segunda-feira, 10 de setembro de 2012

CÀMARA MUNICIPAL QUER AUMENTAR TAXAS DO IMI



Como fica claro pelo quadro acima, as taxas decididas pela Câmara Municipal a aplicar no cálculo do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), no concelho de Salvaterra de Magos, vão aumentar no próximo ano mais de 16%, desde que esta proposta BE seja aprovada pela Assembleia Municipal de Salvaterra de Magos que reúne hoje.
Estando a decorrer, por avaliadores do Ministério das Finanças, um processo de reavaliação de todos os imóveis, os vereadores socialistas teriam preferido – até pela situação difícil que muitas famílias vivem – que a autarquia não tivesse mexido nessas taxas. Se esta nossa intenção tivesse sido a escolhida pela maioria BE, ser-nos –ia mais fácil perceber, findo aquele processo de actualização dos valores patrimoniais dos imóveis, qual o impacto real que ele teria nos bolsos dos contribuintes e nas receitas próprias da Câmara Municipal.
A proposta da maioria, subscrita pela Presidente da Câmara, foi no sentido de aumentar aquelas taxas. Os dois vereadores socialistas votaram favoravelmente essa opção municipal, pois não têm ainda elementos fiáveis que lhes permitam concluir que impacto terá a aludida reavaliação nos bolsos das famílias residentes no concelho, pois se é um facto que os valores patrimoniais vão subir também é verdade que para as construções anteriores ao CIMI a taxa do IMI vai passar de 0,6%, neste ano, para 0,35%, no ano que vem (se a AM aprovar esta alteração).
A decisão dos vereadores socialistas é evidentemente passível de crítica, mas o que pesou na nossa decisão foi sabermos que a autarquia tem uma dívida de mais de 5 milhões de euros a empreiteiros, fornecedores e em empréstimos bancários e que as receitas próprias e as transferências do OE têm vindo a descer. É claro que também sabemos que provavelmente se penalizarão mais as famílias do concelho com esta proposta BE, mas se este aumento – com os dados que haveremos de recolher durante o ano de 2013 – vier a revelar-se excessivo, assumimos o compromisso de propor que se regresse às taxas anteriores.
Outra das preocupações com que ficámos, quando tomámos aquela decisão, foi o temor de que a maioria BE - se as receitas municipais vierem a aumentar significativamente - não aproveitar essa liquidez para pagar dívida, tornando o futuro do concelho mais sustentável, porque menos endividado, optando antes, traindo o sentido de responsabilidade destes vereadores PS e os sacrifícios exigidos à nossa população, por avançar para as “obras de última hora”, em cima das eleições, como sempre fez no passado!


Se isto vier a acontecer os contribuintes só poderão sentir-se utilizados para pagar a campanha eleitoral BE - o que é uma indignidade a que nenhum autarca se devia prestar - e fica também evidenciada a ingenuidade e a falta de experiência política dos vereadores eleitos pelo Partido Socialista!...

8 comentários:

  1. Em vez de estarem a aumentar a taxa do IMI, porque ela por si já vai ser actualizada, o que resulta em mais receitas para a camara, deviam era de ter em atenção á iluminação publica que esta acesa de dia e de noite, ainda ontem ás 14h00 na rua da Omnia do Jorge e na Nacional 367 estavam as IPs ligadas, isto é que é desperdicio e mais desperdicio, isto é um sinal de desnorte, tome atenção senhor Vereador

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  2. A questão que coloca é da máxima pertinência. Já aqui e nas reuniões de Câmara, por mais de uma vez, alertámos o executivo para esse facto. Pois estamos a pagar um serviço que a ninguém beneficia.
    A EDP diz que vai resolvendo os problemas que eles lhes são comunicados. Todos percebemos, no entanto, que a EDP não sai prejudicada, mais energia gasta, mais energia paga pela CM.
    A solução passa pela colocação de relógios que ditem a hora de arranque e de fecho da iluminação pública. Isso custa dinheiro, a EDP diz que vai pondo... a Câmara diz que pressiona a EDP... e assim vamos andando!

