No passado sábado a Assembleia Municipal de Salvaterra de Magos organizou, na Escola Profissional de Salvaterra de Magos, um fórum de debate de temas tão importantes como a saúde e as políticas sociais no nosso concelho e o seu enquadramento no todo nacional.
Caberá à Assembleia Municipal a divulgação das conclusões deste encontro, reproduzimos, no entanto, de seguida, o essencial da intervenção da vereadora Helena Neves na sessão de encerramento, onde procurou relatar o tipo de apoios sociais que o Município já hoje coloca ao serviço da sua população.
O Plano nacional de Saúde, 2012-2016 refere, e passo a citar: “A cidadania
activa pressupõe que pessoas e organizações (famílias, comunidades, associações,
empresas) assumam a responsabilidade de desenvolver a sociedade, através de acções
como a participação pública e politica, o associativismo, o voluntariado e a filantropia”...
“É responsabilidade das organizações o seu impacto global e equitativo, o
desempenho, a capacidade de resposta às necessidades e expectativas, a promoção
do envolvimento do cidadão e da sociedade civil, o seu desenvolvimento contínuo
e criação do seu valor social (serviços, produtos, padrões de qualidade e de
segurança)”.
O dia de hoje, foi um bom exemplo de responsabilidade social e cidadania, acções
como esta são grandes contributos para a construção de sociedades mais activas
e conscientes, e este é também o papel desempenhado, dia a dia, por todas as instituições e entidades que
estiveram hoje aqui representadas pelos diversos oradores que tivemos
oportunidade de escutar, nomeadamente pelas IPSS do nosso concelho que
consideramos guardas avançadas em todo este processo, pelo trabalho
desempenhado diariamente no terreno. Todas estas entidades e instituições, sem fins
lucrativos e de solidariedade social, contribuem diariamente para a construção
de uma sociedade mais justa e mais equilibrada, e tentam com o seu trabalho
diminuir as consequências das crises financeira e social.
A Câmara Municipal de Salvaterra de
Magos, consciente da sua responsabilidade social apoia e desenvolve no domínio social, projectos e
medidas de âmbito local de combate à pobreza e à exclusão social, promovendo a
inclusão social e a protecção dos grupos mais vulneráveis.
A sua actuação assenta numa intervenção
multidisciplinar e participada de forma a concertar esforços e rentabilizar
recursos, envolvendo assim as instituições parceiras e os cidadãos na resolução
dos seus problemas, procurando com e para eles, respostas integradas e céleres.
Para a realização dos objectivos
traçados para a área social, a Câmara Municipal dinamiza inúmeros projectos e
medidas, que permitem apoiar as pessoas, famílias e grupos que se encontram em
situação de exclusão social. As Câmaras Municipais, pela proximidade que têm
das pessoas e pelo conhecimento que têm da realidade local, devem promover
medidas eficazes e rápidas para a resolução dos problemas sociais nos seus
territórios.
No âmbito do trabalho que tem vindo a
ser desenvolvido, pela Câmara Municipal, nas áreas da ação social e educação,
importa referir que no ano transacto, foram realizados 2503 atendimentos, os
quais incidem mais concretamente nos seguintes assuntos: ação social escolar,
bolsas de estudo ao ensino superior, habitação social, loja social,
universidade sénior, banco local de voluntariado, centro local de apoio à
integração de imigrantes e o apoio às escolas.
Na Educação
A Câmara Municipal atribui subsídios aos
Agrupamentos de Escolas para que os mesmos possam ser distribuídos por todos os
estabelecimentos de ensino do pré escolar e 1º ciclo do ensino básico, para
despesas com material didáctico, produtos de limpeza e expediente, toner para
fotocopiadoras, manutenção de fotocopiadoras, tinteiros para impressora,
assinatura da linha de telefone.
