MARINHAIS NÃO É PARA AGREGAR

Em 28 de Outubro de 2011 demos aqui nota da interpretação que era feita pela Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE) - e da qual discordámos - de que as freguesias de Marinhais e de Samora Correia, no concelho vizinho, entre outras, seriam para agregar. Fundamentámos a nossa discordância na leitura que fazíamos do Documento Verde da Reforma da Administração Local.

Ao contrário do que fez a maioria BE no executivo da Câmara Municipal de Salvaterra de Magos, que decidiu aprovar uma moção de condenação àquele Documento tomando como certa uma interpretação que alarmaria a população desta(s) freguesia(s), os autarcas socialistas optaram por assumir uma postura de responsabilidade e questionaram o Governo sobre esta situação.

A Srª Presidente da Junta de Freguesia de Marinhais, Fátima Gregório, oficiou o Sr. Secretário de Estado da Administração Local e Reforma Administrativa, Engº  Paulo Júlio, alertando-o para o aparente lapso do Documento que não incluía os critérios para a manutenção das freguesias com áreas predominantemente urbanas (APU), como é o caso de Marinhais.

(clicar em cima do email para o ler melhor)

Como o email anterior evidencia, os vereadores socialistas informaram também o gabinete do Ministro Miguel Relvas daquilo que consideraram ser um erro, esperando que isso originasse a correcção do Documento Verde e o cabal esclarecimento da situação.

Aqueles vereadores aproveitaram ainda a recente organização, em Almeirim, de um Fórum para debater a reforma da Administração Local - onde estiveram autarcas e agentes económicos - para suscitarem, mais uma vez, numa intervenção que fizeram, a correcção desta questão ao Secretário de Estado Paulo Júlio, um dos oradores que marcou presença naquela organização do NERSANT.

(clique em cima da matriz de critérios inicial para a ver melhor)

Na sequência destas iniciativas - e das seguramente muitas mais levadas a cabo por outros autarcas - o certo é que a matriz de critérios inicial foi finalmente corrigida e já está disponível uma versão mais recente daquele conjunto de critérios na página on line do Governo de Portugal, em http://www.portugal.gov.pt/PT/GC19/GOVERNO/MINISTERIOS/MAAP/REFADMINLOCAL/Pages/Reforma_Administracao_Local.aspx.

(clique em cima da matriz de critérios actual para a ver melhor)

Não restam assim dúvidas que a posição que defendemos, em contraponto à da maioria BE, era a correcta. Esperemos que a ANAFRE possa agora corrigir também a listagem que publicou das freguesias a  agregar, retirando dela qualquer freguesia do concelho de Salvaterra de Magos.