sexta-feira, 23 de novembro de 2012

RESCALDO DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE 22-11-2012


Começo por pedir desculpas aos leitores deste espaço, mas não é possível reproduzir em apenas  algumas linhas, até porque este debate durou cerca de 4 horas, a totalidade das intervenções que se sucederam sobre o tema que justificou a convocação desta Assembleia Municipal Extraordinária e que era definir qual a resposta a dar ao projecto de reorganização das nossas freguesias que nos foi enviado pela Unidade Técnica (UTRAT).
No essencial a Unidade Técnica diz que não aceita que o concelho fique com 5 freguesias, como propôs a nossa Assembleia Municipal, mas diz também que levou em conta o pedido que foi feito pela Assembleia Municipal de Salvaterra de Magos de “reclassificação” das nossas freguesias, o que permitiu que elas deixassem de estar sujeitas a um coeficiente de redução de 50% - o que faria perder 3 freguesias. Essa “reclassificação” fez com que elas passassem a estar sujeitas a um coeficiente que não as prejudica tanto e que é de 25%. Esse pedido da Assembleia Municipal permitiu desde já que se mantenham 4 freguesias.

Aquela pronúncia da Assembleia Municipal determinou que não ficássemos com apenas 3 freguesias, e é preciso que ninguém tenha dúvidas disso, afinal é o que está escrito no ponto 1.4. do projecto da UTRAT a que os deputados municipais tinham de responder. Se nada tivesse sido feito perderíamos 3 freguesias, é o que diz a Unidade Técnica:


Foi “grosso modo” este o teor da intervenção inicial do Sr. Presidente da Assembleia Municipal que procurou fazer uma breve cronologia dos acontecimentos, assinalando que todos os autarcas estão contra a Lei 22/2012 e que querem as suas freguesias, mas esta Lei não o está a permitir. Lembrou ainda que os autarcas dos Foros de Salvaterra (Junta de Freguesia e Assembleia de Freguesia) lhe tinham feito chegar um documento (que reproduzirei em post na próxima 2ª feira) em que pediam à Assembleia Municipal se pronunciasse para que a sede da nova freguesia ficasse nos Foros de Salvaterra. Isto somente no caso de a Assembleia da República não recuar e votar que para além da União das freguesias da Glória do Ribatejo e do Granho, também impõe a União das freguesias de Salvaterra de Magos e Foros de Salvaterra.
A este propósito o Presidente da Junta de Salvaterra de Magos (BE) disse que Salvaterra de Magos não tinha reunido os seus órgãos da freguesia e que não era “justo” que o assunto fosse deliberado sem a opinião dos autarcas de Salvaterra de Magos, posição que, creio, foi aceite por consenso. 

[Da leitura que faço da Lei - se infelizmente juntarem aquelas freguesias - e uma vez que dentro do prazo que temos para manifestarmos a nossa opinião (que está a acabar) nada foi decidido, então a sede ficará em Salvaterra de Magos. Julgo – e é uma opinião pessoal – que os senhores deputados municipais deviam ter pensado um pouco melhor esta situação, principalmente aqueles que representam a freguesia dos Foros de Salvaterra]

De um modo geral as intervenções dos deputados e dos Presidentes de Junta BE (João Abrantes, João Nunes, Rosa Nunes, Joaquim Ventura, Marco Domingos, etc) centraram-se na crítica ao PS por ter proposto à Assembleia Municipal de Junho a aprovação de uma pronúncia (que queria manter 5 freguesias) e por ter chumbado o referendo local em que se queria perguntar às pessoas se a Assembleia Municipal se devia ou não pronunciar. Defenderam estes autarcas BE que a resposta à Unidade Técnica devia ser – manter as 6 freguesias.
Em resposta a bancada PS pela voz do deputado Nuno Antão explicava que se  a Assembleia Municipal não tivesse feito a pronúncia pelo mínimo que a Lei permitia (que era reduzir uma freguesia) o concelho acabaria com 3 freguesias, aliás como tinha sido reconhecido, numa reunião da Câmara de Fevereiro, pela Srª Presidente da Câmara [e, não o disse mas podia ter dito, como está escrito pela Unidade Técnica no ponto 1.4 que acima transcrevemos]. O deputado socialista manifestou-se também absolutamente contra a Lei, mas ela existe e se nada tivesse sido feito a situação seria ainda pior. Disse que a Assembleia Municipal não devia aceitar a proposta da Unidade Técnica de ficarmos apenas com 4 freguesias, devíamos insistir na ideia de pelo menos ficarmos com 5 freguesias, o mesmo que em Junho tinha sido defendido.
O deputado José Domingos (CDU) disse que a decisão da Unidade Técnica de manter apenas 4 freguesias era inadmissível. Disse que a Unidade Técnica tinha violado a autonomia do poder local e que esta lei afastava inúmeros autarcas que voluntariamente trabalham em prol das suas freguesias. Defendeu que a Lei 22/2012 devia ser revogada e que nada está perdido até haver votação na Assembleia da República.
O deputado Francisco Naia (PSD) manifestou-se contra a extinção de freguesias e lembrou que não é por não concordarmos com a Lei que ela não se aplica. Acrescentou que a decisão da Unidade Técnica não merecia a concordãncia da bancada do PSD.
Depois de uma sucessão de intervenções que, na sua maioria, poucas novidades trouxeram ao debate deste tema, ou pelo menos àquilo que é essencial, ficou claro que nenhuma bancada concordava com o projecto da Unidade Técnica de manter só 4 freguesias. Restavam a debate duas ideias:
1.   Ou discordar do que era proposto pela UTRAT e reiterar a pronúncia anterior da Assembleia Municipal pelas 5 freguesias, sabendo que essa opção, ainda que não aceite pela Unidade Técnica,  tinha pelo menos permitido que ficássemos com 4 freguesias e não com 3;
2.   Ou discordar do que era proposto pela UTRAT e afirmar, em resposta ao projecto que apresentaram que o nosso concelho quer ficar com todas as suas 6 freguesias.

