O Partido Socialista de Salvaterra de Magos e os seus autarcas defendem que há lugar à revisão do valor das taxas de IMI, a aplicar em 2013 no concelho de Salvaterra de Magos, se o Governo mantiver no Orçamento do próximo ano a intenção de suprimir a cláusula legal que garante que o valor a pagar a mais pela reavaliação de cada imóvel não ultrapassa os 75 €/ano.
Com efeito, as deliberações da Câmara e da Assembleia Municipal de Salvaterra de Magos que fixaram um aumento de taxas do IMI em 16%, foram tomadas antes do Ministro das Finanças anunciar a anulação daquele "tecto", que mais não é que um "um travão" a aumentos do valor do imposto municipal sobre imóveis que, de outro modo, se revelariam incomportáveis para as famílias.
A este propósito a concelhia socialista tornou pública uma carta aberta à Presidente da Câmara Municipal de Salvaterra de Magos - que se transcreve seguidamente - onde se alerta a maioria BE para esta eventual alteração das condições legais e se apela à reconsideração desta decisão, no caso do Governo não recuar nesta absurda decisão de fazer publicar uma norma jurídica que impedia abruptas subidas do imposto municipal e, antes mesmo de entrar em vigor, a norma é retirada. Lamentável decisão que o bom senso talvez imponha seja corrigida!
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IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis)
Exma. Senhora Presidente
Ana Cristina Ribeiro
Na passada semana o Ministro das Finanças no seu anúncio de “um enorme aumento de imposto”, deu a conhecer o fim da cláusula de salvaguarda, que genericamente, impedia o aumento em mais de € 75 do IMI em 2013, abrindo portas para aumentos gigantescos, com números que variam entre 100 e 1000 por cento e que diretamente contribuirão para o significativo aumento de receita municipal em Salvaterra de Magos.
Certos da sua atenção para o brutal impacto do fim da medida que travava o valor dos aumentos. Fazemos nossas as suas palavras e, deixamos o apelo à revogação do aumento do IMI em Salvaterra de Magos para 2013 num "(...) sinal contínuo de atenção e solidariedade para com a realidade económica que as nossas famílias atravessam."
As famílias portuguesas andam assustadas, e com razão, com esta medida, pelo que o aumento decidido no Município de Salvaterra de Magos, que aumenta em 2013 o imposto em cerca de 16%, pelo que daríamos um bom contributo a todos revogando o aumento, mantendo as taxas iguais às aprovadas em 2011 (e que vigoram este ano).
Aquilo que nos torna diferentes é fazermos diferente, o Bloco de Esquerda não pode ter para Salvaterra de Magos a mesma receita que a direita tem para Portugal, mais impostos!
Com os melhores cumprimentos,
Partido Socialista
Concelhia de Salvaterra de Magos
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