segunda-feira, 17 de dezembro de 2012

NÃO DEU EM NADA


Terminou sem um vislumbre de esperança a sessão plenária da Assembleia da República da manhã da passada 6ª feira. Com efeito, depois de há uma semana a maioria PSD/CDS ter aprovado, na generalidade, o Projecto de Lei 320/XII que vai determinar que o nosso concelho fique com 4 freguesias, voltou agora a Assembleia da República a concluir pela não revogação da Lei 22/2012, não sendo expectável que exista mais algum instrumento legal que “trave” a concretização desta redução de mais de um milhar de freguesias portuguesas.



Em boa hora (Junho, 2012) a nossa Assembleia Municipal decidiu-se pela pronúncia, contrariando a vontade e o voto dos autarcas BE, pois se o não tivesse feito naquela altura, estaríamos agora a lamentar a redução não de duas mas de três freguesias.


Aliás, toda a estratégia defendida pelos autarcas da maioria BE se revelou absolutamente inconsequente e desprovida de sentido de responsabilidade. As sistemáticas críticas à existência de um Plano B (pronúncia da nossa Assembleia, o garante de que na pior das hipóteses ficávamos com 4 freguesias) revelam bem que os interesses das populações do concelho foram subalternizados à posição assumida pelo BE a nível nacional. O referendo local que queriam foi ilegalizado pelo Tribunal Constitucional e inviabilizado pela Assembleia da República, a não pronúncia - que defenderam em primeiro lugar - ou a pronúncia pelas 6 freguesias teriam como consequência prática  a extinção de três freguesias, a petição – como se viu na passada 6ª feira – não era solução alguma e nem sequer o pedido, que corroborámos, de revogação da lei 22/2012 foi aceite pelo Parlamento, pois a maioria PSD/CDS chumbou-o!...


(PS, CDU E BE votam  a favor da revogação da Lei 22/2012)

Pena foi que - por causa dos autarcas BE persistirem nestes “erros” e com eles iludirem algumas pessoas - não tenha sido possível na última Assembleia Municipal decidir qual a melhor localização para a sede da União das freguesias de Salvaterra de Magos e dos Foros de Salvaterra. E, na ausência dessa votação, o citado Projecto de Lei - que falta apenas votar na especialidade - aplicou os critérios da Lei 22/2012 e definiu que a sede ficaria em Salvaterra de Magos, o que para muitos é injusto em nome da equidade de tratamento que se deseja para as populações do mesmo concelho. A vila sede do concelho fica com a Câmara Municipal e com a sede da Junta de Freguesia e a povoação dos Foros de Salvaterra, com 5.000 habitantes, fica sem coisa alguma.
Registo, desde já, que quer os vereadores, em reunião de Câmara, como os deputados municipais socialistas assumiram o compromisso de manter a funcionar uma delegação das novas juntas na povoação agregada que não fique com a sede da nova união de freguesias, no nosso caso no Granho e nos Foros de Salvaterra. Do mal, o menos!

3 comentários:

  1. Na Verdade a A. Municipal acabou por decidir onde fica a sede da junta. Ao decidirem não decidirem onde fica a sede, não foi mais que um truque vergonhoso por parte BE, para que a sede da junta fique em salvaterra. Só quem não conhece este grupo de "gente manhosa" é que acredita que não sabia que isto ia a contecer.

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  2. É com muita tristeza que mais uma vez, vai acabar outra coisa na freguesia de Foros de Salvaterra, a terra onde cresci. Tudo se acaba, construiu-se várias infraestruturas, projetos na freguesia pelo POVO e agora chega alguém e acaba com tudo o que se fez. É muito bonito falar nas campanhas politicas, promessas, tudo se faz, mas o que se vê é fechar as portas á população da freguesia dos Foros.
    É com muito desagrado que sei que está previsto que a sede da freguesia da união das freguesias de Salvaterra e Foros vais ser na localidade de Salvaterra Magos, nada contra a população da Salvaterra, mas o local está a 50 metros da Câmara Municipal de Salvaterra, qual a necessidade da sede ser no mesmo local, (é alguma jogada politica) porque é que não se coloca a sede nos Foros de Salvaterra para que as pessoas tenha uma igualdade de direitos iguais aos outros. Já li que outras freguesia que vão ter o mesmo resultado, estão a pensra nas populações e organizam-se para que denhuma freguesia seja prejudicada.
    Enfim apenas um desabafo, só tenho pena é os Homens/Mulheres que lutaram para contruirem a freguesia, devem estar muito tristes com a situação, um deles é o meu Pai, n.º 1 da lista de votantes da freguesia dos Foros de Salvaterra.
    Pedro Nunes Ferreira

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    1. Partilho caro Pedro Ferreira a sua tristeza e não sou residente nos Foros de Salvaterra, posso por isso tentar imaginar o que sente. A união das freguesias não podia ter sido evitada ainda que a pronúncia da nossa Assembleia Municipal (pelas 5 freguesias) o tenha tentado, apesar de todas as críticas da maioria BE. Agora a questão da sede da nova união de freguesias esteve ao nosso alcance deliberar e influir sobre o assunto, creio que no post acima fica claro porque é que nem sequer o tema foi debatido na Assembleia Municipal. A responsabilidade única cabe aos deputados do BE, a Srª Presidente da Junta de Freguesia incluída.

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