Auxílios
Económicos atribuidos
Com o intuito de assegurar medidas de
combate à exclusão social e de promoção à igualdade de oportunidades no acesso
e no sucesso escolar, a Câmara Municipal de Salvaterra de Magos atribui apoios
socioeducativos aos alunos inseridos em agregados familiares cuja situação
económica determina a necessidade de comparticipações para fazer face aos
encargos com refeições, livros e outro material escolar.
No
âmbito da sua competência em matéria de ação social escolar, a Câmara Municipal
apoia os alunos do 1º Ciclo do Ensino Básico integrados no escalão A através da
comparticipação de 100% do valor dos manuais escolares, da atribuição de um kit
de material escolar e da isenção do pagamento de refeições (este ano o nr. é de 300 crianças
no escalão A)
Os alunos integrados no escalão B são
apoiados na comparticipação de 50% do valor dos manuais escolares, atribuição
de um kit de material escolar e comparticipação de 50% do valor de refeições (cerca de 200 crianças)
Na educação pré-escolar as crianças
integradas no escalão A beneficiam de refeições gratuitas e as crianças
integradas no escalão B beneficiam de refeições comparticipadas a 50%.
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Transportes Escolares
Num esforço alargado das suas
competências em matéria de transporte escolar, a Câmara Municipal de Salvaterra
de Magos, atribuiu transporte escolar aos alunos da educação pré-escolar, do
ensino básico e secundário que residem a mais de 2,5 Km dos estabelecimentos de
ensino, ainda que a legislação nacional defina essa obrigatoriedade a cima de 3
km ou 4 Km dos estabelecimentos de ensino, respectivamente, sem ou com
refeitório.
Os transportes escolares são assegurados
através de circuitos especiais (viaturas municipais), no caso da educação
pré-escolar e do 1º ciclo do ensino básico (transportamos cerca de 135
crianças) e através da rede de transportes colectivos, no caso do 2º e 3º
ciclos do ensino básico e ensino secundário/profissional (apoiamos cerca de
1.066 alunos).
Em termos de transporte escolar a Câmara
Municipal apoia, ainda, as actividades desenvolvidas pelos estabelecimentos de
ensino, designadamente: deslocação de alunos portadores de necessidades
educativas especiais para as piscinas municipais e/ou visitas de estudo.
Serviço
de Prolongamento de Horário:
O serviço de prolongamento de horário
tem por objectivo apoiar as famílias que justifiquem a necessidade da
permanência dos seus educandos antes e após a componente letiva do
estabelecimento de ensino,
tendo o horário de funcionamento: 08h00 às 09h00 e das 15h00/15h30m às
19h00.
O serviço de prolongamento de horário é
comparticipado pelas famílias, sendo que o valor dessa comparticipação é
determinado de forma proporcional ao rendimento do agregado familiar. De
salientar que a Câmara Municipal aplica valores de comparticipação familiar
inferiores ao previsto na legislação nacional, salvaguardando-se, desta forma,
consideráveis benefícios para as famílias.
Estão a frequentar o serviço de
componente de prolongamento de horário cerca de 137 crianças do ensino pré
escolar e do 1º ciclo do ensino básico.
Actividades
de expressão físico-motora e expressão musical na educação pré-escolar
A Câmara Municipal proporciona a todas
as crianças integradas nos Jardins de Infância da Rede Pública, actividades de
expressão musical e actividades de expressão físico – motora, dinamizadas por técnicos
com formação específica.
Bolsas
de Estudo a Alunos do Ensino Superior
Visando reduzir as desigualdades sociais
que impedem, ou reduzem, as possibilidades de os alunos com carências
socioeconómicas terem acesso ao ensino superior, a Câmara Municipal de
Salvaterra de Magos atribui, anualmente, bolsas de estudo a alunos que
pretendam iniciar ou prosseguir estudos ao nível do ensino superior. Este ano foi já decidido apoiar 30 alunos do ensino superior do nosso concelho.
