RESCALDO DA REUNIÃO DE CÂMARA DE 12-10-2011

A Srª vereadora Margarida Pombeiro (BE) não esteve presente por razões particulares (consulta médica).

No período antes da Ordem do Dia o vereador Manuel Neves (BE), entre outros, referiu-se à reparação de pavimentos betuminosos e de calçada de vidraço, respectivamente em Salvaterra de Magos e em Muge, destacou a colocação de sinais de STOP em todos os entroncamentos com a Rua do Convento (Salvaterra de Magos), informou do início dos trabalhos no jardim da Praça da República (Salvaterra de Magos), disse que continuava a execução do passeio na R. Imaculado Coração de Maria (Foros de Salvaterra), sublinhou a colocação de mais vidrões em Glória do Ribatejo, Muge e Marinhais (cito de memória), que as retroescavadoras da autarquia apoiam os trabalhos das Juntas de Freguesia na limpeza de bermas, valetas e valas e que está em curso a lavagem de contentores (aprox. 1.000 recipientes).

O vereador Luís Gomes (BE) fez duas intervenções, a primeira sobre a privatização das águas, nomeadamente a venda da empresa Águas de Portugal, o que vai contribuir para o aumento das facturas de água. Afirmou que a água é um bem fundamental que devia permanecer público. Clamou pelo acesso universal à água e afirmou que a água não deve ser uma mercadoria, nem um negócio. [Helder Esménio, vereador eleito pelo PS, corroborou o que já tinha dito a propósito da eventual entrada de capitais privados na empresa Águas do Ribatejo, afirmou que a água deve permanecer entregue ao sector público do Estado e que era inaceitável que a gestão da água pudesse ter como objectivo – que é o do sector privado – a obtenção de lucros.]. O vereador bloquista na segunda intervenção referiu-se à reforma da administração local, afirmando a discordância do BE da orientação geral do Documento Verde, afirmando que não faz sentido centrar a reforma na fusão de freguesias, pois estas têm um custo inexpressivo no OE. Enquanto isso os poderes dos presidentes de câmara são reforçados e afasta-se a oposição. Teme pelo surgimento de novos caciquismos, desconfia da concentração de poderes nas Comunidades Intermunicipais e termina afirmando que este Documento emanado do Governo “não é uma reforma, é antes um retrocesso”. O vereador Helder Esménio contribuiu para este debate fazendo a intervenção que se reproduz.

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A Srª Presidente da Câmara, na intervenção que fez felicitou o Rancho Folclórico Regional dos Foros de Salvaterra pela organização do Festival de Folclore Infantil e saudou a constituição de uma nova associação a Academia de Música de Salvaterra que incorpora a Banda de Música. [Os vereadores socialistas associaram-se a estes votos, dando os parabéns e as felicitações àquelas associações]. Informou que estão abertas as inscrições para as bolsas de estudo para o ensino superior e que vai decorrer de 17 a 28 de Outubro a Quinzena Sénior, dando-se no primeiro dia início à Universidade Sénior. Deu nota da reunião que as Câmaras Municipais de Coruche e Salvaterra tinham tido com o Sr. Secretário de Estado dos Transportes, mas que tinha sido impossível manter a funcionar o transporte de passageiros em ferrovia na ligação Coruche/Setil. Informou que se tinha realizado a 2ª reunião da Comissão de Acompanhamento à revisão do PDM, havendo necessidade de se aguardar até 4 de Novembro pelos pareceres/contributos das entidades envolvidas. Em relação à 3ª alteração ao PDM (correcção de alguns dos artigos do Regulamento) os vereadores da oposição vão voltar a ser ouvidos de modo a que na próxima reunião de Câmara se delibere.

