quarta-feira, 12 de outubro de 2011

REFORMA DA DEMOCRACIA OU DO PODER LOCAL?!


A elaboração do Documento Verde da Reforma da Administração Local é muito positiva pois além de permitir a discussão do tema, identifica claramente o âmbito do debate e dá algum tempo a que ele ocorra  com o mínimo de qualidade.
Este Documento reconhece, o que nem sempre acontece por parte dos que vivem em áreas metropolitanas, que o Poder Local potenciou a melhoria na qualidade de vida da população e que as autarquias são um “veículo de descentralização de políticas que visam o desenvolvimento económico e social das populações”.

Sector empresarial local
Enquanto se aguarda pelo Livro Branco que sugerirá as condições para a criação ou a agregação deste tipo de empresas, a constituição de novas empresas foi congelada. O objectivo é reduzi-las, restringir o seu endividamento e avaliar as remunerações dos membros dos Conselhos de Administração. Creio bem, sem ter feito uma análise exaustiva, que seria preferível que a grande maioria das empresas que foram criadas por uma única Câmara Municipal fosse extinta e as suas atribuições voltassem a ser integradas no seio da autarquia.

Organização do Território
O debate vai fazer-se em torno dos critérios que determinarão a redução do número de freguesias, actualmente 4.259. O estudo teve em linha de conta, o que é positivo, a densidade populacional dos concelhos e se as freguesias são de tipologia rural ou urbana (medianamente ou predominantemente urbanas). A manter-se inalterável a proposta o concelho de Salvaterra de Magos, que tem 90 habitantes/Km2, continua com as suas 6 freguesias, porque nos concelhos de nível 3, como o nosso, é possível ter uma freguesia na sede do concelho, as freguesias urbanas têm de ter mais de 1.000 habitantes e, no caso geral, as rurais devem ultrapassar os 500, condições que respeitamos na íntegra.


Gestão municipal, intermunicipal e financiamento
No nosso concelho passaremos dos actuais cinco chefes de divisão municipal (de obras, de urbanismo, da área administrativa, da área financeira e da área cultural) para apenas três. 
Pretende-se também que algumas das tarefas feitas em cada um dos Municípios passe a ser feita a nível intermunicipal, poupando recursos humanos e conduzindo a ganhos de escala. 
Mas o que mais nos deixa apreensivos, embora ainda não tenhamos dados suficientes para análise, é a intenção de alterar o modo de financiar as autarquias, passando a exigir aos orçamentos municipais uma menor dependência do Orçamento de Estado, substituindo-o por receitas próprias. Se esta opção vier a ser decidida podem avolumar-se muito as nossas preocupações pois serão gerados enormes constrangimentos aos municípios do interior e àqueles, como Salvaterra de Magos, onde o apoio ao desenvolvimento da economia local não tem sido uma prioridade das sucessivas gestões autárquicas, em parte, em razão do importante volume de infraestruturas que houve (e há) que realizar.


Democracia Local
Este é outro dos eixos da reforma que tem de ser tratado com redobradas cautelas.
É proposto que em Câmaras como a nossa (entre os 10.000 e os 50.000 eleitores) o número de eleitos no órgão Câmara Municipal seja reduzido de 7 para 5 (presidente de Câmara + 4 vereadores). De um modo geral haverá um corte de 1/3 no número de autarcas (Câmaras e Assembleias Municipais), o que se me afigura aceitável. Deixará também, segundo esta proposta, de haver eleições para a Câmara. O cidadão que encabeçar a lista mais votada para a Assembleia de Freguesia será, como hoje já sucede, Presidente da Junta de Freguesia. O cidadão que encabeçar a lista mais votada para a Assembleia Municipal será o Presidente da Câmara. Neste Documento é ainda dito que serão reforçadas as competências das Assembleias Municipais e que caberá ao Presidente de Câmara escolher o seu elenco de entre os cidadãos eleitos para a Assembleia Municipal, o que vai originar a possibilidade de executivos homogéneos (monocromáticos). 
Não podia estar mais em desacordo com este princípio, ainda que outros eleitos locais desta candidatura já se tenham pronunciado favoravelmente!
Aceito como bom que a maioria dos lugares no órgão Câmara Municipal (no nosso caso seria, presidente + 2 vereadores) possa ser entregue à lista vencedora das eleições, independentemente de ter conseguido (ou não) essa maioria nos votos, mas os demais lugares disponíveis (2 vereadores) devem ser distribuídos em função dos resultados pelos partidos da oposição. Com esta sugestão consegue-se assegurar a governabilidade da autarquia - quem ganha tem a maioria e pode aplicar o seu Programa Eleitoral - sem empobrecer a qualidade da democracia representativa. Os custos a pagar seriam exactamente os mesmos, os autarcas na Câmara Municipal é que deixariam de ser todos do mesmo partido.
Sou reformista, pelo que creio bem que neste domínio devíamos caminhar mais devagar, não vá estarmos a gerar novas concentrações de Poder que facilitem a gestação dos tão criticados e badalados défices democráticos!...

5 comentários:

  1. Mas caro engenheiro, haverá representatividade na Assembleia Municipal, veja, o governo é composto por pessoas da confiança do PM e não é por isso que existe deficit democrático. O que tem de se ver são " as reforçadas" competências da A.M. e o que isso traduz na prática.

