É conhecido o desagrado e o descontentamento da maioria das populações que viram as suas freguesias unidas a outras sem que pudessem determinar se era essa a sua vontade maioritária.
Como é público o nosso concelho passou de 6 para 4 freguesias em resultado da pronúncia desconforme da Assembleia Municipal de Salvaterra de Magos, o que permitiu evitar que ficássemos com apenas 3 freguesias.
Nessa altura os autarcas do Partido Socialista assumiram o compromisso de tudo fazer para que quando a Lei o voltasse a permitir, ouvir as Assembleias de Freguesia e em função da sua opinião regressar à situação anterior à qual fomos conduzidos pela então maioria do PSD-CDS na Assembleia da República.
Estive em reunião com outros autarcas socialistas, há pouco mais de uma semana, onde esteve o 1º Ministro de Portugal, tendo o tema sido abordado.
Julgo que o consenso estabelecido passa pela auscultação das Assembleias Municipais sobre o grau de satisfação da situação entretanto gerada pela Reforma Administrativa, sendo possível o regresso à situação anterior à união de freguesias, sendo que daí não possa advir - disse-nos o Dr. António Costa - aumento nas transferências do Orçamento de Estado para as freguesias.
Vamos ter naturalmente de esperar pela eventual alteração/correcção ao normativo legal para percebermos quais os procedimentos a seguir. Julgo, no entanto, que devíamos procurar acordar numa solução que pudesse ser o mais possível consensual. evitando a divisão de outrora.
Nesse sentido - e com esse objectivo - dou-vos atempadamente nota dessa reunião e dessa intenção dos autarcas socialistas que esperamos venham a ser tidas em conta pelo Governo de Portugal.
Faz sentido que as Assembleias de Freguesia de Salvaterra de Magos - Foros de Salvaterra e de Glória do Ribatejo - Granho possam reflectir estas medidas, auscultar as respectivas populações e determinar se o regresso à anterior divisão administrativa das 6 freguesias é a que melhor serve os interesses das suas populações.
Proponho enquanto Presidente de Câmara - como já o fiz ontem em reunião da Câmara Municipal - que se inicie um período de reflexão e debate destas matérias, enquanto aguardamos a evolução legislativa. Nós que criticámos a imposição das uniões de freguesia ditadas pela então maioria da Assembleia da república devemos proporcionar agora a auscultação dos autarcas dessas freguesias e que sejam eles, também, a tomar nas suas mãos o destino da organização territorial que privilegiam.
Não deixarei, por força das responsabilidades autárquicas que hoje tenho, de fazer o que estiver ao meu alcance para respeitar a vontade das populações envolvidas nestas agregações. Podem contar comigo para ajudar a regressar às 6 freguesias, conforme compromisso eleitoral que assumimos no seio da candidatura do Partido Socialista.