segunda-feira, 14 de julho de 2014

DENÚNCIA(S) ANÓNIMA(S)


Aproveito para reproduzir neste espaço uma declaração que fiz na última reunião da Câmara Municipal de Salvaterra de Magos a propósito de uma ou outra denúncia/queixa anónima que nos chegou ou possa vir a chegar, designadamente referente à conduta dos funcionários do Município.


Informo os senhores vereadores de que, depois de ouvir a equipa de advogados que nos assessoria, este executivo camarário, em regra, não valorizará as queixas anónimas que lhe cheguem a propósito, por exemplo, de qualquer funcionário autárquico, como recentemente nos sucedeu por email.
Não cabe ao executivo camarário investigar, até porque não temos os meios para o efeito, pelo que aqueles que optem por esta forma de fazer chegar os seus protestos, podem fazê-lo directamente para as instâncias policiais ou judiciais a quem compete avaliar este tipo de situações. Repito, de um modo geral, arquivaremos todas as denúncias anónimas que nos cheguem.


Cabe-nos assegurar alguma estabilidade aos nossos serviços e proteger os nossos colaboradores de eventuais "ajustes de contas" ou  de tentativas de intimidação ou de condicionamento da acção dos funcionários. Que fique em acta este esclarecimento do nosso posicionamento nestas matérias. 

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