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  2. Acredito que se nada se fizer de novo tudo vai ficar igual é uma lapalissada mas é verdade. E visto que não vai haver grandes mudanças com a nova organização territorial. Talvez o facto de os municipios terem que começar a viver financeiramente com os meios que eles produzem ou são capazes de gerar, venha a criar essa nova dinamica de mudança. Salvaterra nada fez pelo menos nos últimos 14 anos que traga ou atraia ou empresas. Não se criou um parque industrial, uma incobadora de empresas, o que quer que seja que seja visto como um incentivo ao investimento no concelho. Acredito que seja pela falta de visão do excutivo, que seja pela falta de preparação e competência de quem gere a autarquia, mas também é muito devido ao fluxo de capitais do orçamento de estado que a mal ou a bem vai entrado e não é preciso grande esforço, para poder pagar os ordenados e fazer uma outra pequena obra.. Mas para poder rentabilizar melhor financeiramnte os seus investimentos da autarquia tem que se pensar de uma outra forma. Esperamos que o futuro executivo pense assim, o actual já sabemos o que contamos.

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  3. Compreendo a abordagem - ou a defesa - que o 1º anónimo faz aos executivos monocolores (de um único partido) usando a analogia ao Governo do País.
    Percebo que centre no dito "reforço" do papel das Assembleias Municipais a eventual resolução das questões que suscito de empobrecimento da democracia.
    Mas deixe-me contrapor:
    a) No caso do Governo do País temos um Parlamento a tempo inteiro e diversas equipas técnicas de apoio, nas Assembleias Municipais isso não vai acontecer naturalmente por causa da necessidade de reduzir custos. As Assembleias Municipais, em princípio, passarão dos actuais 21 eleitos para 15, corte de cerca de 1/3 dos autarcas (o que pode ser aceitável, como digo no texto) mas representa diminuição de saberes e competências. Depois se as Assembleias Municipais começarem a reunir com muito mais frequência do que hoje sucede, passaremos a ter mais dinheiro gasto em senhas de presença dos deputados municipais em vez de pouparmos com a redução do número de vereadores.
    b) Um outro argumento é que no Governo os ministros e secretários de estado estão a tempo inteiro e trabalham em uníssono para o Programa do Governo, a reforma por seu lado fixa o número máximo de vereadores que podem estar a tempo inteiro e no nosso caso são 2 + o Presidente, logo a maioria, os outros 2 vereadores são vereadores "ocasionais"/"voluntários" logo não lhes podem estar cometidas grandes e relevantes competências, daí que poderiam ser vereadores de oposição, vereadores que pelo debate de ideias podiam ajudar a enriquecer a decisão final.

    A minha preocupação de empobrecer a democracia com gestões camarárias de partido único, não é dogmática poderá até reconhecer-se - experimentando a solução que defendo - que esse será o passo seguinte, discordo é que se adopte já sem experimentar um meio termo, ainda mais quando não acarreta custos acrescidos para o erário público.
    E este passo "intermédio" poderá permitir que os cidadãos não se afastem mais - do que já hoje acontece - das estruturas partidárias, pois todos sabemos que o acesso á informação, em tempo útil, é vital para o exercício de funções na política (sejam governativas ou de oposição). Temo que as estruturas partidárias locais acabem por ser esvaziadas de tarefas regulares, que a participação nas reuniões de Câmara de correlegionários seus ajudaria a potenciar, e por essa via a democracia local perca, pois os poucos cidadãos que ainda se vão interessando e importando acabam por se afastar, desistem e não envolvem outros.
    Posso estar a dramatizar, mas esta "simples" alteração vai conduzir ao encerramento de espaços de trabalho local dos partidos, vai até transformar os autarcas no Poder camarário quase como meros funcionários, pois não vão debater com adversários políticos nas Câmaras... Haver vamos! (desculpem tão longa observação)

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  4. A alteração ao financiamento das autarquias, se for drástica, poderá ocasionar a escassez de verbas para apoiar a acção social, as associações, as IPSS e dificultar até a liquidação das despesas correntes, nomeadamente os encargos com a iluminação pública, as regas dos espaços verdes, para não falar de transportes escolares, etc.
    Percebo que se devem incentivar os autarcas a apostar na economia local e não só na infraestruturação dos concelhos, mas INCENTIVAR não pode ser PUNIR os municípios e os seus cidadãos... Todo o cuidado é pouco!

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  5. Excelente tema de discussão,

    Aliás seria bom para todos que esta discussão viesse a dar lugar a conferências, debates até porque não entre partidos.
    A democracia é isso é o debate plural e democrático.

    Porque não fazê-lo em Salvaterra de Magos, um debate entre os partidos (através das suas estruturas concelhias) aberto ao público onde o documento verde e o que aí vem seria discutido!

    Assim, saberíamos o que cada um defende e mais o que cada um pensa fazer, após a implementação da reforma administrativa local, nomeadamente ao nível de gestão orçamental.
    Seria bom para todos.

    Quanto à análise do senhor engenheiro, parece-me demasiado pessoal, a sua visão daquilo que virá aí, não me parece que tenha dados suficientes, até porque só temos o documento verde, a partir do documento branco será mais fácil haver uma opinião mais fundamentada.

    A participação em democracia, o esclarecimento das pessoas, deveria ser ponto de ordem para as estruturas democráticas, desafio-o a organizar e a dinamizar o debate, abrindo-o ao público em geral, julgo que será ou puderá vir a ser muito interessante. O confronto de ideias, de politicas, de perspectivas, etc....

    Dizer-lhe só para terminar que, não encontra em lado nenhum nem as futuras competências das assembleias municipais, nem tão pouco as estruturas que a vão apoiar (pois como sabe podem ser requisitados os funcionários que se entender necessários à Câmara Municipal), logo não é possivel saber,pelo menos para já, se aumentará os custos, se o valor das senhas se irá manter ou até se haverá senhas...

    Concordo sobretudo com o anónimo que comparou a proposta ao actual modelo de assembleia da república e de governo. E mais, julgo ainda que é possível implementar isso ao nível local, sem aumentar custos, basta deslocalizar serviços do municipio para assembleia....

    Enfim, reflexões....

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