(in Casa do Povo da Glória do Ribatejo)
O
Sr. Presidente da Assembleia Municipal de Salvaterra de Magos, Francisco
Cristóvão, começou por saudar a realização desta Assembleia na freguesia da
Glória do Ribatejo – em observância a uma proposta do PS para
realizar reuniões descentralizadas – e agradeceu ao Sr.
Presidente da Junta de Freguesia e à Direcção da Associação Rancho Folclórico
da Casa do Povo da Glória do Ribatejo a disponibilização e a organização do
espaço.
O período
antes da Ordem do Dia iniciou-se com
a leitura de uma moção apresentada pela CDU, aprovada por unanimidade,
evocativa do actor Paulo Claro e do muito que ele fez pelo teatro na
freguesia da Glória do Ribatejo e um pouco por todo o País, a quem um estúpido
acidente de viação tirou a vida. A moção recomenda que a um Festival de Teatro
possa ser dado o seu nome, sugestão que é extensiva à toponímia do concelho.
O
deputado João Abrantes (BE) começou por instigar – pedido a que mais
tarde se associou também o deputado João Nunes (BE) – os deputados
do PSD a pronunciarem-se sobre a reforma da administração local/agregação
de freguesias. [João Maria Filipe (PSD) respondeu que embora aceitassem
uma certa modernização das freguesias, são contra a agregação de freguesias no
concelho, defendendo que se mantenham as 6 freguesias que hoje existem]. O
deputado bloquista prosseguiu a sua intervenção lendo uma extensa moção que no
essencial visa suscitar, junto do Presidente da República, a inconstitucionalidade
da lei da extinção de freguesias. A lei não respeita a autonomia local, não
ouve a vontade das populações e dispensa a pronúncia das Assembleias de
Freguesia colocando as Assembleias Municipais numa posição hierárquica
superior, que não têm, em relação àquele órgão de freguesia. A moção foi votada
por maioria com os votos favoráveis do BE, PS e CDU e a abstenção do PSD. [A
propósito deste tema o deputado João Nunes, Presidente da Junta de Freguesia de
Salvaterra de Magos, informou que na próxima 2ª feira os seis Presidentes de
Junta do concelho vão reunir, recolher as assinaturas entretanto colhidas junto
das populações e acordar numa data para a sua entrega na Assembleia da
República].
O
deputado municipal Manuel Vieira (BE) leu uma moção que considera um retrocesso
civilizacional a redução do número de feriados. A moção propõe a
manutenção do feriado de 5 de Outubro e dos demais feriados civis. A moção foi
aprovada por maioria com 3 abstenções [2 – PSD e 1 – BE (João
Nunes)].
O
deputado Alexandre Fonseca (CDU) questionou a Srª Presidente da Câmara sobre a
morosidade na reacção aos problemas que a ponte D. Amélia apresentava, o
que acabou por originar o seu corte ao trânsito. [A Srª Presidente fez
uma breve cronologia dos acontecimentos informando que logo que os problemas
foram detectados em Março lançou um concurso/ajuste directo e limitou a
circulação no local a 5 ton. Posteriormente em face do evoluir da situação o
trânsito foi interrompido, a obra foi adjudicada à Teixeira Duarte, que já a
iniciou, apesar das limitações que a Lei dos Compromissos impõe hoje às
autarquias locais e aos seus dirigentes]. O deputado da CDU
questionou ainda a evolução do processo de construção da nova extensão de
saúde dos Foros de Salvaterra, a falta de sinalização horizontal na Rua
de Muge na Glória do Ribatejo e se estão previstas novas ilhas
ecológicas no concelho. [Em resposta foi informado que não estão
previstas de momento mais ilhas ecológica no concelho (há 5 em Salvaterra de
Magos, uma delas executada pela Parque
Escolar e 2 em Marinhais), de que face às condicionantes da Lei dos
Compromissos não se vai avançar a breve prazo para a pintura de marcas
rodoviárias na Rua de Muge e que a obra da extensão de saúde aguarda por visto
do Tribunal de Contas e pela conclusão de uma alteração ao PDM que a Câmara tem
em curso para permitir os índices urbanísticos que aquela construção exige].
O
deputado Nuno Antão (PS) fez uma intervenção em que foi peremptório na
condenação à extinção de freguesias no nosso concelho, daí que os seus autarcas
tenham estado e subscrito todas as formas de luta decididas para combater a
proposta de lei, já aprovada no Parlamento pela maioria PSD-CDS e que aguarda a
promulgação do Sr. Presidente da República. Acrescentou ainda que os autarcas
do PS se associarão a todas as formas de luta que ainda venham a ser decididas
para combater este diploma legal, mas exortou também as outras forças
partidárias a deixarem bem claro se estão disponíveis a debater com o PS -
caso a lei seja publicada tal como está - em vez de se manterem
“acantonadas” na contestação à lei. O que se pretende é que a Assembleia
Municipal se pronuncie se for essa a vontade das populações manifestada através
das respectivas Juntas e Assembleias de Freguesia. “Somos contra a lei, mas não somos indiferentes à vontade das populações”,
afirmou a terminar.
