terça-feira, 30 de setembro de 2014

CÂMARA MUNICIPAL DE SALVATERRA DE MAGOS VOLTA A BAIXAR IMPOSTOS

Assembleia Municipal (25-9-2014)

A última reunião da Assembleia Municipal de Salvaterra de Magos realizada a 25 de Setembro último, aprovou a proposta da Câmara Municipal de Salvaterra de Magos que, de um modo responsável, voltou a fixar as taxas dos impostos locais - IRS, IMI, Derrama - bem abaixo dos limites legais, apesar dos múltiplos cortes nas transferências de verbas provenientes do orçamento de estado.
Neste particular dos impostos locais já pouco podemos fazer pois já somos o concelho, entre todos os que estão na nossa vizinhança, com as condições mais vantajosas para as empresas e as famílias.

DERRAMA

Vamos no que diz respeito à derrama baixar para 0% a taxa para as micro e pequenas empresas com volume de negócios até aos 150.000€ e fixar em 1% a taxa para negócios que ultrapassem aquele montante. Enquanto isso, as taxas que se praticam actualmente em Benavente e Coruche são de 0,5% e 1%, as do Cartaxo são ambas 1,5% e as de Almeirim estão em 1% e 1,5%.

IRS

No que diz respeito à participação variável no IRS o Município de Salvaterra de Magos continua a ajudar as famílias para o próximo ano reduzindo em 20% o valor máximo que podia ser aplicado. No concelho de Salvaterra de Magos a taxa é de 4%, enquanto em Benavente, Cartaxo, Almeirim, Alpiarça, Chamusca e Santarém têm sido de 5%.

IMI

De acordo com o Código do IMI a taxa pode variar entre 0,3 e 0,5%. No nosso caso o valor será de 0,35% próximo do limite inferior e nós éramos o concelho com taxa mais reduzida, pois Almeirim, Benavente e Coruche têm 0,4% e Cartaxo e Santarém estão nos 0,5%.

Não é fácil tomar a decisão que assumimos, pois ela implica diminuir em algumas centenas de milhares de euros as receitas municipais, mas optámos por honrar compromisso eleitoral que definimos de transformar o nosso concelho num dos mais "amigos" das famílias que aqui residem e empresas que aqui têm a sua sede social.

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