terça-feira, 26 de fevereiro de 2013

ASSEMBLEIA MUNICIPAL A 27-02-2013

Festas em Honra de Nossa Senhora da Glória - 1968 (foto em http://agloriadomundo.blogspot.pt/)


Vai ter lugar no Auditório do Centro de Interpretação e Educação Ambiental do Cais da Vala, amanhã, dia 27-02-2013, pelas 21 horas, uma Sessão Ordinária da Assembleia Municipal de Salvaterra de Magos, cujos pontos na Ordem de Trabalhos são:

7 comentários:

  1. Despesas de representação para Cargos Dirigente!!!! WTF is this??? Esclareça por favor.

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    1. A Lei 49/2012 adapta à administração local as leis (2/2004 e sucessivas alterações de que julgo ser a última a Lei 64/2011) que aprovaram o estatuto do pessoal dirigente dos serviços (exemplo, chefes de divisão). Essa nova lei define que a decisão de atribuir despesas de representação àqueles dirigentes passou da esfera da Câmara Municipal para a Assembleia Municipal.

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  2. Incentivam a poupança, impõem o rigor, a contenção, mas está na lei e como lá está mama-se à grande!
    Os dirigentes tem que andar giros, para desempenhar a doutrina da sra aquela que todo o santo dia vai trabalhar transpira rigor, isenção, competência, tudo aquilo que dita a retórica da estrela bicefala do partido oligarca da estrelinha, década de poder, década de retrocesso civilizacional do concelho mais atrasado do distrito .... 16 anos a gozar com o concelho e com as pessoas...

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  3. Força Helder, sso manda-te a eles, assume já a posição de que tens outras pessoasa para aqueles tachos.....os lugares estão ocupados por favores pois a competência não se vê, corta-lhes o ordenado..

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    1. Quem me conhece sabe que não ajo do modo que descreve. Se for essa a vontade da população tenciono começar por dar o exemplo, por mobilizar, por envolver e por tentar fazer melhor com os meios humanos que o Município tem ao seu serviço. As pessoas não são "descartáveis". Tentarei melhorar o funcionamento dos Serviços mas com as pessoas e não contra elas, por isso o apelo que me faz é liminarmente rejeitado.

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  4. Sr Engº penso que o anónimo do 1º comentário não pretendia conhecer o suporte juridico á atibuição de despesas de representação, mas tão só a sua opinião acerca da benesse em causa. Afinal verifica-se que a sua resposta a esta como a outras situações similares é mais um parecer juridico do que a resposta de alguem que é candidato a desempenhar funções onde terá de tomar este tipo de decisões. Assim a pergunta que lhe faço é claramente se concorda com a atribuição desta benesse aos politicos no actual contexto de dificuldade do país e num municipio onde nada foi feito nos ultimos anos situação esta que conduziu o concelho á "brilhante" classificação de 264ª lugar em 308 possíveis no que diz respeito á qualidade de vida.

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    1. Pareceu-me que o anónimo em causa pretenderia saber se havia (ou não) enquadramento legal para a manutenção das despesas de representação dos chefes de divisão, ou se essa decisão era apenas o resultado de uma decisão mais ou menos fundamentada de um qualquer autarca.
      Respondo-lhe com o que farei se alguma vez a questão se me colocar e estiver - por força do voto popular - a dirigir a autarquia. Salvaterra de Magos é um dos 308 municípios portugueses e com eles concorre, como bem evidenciou pela referência que fez a um dos "rankings", no caso o que mede a qualidade de vida das populações. Em face dessa "concorrência" quero primeiro averiguar o que se passa na maioria dos concelhos do País, antes de tomar a decisão que sugere.
      Posso concordar sem dificuldade alguma que não sejam pagas (ou seja suspenso o pagamento) despesas de representação a chefes de divisão e a outros dirigentes da administração, se essa medida for adoptada no todo nacional. Fazê-lo apenas no n/ concelho e anunciá-lo seria certamente popular, logo eleitoralmente vantajoso, mas mentir-lhe-ia se lhe dissesse que o faria sem fazer a avaliação de que lhe falei.
      Dou-lhe um exemplo. Actualmente a Câmara Municipal não tem chefe de divisão de urbanismo, o que cá estava preferiu ir-se embora. Se houver vantagem em definir um perfil que, para além dos requisitos legais, tenha uma larga experiência no exercício da função, seja um líder e um projectista com qualidade, talvez fique mais complicado se os chefes de divisão em Salvaterra de Magos auferirem menos (aproximadamente 150€) que noutros concelhos. Não haverá grande dificuldade em prover o lugar vago, pode é não conseguir-se fazê-lo com gente mais preparada. É claro que estas preocupações com a qualidade técnica se não houver dinheiro para nada, de nada vale!...

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