O
deputado João Abrantes disse que a posição do BE será sempre de acordo com a
vontade das populações, acrescentando que há ainda coisas a fazer para inverter
a situação. O deputado José Domingos (CDU) afirmou que o deputado Nuno Antão
não tinha legitimidade para impor ideias, que nesta matéria elas nem se
justificavam pois todos repudiamos a lei do Governo e a luta vai continuar.
(in Casa do Povo da Glória do Ribatejo)
No
período da Ordem do Dia destacamos o
alerta feito pelo deputado João Nunes (BE), aos seus colegas presidentes de
junta, para a absoluta paragem de actividade que a Lei dos Compromissos
impõe às freguesias. João Filipe (PSD) deu nota de uma (alegada) tomada de
posição do Conselho de Ministros que estaria a alterar aquele diploma. Nuno
Antão (PS) questionou-se sobre o mérito das lideranças (PSD) da ANAFRE e da
ANMP, nesta matéria, pois a resolução do problema continua a arrastar-se.
Manifestou ainda - corroborando o que os vereadores
socialistas (Hélder Manuel Esménio e João Manuel Simões) já tinham feito na
última reunião de Câmara (ordinária) – a solidariedade política
dos autarcas socialistas para com a decisão de avançar com a reparação da ponte
D. Amélia e de vários outros equipamentos municipais, tomada pelo executivo
camarário, mesmo que em violação daquela norma jurídica.
As contas
da Câmara relativas ao ano de 2011 – a que fizemos referência
quando apresentámos, em post de 24 de
Abril último, o RESCALDO da reunião de Câmara ocorrida na véspera –
foram aprovadas com a abstenção dos dois deputados do PSD. Em declaração de
voto Nuno Antão (PS) afirmou que os
documentos reflectem aquilo que se passou em 2011, mas principalmente reflectem
o que não se passou em 2011. Já o destino a dar ao saldo que transita de
2011 para 2012 - cerca de meio milhão de euros - mereceu
aprovação unânime.
(in Casa do Povo da Glória do Ribatejo)
No
período que se seguiu reservado à colocação de perguntas pelo público, aconteceram três intervenções. O Sr. Francisco
Madelino (Glória do Ribatejo) fez um apelo ao Presidente
da Assembleia Municipal para diligenciar junto das forças partidárias do
concelho com o duplo objectivo de insistir na luta contra a lei da redução de
freguesias, mas também, se a lei vier a ser promulgada, para consensualizarem
posições. Perguntou por fim o que é que a AM está a pensar fazer na
eventualidade de ter de aplicar a lei. Sobre o mesmo tema foi a intervenção da
Srª Maria Deolinda (Foros de Salvaterra) que
se apresentou consternada pela hipótese de a freguesia dos Foros de Salvaterra,
que resultou do 25 de Abril de 1974, terminar. Perguntou quais serão as
freguesias a extinguir e ainda para quando se prevê o arranque da obra do novo
posto de saúde. Em resposta a ambos o Presidente da Assembleia Municipal disse
que tencionava reunir com os líderes das diferentes bancadas e com eles acertar
a realização de uma Assembleia Municipal com este ponto na Ordem do Dia. Em
resposta à última questão a Srª Presidente da Câmara informou que depois da proposta
técnica de alteração ao PDM ser aprovada pela CCDRLVT, se seguiria um período
em que o documento estaria em discussão pública antes de ser aprovado pela
Câmara e pela Assembleia Municipais. Depois disto e do visto favorável do Tribunal
de Contas a obra estará em condições de se iniciar se o Governo tiver meios
financeiros para a realizar. A última intervenção do público coube ao Sr. Jorge
Burgal (Marinhais) que se insurgiu contra um
conjunto de perguntas (pouco dignificantes) enviados pelos deputados do CDS-PP
a esta Assembleia Municipal e a todas as outras do País - o que certamente tem
que ver com a extinção das autarquias - em que se questiona qual o valor pago
de senhas de presença aos deputados municipais, se lhes são pagos os
transportes e, entre outras, quais as despesas com funcionários e se o
Presidente da AM tem – o que não sucede –
viatura municipal, telemóvel, etc. Sugeriu, este interveniente, que em resposta
o Sr. Presidente da AM questionasse o Parlamento sobre quais os montantes
auferidos pelos deputados do CDS, os custos de viagens destes, etc, etc. O Presidente
da Assembleia Municipal disse que optaria antes, em respeito pelas instituições
democráticas, por responder às questões colocadas por aqueles deputados
populares.
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