CLAII
– Centro Local de Apoio à Integração de Imigrantes
A
Câmara Municipal de Salvaterra de Magos tem um protocolo com o Alto
Comissariado Para a Imigração e Diálogo Intercultural, que permitiu a criação
de um Centro Local de Apoio à Integração de Imigrantes (CLAII), que tem como
principal missão contribuir para o acolhimento e integração dos imigrantes
residentes no Concelho. Desde
a sua abertura (Junho 2008), foram realizados 1150 atendimentos.
Banco
Local de Voluntariado de Salvaterra de Magos
Com o objectivo de sensibilizar a
população para a importância da realização de actividades de interesse social e
comunitário e promover a cidadania activa, a Câmara Municipal de Salvaterra de
Magos criou o Banco Local de Voluntariado.
O Banco Local conta actualmente com
cerca de 20 voluntários integrados em diversas
organizações/entidades.
Universidade
Sénior
A Universidade Sénior de Salvaterra de
Magos, dinamiza e organiza regularmente actividades culturais, educativas,
recreativas e de convívio para maiores de 50 anos.
Tem como objectivos promover, valorizar
e integrar activamente as pessoas, fomentar a aprendizagem e evitar o
isolamento.
Este projecto engloba cerca de 20
disciplinas assentes nas mais diversas áreas e conta com a colaboração de 15 voluntários para ministrarem as aulas, Estando inscritos 127 alunos.
Cartão
Magos Sénior-65
É um cartão emitido pela Câmara
Municipal, dirigido a todos os munícipes com idade igual ou superior a 65 anos,
aos portadores de deficiência com incapacidade maior ou igual a 60% e aos
reformados por invalidez que sejam recenseados e possuam residência permanente
no Concelho. O Cartão permite obter descontos no comércio local, nas piscinas
municipais, em actividades desportivas e na Universidade Sénior.
Actividades
a realizar no mês de Outubro
Por forma a marcar o dia mundial do
idoso, 1 de Outubro, a Câmara Municipal organizará várias actividades para a
população sénior do concelho, lúdico recreativas, desde actividades desportivas, a destacar
caminhadas, aulas de ginástica, atelier de leitura, visitas guiadas, e acções
de sensibilização sobre várias temáticas direccionadas para esta faixa etária.
Estas actividades assumem um importante papel social junto da
população idosa do nosso concelho, proporcionando momentos de convívio e
animação, bem como a valorização pessoal e social de todos os participantes. Pretendemos
organizar este ano uma semana da Saúde e
do Social.
Passeios
de Idosos e Reformados
A Câmara Municipal levará a cabo nos
meses de Julho, Agosto e Setembro, um passeio para todos os idosos e reformados
do concelho, prevê-se a participação nesta iniciativa de cerca de 1300 idosos,
número bem representativo da importância social desta iniciativa.
Convívios
de Idosos e Reformados
O Convívio de Idosos e Reformados
constitui um ponto de referência na agenda social do município e promove o
convívio, a partilha e a confraternização dos Idosos do Concelho.
Anualmente a Câmara Municipal promove
convívios que contam com a forte adesão da população sénior, participando cerca
de 1.000 pessoas nos eventos.
Teleassistência
A Câmara Municipal assinou um protocolo
com a Cruz Vermelha Portuguesa para atribuição de uma bolsa de 10 equipamentos
de teleassistência a idosos e dependentes em situação de carência sócio
económica.
Projecto
Sénior Activo – Aulas de Ginástica Sénior
Com este projecto a Câmara Municipal de
Salvaterra de Magos, leva a efeito as aulas de Ginástica Sénior. Estas aulas
gratuitas, decorrem em todas as freguesias do concelho e destinam-se aos
munícipes residentes no concelho de Salvaterra de Magos, com mais de 50 anos de
idade. Dinamiza também aulas de ginástica para os idosos integrados nas instituições
de apoio à terceira idade (IPSS). Iremos, em breve, integrar nesta equipa, um
psicólogo desportivo e uma técnica de fisioterapia, constituindo-se assim uma
equipa multidisciplinar de apoio aos idosos na vertente da sua condição
psicomotora e física.