Depois de uma pausa de 5 minutos, que se justificou porque alguns deputados socialistas temiam que uma proposta aprovada nesta AM em que se defendesse a manutenção de todas as freguesias pudesse voltar a colocar-nos na posição de perder 3 freguesias e isso seria inaceitável. Foi explicado a esses deputados que a conquista da manutenção da 4ª freguesia era já um dado adquirido - só não o seria se a Assembleia Municipal não tivesse enviado a pronúncia de Junho - e agora o que estava em debate era submeter à consideração da Unidade Técnica um projecto alternativo ao seu. A consequência única desta proposta será que, se a Unidade Técnica não concordar com esta alternativa avançará sózinha para a Assembleia da República e serão os deputados da Nação que votarão o que melhor entenderem.
Por estas razões foi possível à Assembleia Municipal votar favoravelmente – e por unanimidade de todos os 25 deputados presentes (faltaram apenas 1 da CDU e 1 do PSD) – esta “tentativa” de manter as 6 freguesias.

[Se esta “tentativa” tivesse sucesso todos ficaríamos naturalmente muito satisfeitos, mas em nome do rigor e para não criar falsas expectativas em ninguém, até porque neste processo nunca quisemos “vender ilusões” às pessoas, parece evidente que se a Unidade Técnica já recusou que ficássemos com 5 freguesias, mais facilmente, agora, recusará que fiquemos com 6, mas como a esperança é a última coisa a “morrer… aguardemos pela decisão, pelo menos não se poderá acusar a Assembleia Municipal de não o ter tentado!]

12 comentários:

  1. Nunca vi tanta ignorância junta como vi ontem na assembleia Municipal. Os deputados do BE até dizem que 0,5% se arredonda para zero quando até um puto sabe que é para um. Também vi a revolta e inveja e ciúmes seja lá o que for, por umas Freguesias ficarem e outras não. Vamos ver o resultado final espero que seja por acabar o menor nº de freguesias.

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    1. Agora até dizem que a lei foi alterada e a redução das não urbanas em 25% passou para 20%,vejam bem a má formação destas gentes, os 20 % são outra coisa meu deus

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  2. Então se não aceitaram 5 vão agora aceitar 6????? Que disparate.

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    1. Claro que não sejamos sérios,honestos com as pessoas "quando elas querem perceber" e racionais ou ficam 3 ou 4 ou as seis se a lei for para a gaveta

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  3. Esta decisão da AM tem pelo menos o mérito de permitir esclarecer um "mito". Com a decisão ontem tomada vamos ficar a saber se uma decisão que mantém 6 freguesias pode ou não ser aceite pela Unidade Técnica. Na minha opinião fizeram bem os deputados municipais em votar em conjunto essa proposta, pois se há dúvidas que isso possa ser aceite, nada como as tirar, ainda mais quando todos os partidos - e muito bem - disseram que não concordavam que o concelho ficasse só com 4 freguesias. Em boa hora houve a pronúncia inicial da Assembleia, pois permitiu que agora já tenhamos garantido 4 freguesias e não apenas 3.
    É de facto uma injustiça que uma lei imbecil, que nada poupa ao estado, esteja a criar tantas dificuldades aos autarcas e às populações, quando se vivem momentos tão difíceis.
    O ÚNICO REPARO que me fica da reunião da AM é que o Plano B que devia ter sido apreciado pelos deputados, que era se houver a união de Salvaterra com os Foros onde deve ficar a sede, não foi apreciado, nem votado porque o Presidente da JF Salvaterra pediu para não ser e a Presidente da JF dos Foros nada disse sobre isso. Essa sua atitude foi estranha porque horas antes distribuiu um documento em que pedia aos deputados que analisassem essa questão. Ou seja, se a Assembleia da República decidir por aquela união os Foros de Salvaterra perderam a oportunidade de fazer votar na AM que a sede devia ficar na sua povoação. Paciência, vamos ver o que dá o pedido, embora como digo no texto do post, quem não dá 5, dificilmente dará 6 freguesias. Pelo menos tentou-se!
    Creio que no pormenor da sede os Foros de Salvaterra e a sua Presidente não foram suficientemente cautelosos, julgo que se deixaram equivocar, o futuro nos dirá se estou errado!

