quarta-feira, 13 de junho de 2012

COMUNICADO À POPULAÇÃO


Os autarcas e os dirigentes do Partido Socialista de Salvaterra de Magos com o intuito de informar a população sobre a proposta de pronúncia que vão apresentar, amanhã, na Assembleia Municipal de Salvaterra de Magos – e que ontem aqui divulgámos – emitiram o comunicado que se reproduz seguidamente.


O Partido Socialista de Salvaterra de Magos (PS SM) é contra a Lei 22/2012 de 30 Maio que aprova o regime jurídico da reorganização administrativa territorial autárquica. O PS SM entende que a aplicação desta lei é uma injustiça para os fregueses, promove a divisão entre os portugueses e gera mais despesa pública. O PS SM contribuiu ao longo da história do concelho para a organização territorial equilibrada e coesa que há neste momento com as seis freguesias que o compõem.
O Referendo proposto pelo Bloco de Esquerda - em que sugere se pergunte às pessoas se deve haver pronúncia por parte da nossa Assembleia Municipal - é uma fuga à responsabilidade, é absolutamente irrelevante. Se não nos pronunciarmos daqui a pouco mais de dois meses ficamos com apenas três freguesias.
O PS SM e os seus autarcas recusam assistir “de primeira fila”, mudos e quedos, tal e qual é sugerido pelo BE em Salvaterra de Magos à extinção das actuais seis freguesias, resultando da aplicação dos critérios legais a união das freguesias de Foros de Salvaterra com Salvaterra de Magos, de Glória do Ribatejo com Marinhais e do Granho com Muge!



Resultado de uma profunda reflexão política, debate interno e consulta a várias pessoas independentes, o PS SM decidiu apresentar na Assembleia Municipal uma proposta de pronúncia no sentido de minimizar o impacto da aplicação directa da lei, usando a favor das nossas freguesias todas as excepções que a Lei 22/2012 consagra.
Na prática defendemos que deixem de ser lugares urbanos as freguesias de Marinhais, Glória do Ribatejo e Foros de Salvaterra, as duas primeiras porque entre elas não existe continuidade urbana e as duas últimas pelas suas características “rurais”. Propusemos também que cabe à Assembleia de Freguesia do Granho ter a última palavra sobre qual a freguesia que escolhe para se unir. Na povoação do Granho ficará sempre uma delegação da Junta de Freguesia, mantendo-se, assim, o serviço de proximidade.


O Partido Socialista compromete-se ainda com os munícipes do concelho de Salvaterra de Magos que na primeira oportunidade em que for juridicamente possível reverter os efeitos desta lei, o fará, recuperando as freguesias que hoje existem e os seus limites territoriais, desafiando todos os partidos políticos com representação no concelho a assumirem igual compromisso.

Junho, 2012
PARTIDO SOCIALISTA – SALVATERRA DE MAGOS

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