Na tarde da passada 3ª feira - enquanto vereador da Câmara Municipal de Salvaterra de Magos e onde estiveram muitos outros autarcas, alguns deles Presidentes da Câmara Municipal (Cartaxo, Coruche, Rio Maior, etc) - tive oportunidade de participar, numa Sessão de Esclarecimento promovida pela Secretaria de Estado da Administração Local e da Reforma Administrativa e levada a cabo nas instalações da CCDRLVT em Lisboa.
Numa altura em que a Assembleia da República iniciou a discussão na especialidade da Proposta de Lei 44/XII foi-nos dado confirmar o âmbito e a dimensão desta "reforma" cujos critérios evoluíram do Documento Verde, prejudicando o nosso concelho e vários outros, principalmente aqueles que tinham tido mais cuidado e resistiram à proliferação de freguesias no seu território.
Com esta Sessão os oradores quiseram apresentar aspectos mais técnicos daquela Proposta nomeadamente destacando a possibilidade de os autarcas intervirem no processo através da Câmara e da Assembleia Municipal, conseguindo desta forma alterar o modo como a Assembleia da República decidirá a agregação de freguesias, desde que o total de freguesias a reduzir seja o que resultar da aplicação da futura lei.
Há ainda a expectativa - em resposta a questão que coloquei - de através da pronúncia da Assembleia Municipal, mantendo-se estes critérios, de procurar "salvar" mais uma freguesia, e se tal se conseguisse passaríamos de 6 para 4 freguesias.
(clicar em cima da imagem para a ler melhor)
Se a Proposta passar a Lei tal como está e se nada for feito pelos nossos órgãos autárquicos, o "destino", para aqueles que ainda possam ter dúvidas quanto à veracidade da nossa interpretação, está evidenciado na imagem acima... perderemos três freguesias!
Só resta agora perceber o alcance das palavras do ministro das finanças...que me parece apenas ser para baralhar de novo e ficar tudo na mesma!
ResponderEliminarDinheiro Vivo
Alarme. Dívida local duplicou em 2011. Finanças estão preocupadas e querem agir.
Autarcas dizem que Governo “nunca” levantou a questão.Vítor Gaspar insiste na redução de municípios
A reforma do sector local tem de passar pela redução do número de câmaras e não só de freguesias, defende o ministro das Finanças no resumo da terceira avaliação do programa da troika, que será conhecida na íntegra na próxima semana.
No curto documento (24 páginas) enviado ao Parlamento, a que o Dinheiro Vivo teve acesso, Vítor Gaspar faz questão de incluir a questão das câmaras: “está em curso e segue a estratégia apresentada no documento verde [da reforma administração local]” assente “na (re)organização do território - onde se revê o número de freguesias e de municípios”.
Gaspar apresenta hoje o orçamento retificativo de 2012. Uma das ajudas para cumprir as metas do défice é a reorganização do mapa das freguesias, já em andamento e com metas para a redução do número de unidades. É a primeira fase da reforma administrativa. Muitos dirigentes das freguesias têm reagido mal às propostas Ao todo, há 4.259 freguesias em Portugal.
O caso das 308 câmaras, como já explicou Miguel Relvas, o ministro que tutela a reforma do poder local, ficará para uma segunda fase. Por isso não existem ainda metas estabelecidas.
Do lado de Vítor Gaspar não será bem assim. É preciso fazer alguma coisa rapidamente. Um dos indicadores mais problemáticos é o nível de endividamento. A dívida bruta das câmaras e empresas municipais mais do que duplicou em 2011, bem acima dos 14% a mais no stock de dívida da República. Em 2011 a dívida local rondará 12 mil milhões, disse Miguel Relvas, recentemente.
Gaspar quer avançar com mais esta medida de consolidação que resultará numa redução de funcionários, de despesa corrente e de endividamento. Uma ajuda inestimável à redução do défice público nos próximos anos.
Olhe lá Senhor Engenheiro qual foi então a resposta á sua pergunta? É possivel ou não "salvar" uma freguesia?
ResponderEliminarTeremos de esperar pela versão final da Proposta de Lei, saber quais serão definitivamente os critérios a considerar e analisar a questão. Creio que - mesmo com estes critérios - o devemos tentar pois acredito que se consiga. Não adianta por ora gerar falsas expectativas mas é obrigação dos autarcas estar nas reuniões, colocar as questões, divergir e argumentar, mas procurar também ter um "Plano B" que seja mais favorável às populações se (e/ou quando) a "luta" já não adiantar mais.
ResponderEliminarSabe caro anónimo é lutando que deixamos claras as nossas posições mas é também procurando soluções que se resolvem problemas. Se nos tivéssemos limitado a lutar contra o encerramento da Segurança Social em Marinhais não teríamos hoje esse serviço na freguesia, com a disponibilidade da JF de Marinhais manteve-se, pelo menos, um balcão a funcionar na freguesia e a fazer o atendimento aos desempregados.
Se nos tivéssemos limitado a lutar contra o encerramento dos CTT em Marinhais também o teríamos perdido, com o alerta da JF de Marinhais e a disponibilização da CMSM foi possível manter o serviço na freguesia.
Se calhar se para além de lutarmos contra o encerramento dos postos de saúde de Muge e do Granho tivéssemos construído e adoptado mais cedo um Plano B talvez ainda houvesse médicos a ir aos postos de saúde como acontece (ou aconteceu) em outros concelhos (Almeirim, Chamusca, etc). Talvez?!
Amanhã deixarei um apelo à adesão maciça à manifestação de sábado. Na próxima semana voltarei ao tema.
Já agora com tantos planos, porque não um Plano C?
ResponderEliminarPassarmos a acçõe directas! Sabotagens, escritos e desenhos nas paredes, até eventualmente uma paralisação ou demissão total de todos os Presidented de Junta!?
A tal guerrilha que muitos não sabem mas está a ser preparada não na Serra da Folga mas lá perto
Fica registada a sua sugestão caro anónimo. Embora, se me permite, eu prefira concentrar-me na contestação que amanhã terá lugar em Lisboa, esperar que da nossa insistência resulte alguma moderação nos critérios da lei e estabelecer de seguida o plano que permita ser mais favorável à preservação das nossas freguesias.
ResponderEliminarA demissão dos Presidentes de Junta não ajuda as populações, antes pelo contrário.