O vereador Helder Esménio (PS) para além da intervenção que fez sobre a reforma da administração local, informou da partida (na madrugada de ontem, 4ª feira) dos 24 jovens e 4 professores do concelho que estudam e trabalham no Agrupamento de Escolas de Salvaterra de Magos e que vão representar a escola, o concelho e o País no Parlamento Europeu, concurso EUROSCOLA e Parlamento dos Jovens, depois de terem alcançado o 2º lugar na competição que se realizou em Portugal, primeiro a nível distrital e depois a nível nacional. Este vereador fez ainda duas chamadas de atenção, que se reproduzem seguidamente, uma em relação à necessidade de tratar e repintar a Casa Típica do Escaroupim e a outra sobre o desleixo a que tem sido votada a nova Urbanização da Coitadinha. [A Srª Presidente da Câmara disse que os trabalhos no Escaroupim estavam a iniciar-se e nada disse sobre o que pretende fazer em relação àquela Urbanização].

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O vereador João Manuel Simões (PS) referiu-se na sua primeira intervenção à Associação do Carnaval de Marinhais e à solução - muito positiva - encontrada pela Junta de Freguesia de Marinhais para dar uso às instalações do Clube Recreativo e Cultural de Marinhais, evitando a sua degradação e disponibilizando, pelo menos aos fins-de-semana, um espaço de convívio para a população.

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Este vereador socialista, a propósito do Dia do Professor, fez uma intervenção em que sublinhou o papel que espera os professores numa altura em que se agravam as condições financeiras das famílias.

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O vereador Jorge Burgal (ex-PSD) fez uma intervenção sobre a situação financeira porque passam os Bombeiros Voluntários de Salvaterra de Magos, agravada pela dívida de 30.000€ do Estado, o que já originou atraso no pagamento de remunerações e o acumular de dívidas a fornecedores. Questionou – e não obteve resposta – sobre o que pensa a autarquia fazer para ajudar a Associação Humanitária dos BVSM e se a vai apoiar a reclamar aquela verba da administração central. Numa segunda intervenção condenou o brutal aumento de preços praticado pela empresa Águas do Ribatejo, criticou a Câmara Municipal por ter mantido o preço inalterável durante 12 anos passando a ideia de que a água era um bem barato, lamentou as vezes em que a água aparece com cor, o que impede a sua utilização e faz com que as pessoas desperdicem e paguem água que não utilizam. [Em resposta a Srª Presidente da Câmara disse que durante 12 anos a população beneficiou de uma água barata, que foi uma opção e que apesar da cor da água as análises demonstram que ela está com qualidade, apesar de nessas alturas causar muitos transtornos].

No período da Ordem do Dia foram aprovados por unanimidade os seguintes protocolos:

• Clube de Trampolins de Salvaterra – 3.000€, para ajudar participação no Campeonato do Mundo de Trampolins e nos Jogos Mundiais por Idades;
• Clube de Andebol de Salvaterra de Magos – 1.500€, para ajudar no incremento de despesas com deslocações e material desportivo nos escalões infantis, iniciados, juvenis e juniores que na época passada estiveram em campeonatos nacionais;
• Clube Ornitológico de Salvaterra de Magos – 375€ para apoiar Exposição de Aves a realizar de 28 a 30 de Outubro em Salvaterra de Magos e 500€ como ajuda para aquisição de materiais para o exercício da actividade do Clube;
• CCD – Centro de Cultura e Desporto do Pessoal do Município de Salvaterra de Magos – cedência de sucata, apoio com 540€ para actividades da Escola de Natação e 2.720,50€ pelo apoio logístico dado à rodagem e produção do filme “Com um pouco de fé”.

Confirmou-se ainda a nomeação do Sr. vereador Luís Gomes como representante da Câmara Municipal no Instituto de Educação e Formação do Sorraia, Ldª, que gere a Escola Profissional de Salvaterra de Magos. Com a ausência do próprio e do vereador João Manuel Simões por ser professor naquele estabelecimento de ensino, o resultado da votação desta proposta foi: 2 votos a favor do BE (Presidente e Vice-Presidente da Câmara), abstenção PS (vereador Helder Esménio, que declarou ser uma opção da maioria a que não se opõe) e o voto contra ex-PSD (vereador Jorge Burgal que entendeu que esta escolha é uma compensação ao vereador por ter sido preterido na atribuição de pelouros. A Presidente de Câmara disse que assim se demonstrava que estava tudo bem entre ela e o vereador e que não há rotura com o BE).