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  3. As razões que justificam os aumentos que a coligação PSD-CDS no Governo impôs ao Povo, e que originaram unanimes coros de criticas da oposição da qual o BE faz parte, são as mesmas que usou no unico Concelho que desgoverna o mesmo BE, para propor brutais aumentos do IMI. O PS que tanto se preocupa, hoje que está na oposição com aqueles que colocarão a cruz no boletim de voto daqui por pouco mais de 1 ano, vota contra a austeridade imposta pelo OE 2013 mas a favor da austeridade no Concelho que pretende governar entre 2013 e 2017. Por aqui se prova uma vez mais que os Politicos são incoerentes não possuem opinião, que as mesmas razões podem justificar duas tomadas de posição opostas, pelo que deviam ser erradicados da Sociedade Portuguesa. Assim a gestão das Autarquias, Governo Central etc deveria ficar a cargo de gente profissional, preparada para o efeito não eleita pelo voto mas sim pela competencia e capacidade de governar. A Democracia deve ser uma ferramenta apenas usada por aqueles que a sabem manusear e parece claro que o Povo Salvaterrense á semelhança do Povo Português não é conhecedor da arte de manuseio da ferramenta DEMOCRACIA.

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    1. Pelo que leio gostaria de suspender (ou suprimir) o regime democrático. Quereria antes que em vez de eleitos houvesse técnicos a dirigir. Quem escolheria os técnicos? Quem escolheria quem os dirigiria? Quem escolheria quem escolhe?! Há alguns anos afirmaram que a democracia estava longe de ser um regime isento de erros, mas foi até ao momento o melhor que todos fomos capazes de criar.
      A leitura que faz do comportamento do PS é muito enviesada. Primeiro nos partidos democráticos os autarcas e os dirigentes locais não são correias de transmissão das direcções nacionais. Quem assim pensa conhece mal as instituições democráticas. Não faz sentido que afirme que o PS votando contra o OE 2013 tenha de votar contra tudo o que seja aumentos ou contra todos os orçamentos municipais onde é oposição. Não faz sentido! Isso é acabar com o poder local e o livre arbítrio dos cidadãos. é o mesmo que dizer a um cidadão se tu votaste no partido A para o parlamento agora tens de voltar a votar no partido A para a freguesia. Não acredito que seja nisso que esteja a pensar.
      O que fica demonstrado é que os autarcas do PS nos executivos municipal e das freguesias não decidiram de acordo com as eleições autárquicas do ano que vem. Agiram a pensar que ao ajudar ao orçamento municipal estavam a ajudar ao pagamento dos transportes e das refeições das crianças nas escolas, estavam a ajudar ao pagamento da dívida municipal, estavam a ajudar à limpeza urbana, estavam a ajudar a suprir no orçamento da Câmara aquilo que lhes deixou de ser transferido pelo OE.
      Os deputados municipais socialistas que votaram contra já não acreditam que o BE mereça essa confiança política pois temem que em vez de estarem a ajudar estão antes a permitir que o BE custeie com obras de fachada a campanha eleitoral do próximo ano.
      É possível que os vereadores e os presidentes de junta tenham sido ingénuos mas não foram eleitoralmente oportunistas. E se errarmos corrigiremos esse erro já na aprovação do próximo Orçamento Municipal para 2013.
      Obrigado por partilhar connosco a sua reflexão.

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    2. Os técnicos seriam escolhidos por uma Assembleia Municipal eleita pelo Povo baseando-se esta escolha em critérios claros de competencia, formação adequada, e Curriculum profissional adequado. Assim pelo menos teriamos a garantia de competencia na gestão ddos €€€ que pagamos. "Quem paga manda"
      Em relação ao resto do texto, parece claro que olhamos para a Democracia de formas distintas. Respeito a sua perspectiva mas para mim o Sistema é como todos os outros. Bom se interpretado por gente séria e honesta e mau se entregue a gente desonesta o que infelizmente tem sido o caso de Portugal desde que terminou a Ditadura. Até aqui tudo é semelhante na Ditadura e na Democracia. Existem Países governados por Ditadores que são bons lugares para se viver e Democracias óptimas para o mesmo efeito, vide o exemplo dos Países do Norte da Europa. Portugal é uma democracia pejada de incompetencia, compadrio, ladroagem, tudo isto pago pelo "mexilhão". o Sr possui uma visão muito "apaixonada" da Politica, uma visão em que cada "Politico" tem direito ás suas ideias próprias. Assim do que se trata quando se fala de "Disciplina de Voto". de uma Ditadura aplicada ao acto de votar ou não será??? Uma corrente Politica deveria ser coerente, afinal trata-se de um conjunto de ideais que em nenhuma circunstancia deveriam ser radicalmente apostos aplicados em situações semelhantes mas em lugares diferentes. è disto que se trata e é a isto que me refiro.
      Abraço e continue o Excelente trabalho que tem feito neste blogue.