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  4. Corrija-me se estiver enganado.
    O BE deu um golpe palaciano nos Foros de Salvaterra, para salvar a sede da futura agregação para Salvaterra

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    1. Ainda não quis afirmar isso, pois não conhecemos a decisão da Unidade Técnica. Mas se ela for como creio será, ou seja, que mantém o parecer das 4 freguesias, os Foros de Salvaterra foram "enganados" por Salvaterra. Não corrijo, nem reafirmo por ora o que diz.

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    2. Caro anónimo,não foi o BE que deu o golpe aos Foros de Salvaterra,foi a presidenta dos Foros de Salvaterra, essa sim deu um golpe rude na sua própria Freguesia,não querendo a sede nos Foros e alimentando o sonho de que vão ficar 6 Freguesias o porquê só o diabo sabe

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  5. Só uma nota. A posição da Unidade Técnica nunca seria no sentido de reduzir o número total de freguesias para 3. O limite mínimo é sempre de 4 freguesias. Leia-se a lei, antes de fazer tal confusão.

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    1. Peço-lhe desculpa Sr. Manuel Duarte mas quem leu mal a Lei foi o senhor ou então informaram-no incorrectamente. E esse tem sido um dos problemas que mais tem contribuído para esta confusão. Os autarcas do BE têm (intencionalmente ou não) contribuído para isso, levando pessoas como o senhor ao engano, ainda que apenas os anime a defesa da sua freguesia.
      Se não houvesse risco de perdermos 3 freguesias a Assembleia Municipal de Salvaterra de Magos provavelmente não se teria pronunciado, pois não teria nada a "salvar".
      Mas provo-lhe o que digo, não me limito a afirmá-lo:
      1ª prova) Diz o artigo 6º, nº 4, da Lei nº 22/2012: "Sem prejuízo do disposto no n.º 2, nos casos em que o cumprimento dos parâmetros de agregação definidos no n.º 1 determine a existência de um número de freguesias inferior a quatro, a pronúncia da assembleia municipal, prevista no artigo 11.º da presente lei, pode contemplar a existência de quatro freguesias no território do respetivo município."
      Aqui está dito Sr. Manuel Duarte que os municípios ficam com 4 freguesias, no mínimo, se houver pronúncia da Assembleia Municipal, por isso ela foi feita.
      2ª prova) No post de hoje neste blog - em http://fazerporsalvaterra.blogspot.pt/2012/11/futuro-da-freguesia-dos-foros-ficou-em.html - reproduzo na íntegra o que é dito pela Unidade Técnica da Assembleia da República (UTRAT) e aí poderá ler, não uma opinião minha, mas o que é dito por quem tem a responsabilidade de aplicar a malfadada lei. E eles são muito claros os critérios ditavam a extinção de 3 freguesias - duas entre as urbanas (Marinhais, Glória, Foros e Salvaterra) e uma entre as outras (Muge e Granho).
      SÓ A PRONÚNCIA DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL POSSIBILITOU "SALVAR" O QUE A LEI PERMITIA (em vez de 3 ficarmos com 4 freguesias). BOM SERÁ NATURALMENTE QUE ESTA LEI INJUSTA SEJA SUSPENSA OU REVOGADA, MAS COMEÇO A PERDER A ESPERANÇA QUE A MAIORIA PSD/CDS, ou alguns dos seus deputados, NA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA O DEIXEM FAZER. Vamos ver!

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  6. Chega de confusão é tão simples de entender:
    A Assembleia falou, então ficamos com quatro, se não falasse ficávamos com três. Nunca vamos ficar com as seis com pena nossa. Mas ainda há a esperança de o governo cair, cai também o inutil do Relvas e a Lei vai pelo cano abaixo.

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    1. Talvez não seja preciso tanto :) Já ficava contente que adiassem, suspendessem ou revogassem a Lei e para isso bastaria convencer alguns deputados da maioria PSD/CDS (ex-autarcas, por exemplo) a juntarem-se aos deputados do PS, CDU e BE. Mas não vai ser fácil!...

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