Santarém, no fim-de-semana passado, foi a capital do Poder Local em
Portugal. As competências para as autarquias, as depauperadas finanças locais, a lei dos
compromissos, a continuação da redução dos efectivos municipais, o que põe já
em causa a execução de muitas das tarefas legalmente exigíveis aos municípios,
a reforma administrativa imposta de cima para baixo e o projecto de OE para 2014, foram
alguns dos temas em debate.
As autarquias reduziram o seu passivo
em mais de mil milhões de euros, enquanto o Estado, no mesmo período, viu crescer o seu passivo em
quase 48 mil milhões.
Está, entretanto,
em "marcha"o mais injusto ataque ao Poder Local, retirando-lhe o
essencial da autonomia funcional e financeira,
quando os dados financeiros bem
evidenciam quem são os "culpados" pela situação a que o País chegou.
O problema não seria tão grave se não
fossem as famílias portuguesas as vitimas de uma política que retira meios e instrumentos a quem está no terreno
a ajudar e a fazer o que pode para minimizar o impacte duma crise que não
abranda e cujos
danos "colaterais" são
pessoas.
"Mais Governo Local Melhor Portugal" resume de algum modo o
teor de muitas das intervenções.
Manuel Machado – Presidente da Câmara
Municipal de Coimbra, eleito pelo PS,
será o próximo presidente do Concelho Directivo da ANMP, substituindo Fernando
Ruas, o ex-presidente da Câmara Municipal de Viseu, autarca eleito pelo PSD.
As populações devem ter em linha de
conta que há melhores e piores autarcas, como sucede em todas as actividades
profissionais, devem ter o cuidado de não confundir o todo por uma parte, por
mais badaladas que sejam na comunicação social os exemplos menos positivos. As
pessoas devem perceber que a campanha em curso de diabolização do Poder Local
só visa conseguir que se criem condições na opinião pública para aceitar de bom
grado o fim gradual de acção autárquica.
Admito que possam existir os que assim
pensam, mas uma coisa todos temos de saber, é que se assim for
o poder vai afastar-se dos cidadãos e, desse
modo, vamos perder grande parte da capacidade de influir no nosso destino
colectivo. Talvez valha a pena pensarmos nisto!...
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