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    3. Vamos deixar aos leitores deste espaço a análise das ideias que aqui deixámos. Não posso, no entanto, deixar de referir que o que propõe - eleição da Assembleia Municipal e depois esta escolher um conjunto de técnicos para a Câmara Municipal é difícil de concretizar. Aliás, repare bem, os deputados nas Assembleias Municipais seriam eleitos pelo povo, reconhece a esses autarcas capacidade para escolher, mas não lhes reconhece a capacidade de serem escolhidos.
      Talvez melhor medida fosse passar a ideia ao colégio eleitoral (ao povo) de que tem de ser mais criterioso na eleição daqueles que quer como seus representantes.
      Muitos eleitores dão mais atenção à escolha de um telefone ou de uma TV do que á análise das capacidades de quem se disponibiliza para os representar. Não basta - e nisso estou de acordo consigo - ser fotogénico, ser simpático e amável, é preciso também que quem nos representa tenha bom senso, tenha experiência de vida e competências. Um dos problemas é que o colégio eleitoral tem sido pouco criterioso e depois põe-se em causa o regime democrático!...
      Acredito que com as dificuldades que vamos passando as pessoas possam tomar consciência de que os facilitismos saem-nos caros, no fim.

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  4. Mas houve ameaça por parte do executivo camarário em relação a cortes para as freguesias? Só assim se pode compreender que eleitos pelo PS, nomeadamente os Presidentes de Junta votem a favor de uma proposta que visa aumentar as receitas do Municipio através de mais impostos. Tão simples quanto isso.
    Porque não corta a Camara Municipal na despesa? Não se diz que existem tecnicos a mais, secretarios e acessores sem nada fazer nos corredores da Camara Municipal?

    O Senhor e o PS utilizam o argumento da incoerencia bloquista, nas posições Lisboa vs Salvaterra, mas no caso do PS ja fala em democracia?
    O que fica provado é que foram incoerentes em termos partidários, dentro do proprio concelho e mais foram coniventes naquilo que mais temos assistido que é o aumento de impostos e custo de vida aos portugueses.
    Votaram a favor do aumento de impostos.

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  5. Pode fazer essa leitura. É legítimo que o faça. Aliás o texto no post já de algum modo indicia as dúvidas que tivemos.
    O que ninguém poderá dizer é que os presidentes de junta e os vereadores usaram a arma da demagogia, ou fizeram aproveitamento político, ou pensaram primeiro nas eleições, quanto ao mais as certezas que tem são para nós dúvidas. Se a Câmara Municipal fizer como é seu dever a redistribuição do dinheiro que angaria a mais com o aumento das taxas de IMI pelos mais necessitados do concelho, se o BE aproveitar esse acréscimo financeiro que vai "sacar" aos proprietários de imóveis para fazer justiça social a decisão que tomámos não é um erro. Quando o Governo corta nas prestações sociais, mais as Câmaras Municipais vão ser solicitadas para ajudar, se também estas "fogem" porque têm menos receitas (diminuição das transferências do OE), então passamos a viver num "salve-se quem puder".
    Reconheço que os autarcas socialistas debateram internamente este tema, e há autarcas socialistas que acreditam que o BE só pretendeu este aumento de impostos para poder avançar com obras de fachada em época de eleições, por isso se opuseram a esta medida.
    O que aconteceu é o exercício da democracia num partido, numa organização que tem regras democráticas.
    É verdade que isso surpreenderá muitos dos adeptos e militantes de uma esquerda dirigida e comandada, mas aquilo que considera um defeito é para nós um património importante: liberdade de pensamento e de expressão. Vamos continuar assim!

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