação Nacional de Freguesias, que as freguesias que cumprem até requisitos mais exigentes (em concelhos mais urbanos) não podem ser para agregar, ainda mais porque já são as freguesias mais populosas em cada um dos concelhos. Seria um contra-senso!


Mas porque não somos detentores da verdade absoluta, quer a Srª Presidente da Junta de Freguesia de Marinhais, Fátima Gregório, e o seu executivo, como os vereadores e demais autarcas socialistas não vão deixar de intervir alertando para esta matéria, aguardando os esclarecimentos devidos por quem tutela esta pasta ministerial. O que não vamos fazer é dar o facto por adquirido e aprovar moções de condenação como o BE preferiu fazer na última reunião da Câmara Municipal de Salvaterra de Magos! Este assunto é demasiado sério para dele se procurar tirar qualquer tipo de aproveitamento político. Primeiro vamos querer saber o que propõe o Governo!...
Voltaremos ao tema.

7 comentários:

  1. É fácil reparar que há um engano!
    Basta ver que para concelhos com menos de 100hab/km2 só há dois tipos de freguesas, as APR e as AMU, não há freguesias APU.
    É que nem se coloca a questão de Marinhais e Salvaterra de Magos serem Freguesias Predominantemente Urbanas, porque essa classificação não existe para municipios com menos de 100hab/km2.
    Os espertalhões da que fizeram esse documento deviam saber interpreta-lo em primeiro lugar antes de andarem por aí a espalhar "terror".

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  2. Tanto ruído...!!!
    Isso, isso... não tire daqui, como diz e bem, nenhum aproveitamento político - como aquele que o caro vereador já começou a fazer (basta ver o seu «cuidado» em dizer que a lei emana do governo PSD/CDS. Pois já que vai por aí, falta-lhe dizer que esta, e outras medidas como esta, resultam da necessária reestruturação de duas coisas: um DISPARATADO MAPA AUTÁRQUICO no qual ninguém ainda tinha tido coragem de mexer e uma emergente situação de falência a que o Partido que o vereador representa levou o país.

    Isto parece mentira... os agressores que quase liquidaram a vítima aparecem agora a culpar quem está dar assitência ao moribundo.

    E claro, estamos perante duas coisas: (1) um engano na interpretação dos critério e (2) um aproveitamento de autarcas de freguesias sem formação para os cargos que ocupam.
    Luís Melancia

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  3. Ao ver o comentário anterior do líder do PSD de Salvaterra de Magos fui de imediato à sua página na internet tentar perceber o modo como trataram este tema e como explicaram às populações do concelho - e em particular de Marinhais - o "erro" de interpretação da Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE) que aqui explicitámos. Nada encontrei.
    Não me vou precipitar - ao contrário de outros - a qualificar esse facto.
    Lembro apenas aos leitores deste espaço que o Documento Verde foi feito para permitir o debate e a realização de consultas, para ser apreciado, e nós já o começamos a fazer em reuniões de Câmara, a última vez em 12-10-2011, e também em vários textos publicados neste espaço, nomeadamente em 12 e 13 de Outubro. Os autarcas socialistas preferem trabalhar, estudar os assuntos, informar e opinar em vez de desperdiçarem energias em confrontos estéreis.
    Em relação à observação que consta do anterior comentário dizer apenas que perante a dúvida lançada na população daquela freguesia pela publicação da ANAFRE e também pela moção que o BE aprovou (apesar de termos alertado que seria alarmista) insurgindo-se contra a alegada intenção do Governo de agregar aquela freguesia, cujo conteúdo foi veiculada pela comunicação social, não restava a autarcas responsáveis que procurar acalmar as pessoas - que já se encaminhavam para abaixo-assinados e protestos - explicando-lhes a leitura que nos parece correcta daquele Documento e pedindo esclarecimentos à tutela.
    A nossa conduta foi responsável a crítica subjacente ao comentário anterior imerecida.

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  4. Quanto ao PSD estamos bem falados na sua posição em Salvaterra de Magos, eleição de um vereador que ja não tem a confiança do Partido. Pergunta-se aos eleitores que votaram no PSD nas ultimas autarquicas valeu-vos de algo o voto?

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  5. (Vai em anónimo mas com o nome no fim, porque este blog não me permite enviar com identificação).

    Quanto à omissão a qualquer referência a este assunto no blog do PSD, isso deve-se ao facto de o Engº ter lá ido antes de lá ter sido colocado. Mas já lhe digo: recusarmo-nos a fabricar «não-notícias», que tentam fabricar «não-factos», e que por isso achamos não produtivo. Era só o que mais faltava o PSD alimentar folclore político. Isso é trabalho para quem está na oposição. Faça-o, sr. engenheiro, mas saiba que não me arrasta para esse tipo de politiquice.

    Quanto ao comentário seguinte, estamos falados - o PSD fez o que tinha a fazer. Com liderança, com clarividência e coragem política. Mas olhe que fizemos aquilo que outros farão daqui a 2 anos. Tem dúvidas??? E votar PSD nas próximas eleições vai valer a pena, até porque já mostramos que este PSD não pactua com danças de partidos em função de lugares em listas.
    LUIS MELANCIA

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  6. Chamar "não-notícia" ao post acima é injusto e muito redutor, preferiria que fossem os leitores deste espaço a fazer a apreciação, estou convicto que serão mais criteriosos!
    Terei o cuidado de não tratar da mesma forma o que escreve, prefiro concentrar-me em transmitir informação aos cidadãos que consultam este blog e em fazer o trabalho para o qual fui eleito, respeitando os valores democráticos.
    Quanto à gestão que faz da estrutura local da força partidária que lidera é um problema "seu". Não me quero imiscuir nela como bem revelo nos textos que tenho produzido, ao contrário de outros que não têm tido o mesmo cuidado em relação aos autarcas socialistas.

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  7. Caro Engº, duas ideias finais:
    1. Considero «não-notícia» o alarme que se fez soar quanto à questão de Marinhais. Em minha opinião, uma tentativa de aproveitamento político. Já expliquei porquê.
    2. O PSD é problema meu, como diz, mas felizmente não sou problema para o PSD...! E só respondi porque o amigo publicou uma resposta de um leitor, que considerei provocatória e injusta.
    LUIS MELANCIA

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