sexta-feira, 26 de abril de 2013

RESCALDO DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE 23-04-2013


No período antes da Ordem do Dia o deputado municipal João Abrantes (BE) apresentou uma moção sobre o 1º de Maio – que foi aprovada com 1 abstenção PSD e um voto contra PSD – onde se critica a direita liberal que esmaga os direitos dos trabalhadores e por ter gerado 1 milhão de desempregados. A moção termina com os autarcas locais a exigirem a demissão imediata do Governo. Prosseguiu a sua intervenção lendo um documento – réplica de um outro já lido em reunião de Câmara pelo vereador Luís Gomes – em que critica os autarcas socialistas pelo seu comportamento no processo da redução do número de freguesias, imposto pela maioria PSD/CDS no Parlamento.
O deputado Nuno Antão (PS) começou por se congratular com o arranque da obra de construção das novas instalações da Unidade de Saúde dos Foros de Salvaterra, lembrando que este concurso foi lançado pelo Ministério da Saúde, quando este era liderado por um governante socialista. Esta obra foi adjudicada há 2 anos, mas só agora começou por vicissitudes várias, entre as quais o atraso da Câmara Municipal na disponibilização do terreno aos Serviços do Ministério que vão pagar a empreitada. Este deputado respondeu às acusações sobre a redução do número das nossas freguesias dizendo que o resultado final é o que o PS sempre disse que ia acontecer e não o que foi propalado pelo BE. Disse que o PS sempre falou verdade e que o referendo que o BE parece ainda defender vai contra a decisão do tribunal Constitucional que o considerou ilegal. Se houve que disse às populações que a Lei nos arrastava para perder freguesias foi o PS e não o BE. Se houve alguém que disse que íamos tentar tudo fazer para não perder 3 freguesias foi o PS e não o BE. Se, actualmente, na lei está que a sede da União das Freguesias de Salvaterra de Magos e Foros de Salvaterra é em Salvaterra de Magos, a responsabilidade não é do PS porque quis uma votação secreta na Assembleia Municipal para que essa proposta fosse enviada à Unidade Técnica a tempo da lei contemplar essa decisão. O BE não quis fazer esse debate. O deputado socialista sugeriu ainda que de noite os semáforos da ponte Rainha D. Amélia pudessem ser deixados intermitentes para evitar longos tempos de paragem das viaturas e ficarem menos expostas a assaltos que têm acontecido no local. [Em resposta a Srª Presidente de Câmara disse que esta solução lhe parecia inviável porque as viaturas no início da ponte não conseguiam aperceber-se se já estava outra a circular na ponte em sentido contrário].
O deputado Alexandre Fonseca (CDU) perguntou que Planos tinha a Câmara Municipal para tornar útil o investimento que fizera de 1,1 milhões de euros na aquisição de um terreno em Muge para aí localizar uma Área Industrial. [Em resposta a Presidente de Câmara disse que em 2009 a sua intenção era vir a infraestruturar a nova zona industrial, mas que não tinha conseguido financiamento comunitário para isso e que entretanto a situação do país piorou muito.]
O deputado Francisco Naia (PSD) afirmou que havia falta de segurança no local onde os ciganos costumam acampar na Urbanização Vila Magos à entrada da vila de Salvaterra de Magos e perguntou se a Câmara tinha envidado esforços para ajudar a resolver a situação. [Em resposta a Presidente de Câmara constatou que os ciganos já não estão lá há algum tempo, que tinha pedido à GNR para fazer vigilância ao local, não permitindo que os animais andassem à solta e tentando minimizar a permanência daquela etnia naquele local. Em complemento desta informação o Presidente da Junta de Freguesia de Salvaterra de Magos, João Nunes (BE), disse que a GNR só podia impedir a permanência dos ciganos no local se o promotor da Urbanização declarasse por escrito que não o permitia, pois só essa declaração permitia o recurso ao Tribunal. Esse documento nunca foi disponibilizado pelo proprietário do terreno].
A deputada municipal Cláudia Ferreira (BE) questionou a Câmara Municipal sobre o estado em que ficam as estradas depois das obras a cargo da empresa Águas do Ribatejo. [A Presidente de Câmara em resposta disse que já tinha chamado a atenção daquela empresa para a situação, e que já o fizera por escrito, e que não ia aceitar ficar com as estradas com os abatimentos que hoje têm, nomeadamente no Granho].
Salvo erro, a deputada Ana Elvira (PS) questionou a Srª Presidente de Câmara de quem era a responsabilidade de conservar e manter o arranjo urbanístico da zona do Rossio em Muge. [A Presidente de Câmara disse que era a Câmara Municipal que tinha de cuidar do espaço e que o ia fazer agora que a época das chuvas terminara].

No período da ordem do Dia destaque para a aprovação unânime das Contas da Câmara relativas a 2012, tendo o deputado Nuno Antão (PS) dito que elas reflectiam sem qualquer dúvida o que fora e o que não fora feito.
Foi também unânime a decisão de aprovar o protocolo a celebrar entre a Câmara Municipal e a Junta de Freguesia de Salvaterra de Magos, o que vai permitir que esta autarquia gaste cerca de 100.000 € na repavimentação de arruamentos na vila de Salvaterra de Magos, competência legal que tem de ser delegada pois é uma responsabilidade da Câmara Municipal.
Com um voto nulo e dois em branco foi aprovada a composição do júri do procedimento concursal que visa a colocação de um Chefe da Divisão de Urbanismo e Planeamento.

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