Habitação
Social
A Câmara Municipal tem cerca de 60 fogos
de Habitação Social,. Para além do processo de
atribuição e gestão dos fogos, os técnicos acompanham, em visitas regulares, as
famílias residentes nos nossos bairros, não só prestando apoio psico-social,
mas também com uma estratégia educativa, para
garantir hábitos saudáveis e a boas relações de vizinhança entre os
moradores.
Campanha
de Recolha de Brinquedos e Alimentos
A Câmara Municipal promove Campanhas de
Recolha de Brinquedos, e de alimentos a favor das famílias carenciadas do nosso
concelho.
Loja
Social
Com
o objectivo de atenuar as situações de pobreza que tendem a aumentar neste
cenário de crise, a Câmara Municipal de Salvaterra de Magos em estreita
colaboração com a sua rede de parceria criou a Loja Social. Trata-se de um
projecto que envolve toda a sociedade civil e que tem vindo a provar que somos um concelho solidário.
A
Loja Social já apoiou cerca 753 famílias em situação de carência
económica e social (desde
2010), através da disponibilização de bens alimentares, produtos de
higiene, vestuário, calçado, brinquedos e
mobiliário.
Trabalho
Socialmente Útil
O Decreto-Lei nº 221/2012, de 12 Outubro procedeu à avaliação do regime jurídico do
Rendimento Social de Inserção (RSI), o qual prevê no âmbito das medidas de
inserção, a realização de actividades socialmente úteis por parte dos titulares
da prestação e dos membros do seu agregado familiar
A Câmara Municipal assinou um protocolo
de colaboração para o desenvolvimento de actividades socialmente úteis com o
Instituto da Segurança, IP/Centro Distrital de Santarém, para a integração de
10 beneficiários de Rendimento Social de Inserção, na Câmara Municipal.
Rede
Social
A Rede Social do concelho de Salvaterra
de Magos tem como objectivo a articulação de esforços de todos os parceiros
sociais com vista à erradicação ou atenuação da pobreza e da exclusão e à
promoção do desenvolvimento social. A Câmara Municipal preside o Conselho Local
de Ação Social, do qual fazem parte cerca de 40 parceiros e é a entidade
dinamizadora do programa.
Importa ainda referir que atenta à
situação de desemprego no nosso concelho, a Câmara Municipal tem vindo a implementar uma
política activa de integração de jovens
e desempregados em estágios profissionais. Desde o início do mandato,
que ingressaram na Câmara Municipal, em estágio, 22 jovens/desempregados do
nosso concelho. Iremos continuar a apostar na integração de estagiários, sendo
nosso objectivo inserir até ao final do mandato uma centena de desempregados em
estágio. Esta medida, acarreta um esforço financeiro para o município, contudo,
consideramos que em primeiro lugar estão as pessoas e há que proporcionar às
nossas famílias a possibilidade de conseguirem aumentar os seus rendimentos e
assim contribuir para a melhoria das suas condições vida.
Estas são algumas das medidas
implementadas pela Câmara Municipal de Salvaterra de Magos, no âmbito da ação
social, no entanto estamos bem conscientes de que só com a concertação de
esforços dos diversos parceiros, será possível rentabilizar recursos humanos e
materiais, definir novas estratégias com vista
à criação de medidas que possam responder às necessidades das famílias em situação de
pobreza e exclusão social. Continuaremos
atentos à necessidade de criação de novas estratégias e de ideias inovadoras, manteremos
o foco no desenvolvimento de parcerias assentes num modelo de intervenção comum,
por forma a evitar duplicações e desperdícios, contribuindo para o desenvolvimento
social do nosso concelho e de criação de um concelho mais justo, mais
equitativo e com maior consciência social.
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